Introdução – uma das grandes decisões tomadas na Conferência Internacional Rio – 1992 e foi endossada por 179 países, foi a elaboração das Agendas 21 locais e outra posição interessante é de que o Brasil deveria liderar esses trabalhos, tendo em vista possuir uma das mais completas legislações ambientais.
Inicialmente muito se fez no Governo do Fernando Henrique, com a publicação em dois volumes sobre a Agenda 21 Brasileira e já no Governo Lula com a iniciativa da Ministra Marina se reeditou a Agenda 21 Brasileira, em dois volumes também, onde configura e se correlaciona positivamente com as missões estabelecidas na Eco 92 – trata-se de uma programação participativa, sempre com a participação igualitária dos três poderes da sociedade: governo municipal, sociedade civil estruturada (Associações, Sindicatos, Ong’s, OSCIP’s, Cooperativas, etc.) e a sociedade civil como um todo.
Lamentavelmente cadastradas no sistema do Ministério do Meio Ambiente só encontramos 11 municípios (citados) com a realização das Agendas 21 Locais em São Paulo. Comentários pessoais de um dos responsáveis pela coordenação e controle da Agenda 21 nas Nações Unidas que sempre afirma “o Brasil não possui Agenda 21”.
Tendo como conceito de que Agenda 21 é a elaboração de um planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do município, com missões, objetivos e metas a curto, médio e longo prazo a proposta da Biotema Ciência e Tecnologia e do Grupo Metropolitano do Programa Agenda 21 de São Paulo e Sergipe, sugere a realização das Agendas 21 Locais, quando possível em todos os municípios restantes do Estado, em um prazo de 12 meses.
Uma ação dessas deixaria os municípios com suas programações de desenvolvimento econômico sustentável com certa garantia de continuidade, não importando a cor partidária.
Metodologia a ser empregada:
1 – Treinamento e capacitação de uma equipe de facilitadores, na ordem de pelo menos 150 participantes, com duração de 100 horas, com reuniões em três finais de semana, a partir de quinta feira.
2 – Para cada equipe seriam selecionados três municípios a serem trabalhados por mês e partindo-se de que cada equipe venha a ser composta de três facilitadores, teríamos 50 equipes e portando seriam trabalhados mensalmente 150 municípios, o que nos daria uma perspectiva de que em seis meses concluirmos a implantação das Agendas 21 Locais em todo o Estado de São Paulo;
3 – Inicia -se o trabalho em cada município com a visita da equipe de facilitadores e que em cinco dias venha a estabelecer os primeiros contatos com o poder público, com a sociedade civil estruturada e com a sociedade civil como um todo. Nessa visita já se procuram a identificação dos principais documentos existentes sobre o desenvolvimento municipal, incluindo entre eles o Plano Diretor Municipal, regionalização do desenvolvimento urbano, atividades econômicas, estatísticas com relação à educação, saúde, segurança, etc. Durante essa visita já se estabelece a data de reunião para a criação da Agenda 21 Local e implantação do Fórum.
4 – Durante a reunião de implantação da Agenda 21 Local o documento básico é a Ata de constituição, onde se configura a lista de presenças, as oficinas criadas, diagnostico municipais, principais obstáculos ao desenvolvimento municipal, apresentação das alternativas de soluções para cada tema, anexar o maior número de documentos com relação ao município, eleição dos componentes do Fórum, sempre com números de participantes em condições igualitárias entre os três poderes e o calendário anual das reuniões mensais do Fórum eleito.
5 – Registra - se a ata de criação da Agenda 21 Local e Fórum em Cartório e procura-se editar todos os trabalhos da Agenda 21 e que deve ter a seguinte distribuição:
5 -1 – Prefeito Municipal;
5 -2 – Governador do Estado e Secretárias Estaduais;
5 -3 – Ministério do Meio Ambiente;
5 -4 – Nações Unidas;
5 -5 – Para todos os participantes da reunião de criação da Agenda 21 Local e do Fórum;
5 -6 – Para a sociedade como um todo.
6 – Monta -se um programa para realização da Agenda 21 por área de administração estadual e por último a elaboração da Agenda 21 Estadual.
7 – Elaboração de revisão dos textos da Eco 92 para a atualidade;
8 – Toda essa programação visa apresentar também na reunião da ECO + 20 a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012, quando se objetiva fazer a avaliação do que foi feito nesses 20 anos na área específica das Agendas 21 locais.
9 – Equipe proponente para realização de todas essas ações:
9.1 – Grupo Metropolitano do Programa Agenda 21 de São Paulo e Sergipe;
9.2 – Cooperativa da União dos Educadores – EDUCA;
9.3 – OSCIP – Biotema, Ciência e Tecnologia.
9.4 – Número de componentes instituições – 700.
10 – com acompanhamento de observadores da ONU.
São Paulo 18 de julho de 2011
O Programa Agenda 21 - Tornou-se; Um Filho Sem Pai, que procura quem o adote com RESPONSABILIDADE.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
sábado, 23 de outubro de 2010
Vamos Escrever a historia em Itabaiana pela Coleta do Óleo Residual de Fritura
Por que Coleta de Óleo Residual de Fritura?
