MAIS UM ATAQUE SOBRE A BOLSA DA VIÚVA
Parece que o ataque dos políticos sobre o erário público não
tem fim. Nos próximos meses, tencionam atacar dividindo estados e municípios. A
notícia abaixo revela o risco que corremos. Recomendamos a todas as entidades
que marquem de perto seus senadores e deputados. Muitos deles certamente podem
querer atender os eleitores e eleger mais cúmplices.
Notem abaixo que alguns deles dizem que não haverá aumento
de custos, um insulto inaceitável. É como se falassem a bestas estúpidas, que
não entendem do que acontece em política. Dizem por exemplo que não haverá
aumento de custo, já que a receita de um município já ocorre e se outro for
formado na vizinhança, tudo que acontecerá será a divisão da mesma receita.
Apenas seres estúpidos não sabem que dessa verba outra grande parte passará a
ser gasta com políticos, que a por serem carentes os prefeitos logo correrão ao
governo federal e estadual a pedir ajuda, que esses governos serão pressionados
para terem agencias no local, que a corrupção e bandalheira irá se multiplicar
e etc
Detalhe: nenhum desses senadores foi eleito sem nosso voto.
Percival Maricato - Coordenador Nacional do
PNBE www.pnbe.org.br
16/10/2013 - 19h03
Senado aprova criação de mais de 180 novos municípios
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que abre caminho
para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos
públicos no país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento
de municípios --que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente
Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em
curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras
impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo
criados.
Governistas estimam que os novos municípios vão trazer
impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos --tendo como base
o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e
funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.
A proposta enfrenta resistências no governo por provocar
aumento de gastos para bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova
cidade. Apesar do impacto, nenhum senador falou contra o mérito do projeto.
Apenas o PSDB liberou a bancada, para cada parlamentar votar individualmente,
sem orientação da sigla.
No total, 53 senadores votaram a favor do projeto, 05 foram
contrários à sua aprovação e outros três se abstiveram.
Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida
após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações envolvidas. O projeto determina que, para a
criação do município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de
20% dos eleitores da área a ser emancipada. O texto também exige uma população
mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do
novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte
e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as
condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo,
o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Numa vitória do governo, o projeto manteve a proibição para
a criação de municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação
ambiental. Os deputados haviam liberado a criação nessas áreas.
Apesar de o projeto abrir caminho para a criação de novas
cidades e aumento de gastos, senadores afirmam que as novas regras vão
"moralizar" o atual modelo.
"Vai ter custos para quem? Para ninguém. A arrecadação
do município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com a nova cidade.
Aumentar despesa, não aumenta", disse o senador Valdir Raupp.
Autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
disse que o projeto é "moralizador" e não aumenta os gastos
municipais. "É tão moralizador que, se estivesse em vigor há alguns anos
atrás, mais de 2.000 municípios não teriam sido criados. É um marco
regulatório, moralizando a criação, fusão e incorporação dos municípios",
disse.
Senadores contrários ao projeto criticaram o momento de sua aprovação
--em meio às reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das
eleições. "Em outras circunstâncias de temperatura e pressão atmosférica,
poderiam ser perfeitamente aceitos esses critérios. Temos inúmeros municípios
que estão com o seu limite de gastos ultrapassados. Muitos não poderão pagar os
décimos terceiros salários. Não é o melhor momento para providências desta
ordem", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Defensores do projeto afirmam que ele vai "frear"
a criação de novos municípios no futuro porque, desde a Constituição de 1988,
não havia regras específicas para o surgimento das novas cidades. Em 1996, o
Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar
federal regulamentando a criação dos novos municípios --o que ocorreu somente
hoje.
A lacuna legislativa, segundo congressistas, permitiu a
criação de mais de 2.000 municípios nos últimos anos. "Quem quiser fazer
leitura equivocada, que faça. Nós estamos cumprindo o nosso dever de maneira correta",
disse o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
A emenda foi uma resposta às denúncias de farra na criação
de novas cidades já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de
concepção de uma nova cidade --ao transferir para as assembleias legislativas
estaduais essa atribuição.
APARIÇÃO
Com a prática de não fazer discursos em plenário e
participar de poucas sessões do Senado, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez
a defesa do projeto em rápido discurso.
Jader disse que aqueles que conhecem o Brasil, especialmente
a Amazônia, são favoráveis à criação de novos municípios. "Me recordo de
municípios criados na Amazônia, em que a sede do município era no Arquipélago
do Marajó. Para que alguém conseguisse chegar a um cartório de registro, fosse
de nascimento ou imobiliário, teria que dar a volta ao mundo para chegar na
sede do município. Quem conhece esse país, principalmente a região Norte, tem a
exata dimensão da necessidade da criação de novos municípios", afirmou.
Jader disse que decidiu discursar para dar o seu
"testemunho" de que, nos locais onde municípios foram criados, as
populações locais passaram a ter melhores condições de vida. "Eu não
gostaria que esse assunto fosse encerrado o debate sem dar o meu testemunho da
necessidade do atendimento dessas populações que precisam do poder
público."
Pelo projeto aprovado hoje, para conquista a viabilidade
econômica, a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente
para financiar educação e saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado
distrito dormitório.
