domingo, 30 de agosto de 2015

PNBE - decisões e caminhos para a nova gestão

 

I – Tema Central da gestão: Projeto Brasil 2022

Objetivo – Divulgar nossos pilares para o Brasil 2022: construirmos juntos um país socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável. www.pnbe.org.br  

Forma – promover encontros presenciais e à distância (internet) com startups, micro, pequenos e médios empresários para pensar e discutir o futuro do Brasil; suscitar discussão aberta sobre acordo ou não os pilares do Projeto Brasil 2022 e envolvimento da sociedade perguntando como cada um vê esses cinco pilares de nosso projeto: o que é um país socialmente justo? economicamente forte? politicamente democrático? ambientalmente sustentável? eticamente respeitável? Envolver também estudantes. O que podemos oferecer aos jovens é a nossa experiência e possibilitar que eles desenvolvam novos paradigmas. 

OBS. Destacamos que já existem dois projetos em andamento: O Brasil consumista (porque o operário não pode consumir o que produz?) e o neodesenvolvimentista de (com base nas ideias da Cepal na década de 1950). Relançamento do Projeto Brasil 2022 estará repetindo a presença de palestrantes em março de 2016.

II – Novos associados

Objetivo – ampliar o número de associados, com foco principalmente em jovens empreendedores/ pequena e média empresas.

Forma – Ciclo de debates quinzenal em local pré-definido, com palestras dos coordenadores levantando temas de sua competência. Palestras e debates em outras entidades como as regionais da Associação Comercial, CIESP, buscando apoio dos jornais de bairro.

III – Pontos levantados para o debate com a sociedade

1 – Socialmente justo:
a)  Educação de qualidade para todos. O que é educação de qualidade: Educação para o trabalho, como na Coréia e na China? Ou Educação para a Cidadania como na Finlândia? Ou Educação humanista com abordagem de cultura geral superficial como no Brasil? Ou?
b)  Descentralização do poder: mais recursos e autoridade para os municípios, onde vivem as pessoas e menos para o Governo federal: nada que pode ser feito ou coordenado pelo município deve ser feito pelo estado ou pelo governo federal e o mesmo em relação ao estado X governo federal?
c)   Aumento de produtividade é essencial para construir um país socialmente justo - como conseguir: educação para o trabalho? Ou?
d)  Aposentadoria desigual entre os funcionários públicos, categorias diferenciadas e os contribuintes da CLT deve mudar para igualitária?
e)   Reforma do Estado: redução dos cargos de livre nomeação (mais de 600 mil no país)? escolha por competência? Ou concurso?

2 – Economicamente forte:
a)  Ser principalmente um país do Agronegócio eficiente para prover alimentos ao mundo e explorar/exportar riquezas minerais? Retomar o papel dinâmico da indústria? Que indústrias? Voltada para dentro como antes, ou para o mercado mundial?
b)  Qual o papel das multinacionais no país? Podemos aumentar a inserção do Brasil nas cadeias mundiais de suprimento e não apenas de produção?
c)    Qual é o papel do Governo? Estimular alguns grupos para serem mundialmente competitivos, como tem ocorrido? Investir/apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias? Qual a dimensão adequada?
d)  Como reduzir ou racionalizar a tributação? Fazer a reforma da previdência social com idade mínima?
e)   Ajusta nossa legislação do trabalho à realidade mundial, atualizando ou eliminando a CLT? Como reduzir as dificuldades criadas pela Justiça do trabalho e seu corporativismo? Como tratar a perspectiva de que em 2022 termos provavelmente 60% das pessoas como autônomos ou autoempregados?

OBS. Lembra se que o debate país agro X país industrial já ocorreu em 1944 entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin. Kurt destaca que sem indústria nenhum país se torna desenvolvido. E Ubaldino informa que já existem 5,2 milhões de MEIs (micro empreendedores individuais) no Brasil, sendo 1,3 milhão em São Paulo.

3 – Ambientalmente sustentável:
a)     Facilitar ou exigir prioridade para o saneamento público? Como?
b)  O que fazer para que seja cumprido o PNRS, cuja vigência já foi adiada, pois os municípios não tem condição de prepara planos? Acelerar a logística reversa dos diferentes segmentos?
c)     Como tratar a questão indígena e a preservação das florestas?

4 – Politicamente democrático:
a)  Como realizar eleições menos caras? Voto distrital? Voto no partido? Voto distrital misto?
b)  Separação dos poderes: no presidencialismo membros do Poder Legislativo não deveriam ocupar cargos no Poder Executivo, a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos. Nos Estados Unidos para assumir cargos no executivo o membro do Legislativo precisa renunciar, como fez Hillary Clinton. è viável fazer isso no Brasil? Como?
c)   Financiamento de campanha – empresas não votam logo não deveriam financiar, ou não?

5 – Eticamente respeitável:
a)  Defesa e promoção de cultura ética na sociedade, no poder público, nas empresas e entidades e na vida pessoal?
b)  Corrupção – como reduzir? Qual o real impacto? Punição aos corruptos em qualquer atividade? Eliminação da diferença no tratamento da justiça para autoridades e políticos?
c)   Como tirar a impressão de que os empresários são os grandes culpados da corrupção e não os políticos e agentes públicos?
d)  A maior parte da corrupção em relação a agentes do Governo começa ao contrário, com extorsão por parte do agente público: como reagir? Aceitar e entrar no jogo? Recusar, denunciar e sair do jogo? Recusar e tentar ficar no jogo?
e)   A Lei Anticorrupção criou novos desafios para as empresas: como evitar os riscos num país onde quase tudo funciona a base de propina?
f)    País igualitário sem legislações e atuações corporativistas garantindo condições especiais para alguns?

CRISE DA ÁGUA OU DE RESPONSABILIDADE?


A LICENÇA AMBIENTAL PARA OBRAS PRONTAS; Cada ato do Governo do Estado de São Paulo desnuda a falta de planejamento, amadorismo e irresponsabilidade no enfrentamento da crise de água que se abate sobre a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Dessa vez o Governo, de forma intempestiva, tenta corrigir o erro que cometeu quando do lançamento de várias obras chamadas de “emergenciais”, sem as devidas licenças ambientais e sem declaração formal de situação emergencial ou crítica para pleitear a simplificação do licenciamento.

Para tentar “acertar as coisas”, o DAEE editou a portaria 2.617 em 17/08/2015 em que reconhece a “situação de criticidade hídrica da região da bacia hidrográfica do Alto Tietê” e, no dia seguinte, o Secretario de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, encaminhou oficio à Secretária do Meio Ambiente (OF.SSRH.GS Nº 273/2015) no qual solicita que seja analisada “a possibilidade de um rito especial à tramitação e análise dos respectivos pedidos de licenciamento” pelo CONSEMA.

Para agravar a situação irregular de licenciamento ambiental em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) sem EIA-RIMA algumas dessas obras já estão concluídas e em operação há mais de um mês, como as transposições do rio Guaió e do rio Guaratuba para o sistema Alto Tietê. Além disso, para comprovar a falta de planejamento e de estudos prévios estes rios estão sem vazão suficiente o que torna as obras inúteis para socorrer o Alto Tietê.
No caso da transposição dos braços dos rios Grande e Pequeno para o reservatório Taiaçupeba do Alto Tietê, 80% das obras de forte impacto ambiental estão concluídas, sem o devido estudo de impacto ambiental tal como determina a lei, na medida em que tratam-se de obras de transposição de bacias em APRM.

Este Coletivo solicita que o CONSEMA se pronuncie, na reunião do dia 26 de agosto em que será apreciado o pedido de rito especial, no sentido de responsabilização dos órgãos públicos que deram andamento as obras sem as devidas autorizações ou os órgãos que autorizaram indevidamente obras que dependiam de estudo de impacto ambiental.

COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA = 26/08/2015