O Projeto é uma iniciativa para coletar o óleo residual de fritura em domicílios, restaurantes, bares, comércio e indústrias para transformá-lo em biodiesel.
Para isso é necessário que a sua coleta e armazenamento sejam em locais como; Associações, Igrejas, Conjuntos residenciais. Com esta iniciativa, o Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21 e seus parceiros; Sindicam e as instituições, Biotema e Educa Heróis da Natureza se propõem a realizar um amplo programa de educação popular sobre o assunto e organizar uma rede de coleta com abrangência suficiente para uma captação significante e socioambientalmente correta.
Quem são os responsáveis pela coleta?
O Conselho de Desenvolvimento Social do Sindicam e as instituições, Biotema e Educa Heróis da Natureza responsável pela organização e administração da Mini Usina. Para isso ela contará com a colaboração de outras instituições parceiras responsável pela organização da rede de postos de recepção local.
Quais são os objetivos da coleta do Óleo Residual de Fritura?
O Projeto tem o objetivo de coletar o óleo residual de fritura que seria descartado no esgoto. Com isso o Projeto contribui também com outros objetivos gerais que são: evitar os transtornos potenciais que seriam provocados pelo descarte desse óleo na natureza e colaborar na educação ambiental do cidadão e oportunidades de gerar renda.
O que é necessário para participar do projeto?
Um espaço suficiente para acondicionar com segurança um recipiente de acordo com a capacidade de coleta (20; 50 litros).
Divulgar o Projeto para o seu público e convidá-lo para participar das palestras de orientação sobre o mesmo e, acima de tudo, querer melhorar a qualidade da vida na cidade e no campo.
Como será feita a coleta?
A coleta será organizada das seguintes formas: coleta condominial; coleta em postos de recepção pessoal e coleta em casas de refeições.
Como separar o óleo residual em casa?
– O recipiente ideal para fazer o armazenamento do óleo em casa deve ser em uma garrafa PET com tampa de rosca ou recipiente similar.
– Para evitar acidentes, o óleo somente deve ser colocado no recipiente coletor depois que estiver frio.
– A coleta em condomínio é realizada em prédios de apartamentos ou conjuntos residenciais com administração centralizada.
– O recipiente deve ficar em lugar seguro e coberto e cada morador poderá levar seu óleo residual de fritura.
– O Conselho e as Instituições parceiras darão o apoio e as orientações necessárias aos condôminos e à administração do condomínio.
– Restaurantes, bares, pastelarias e lanchonetes são estabelecimentos que utilizam grande quantidade de óleo, por isso podem se tornar postos de recepção de seu próprio óleo residual.
– O recipiente deve ficar em lugar seguro, coberto e fora da cozinha.
– Os postos de recepção pessoal serão organizados em locais de grande movimentação pública como supermercados.
– Nos postos de recepção pessoal as próprias pessoas acondicionarão seus recipientes com óleo nos contêineres de coleta.
– Os recipientes de coleta devem ficar em lugar seguro, coberto e de fácil acesso. Sua localização deve ser sinalizada.
O que se ganha ao participar do projeto?
Se ganha uma Itabaiana Ambientalmente Sustentável e Socialmente Justa, gerando emprego, renda e conscientização para as comunidades envolvidas no Projeto.
Mas ajudando a escrever a historia da transformação social, ambiental e econômica das comunidades em termos de melhoria participativa dentro dos conceitos de responsabilidades solidaria; individual e coletiva. Usando também como parâmetros os princípios do Programa Agenda 21 e da Norma de Responsabilidade Social ISO 26000
Palestras orientadoras. Agende uma para tirar suas duvidas.
Informações com o SINDICAM/SE
Sindicamse@gmail.com fone: (79) 34320981 / 99630300
Coordenador de Sustentabilidade
Prof. Ubaldino Dantas: 11 - 9205-0772;
José Oliveira Ribas Fone: 11- 71927845
terça-feira, 28 de setembro de 2010
PASSO A PASSO DA AGENDA 21 LOCAL
VOCÊ ESTÁ SENDO CONVIDADO A ENTRAR NESTA "CIRANDA"
NA MARCAÇÃO DOS PASSOS DA AGENDA 21 LOCAL...
1º Passo: Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade
4º Passo: Elaborar Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
5º. Passo: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
6º Passo: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
VAMOS COMEÇAR?
As tradições culturais são fortes apelos para unir pessoas e desenvolver ações conjuntas para o bem-estar da coletividade.
Para orientar o passo a passo da Agenda 21 Local, uma analogia pode ser feita com a marcação dos passos da ciranda, uma das manifestações populares mais tradicionais do Brasil.
O Programa Agenda 21 da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente convida toda a sociedade brasileira a entrar nessa "ciranda", que contribuirá para a construção de um mundo melhor, onde participação, parcerias com visão global e ação local são essenciais.
"CIRANDA"...
Ciranda é uma brincadeira de roda praticada por uma comunidade que não tem preconceito de etnia, gênero, idade, condição social ou econômica. Também não há limite para o número de pessoas que queiram participar. Começa com um grupo pequeno que pode aumentar na marcação dos passos ritmados.
Os participantes podem entrar ou sair na hora que quiserem, mas o círculo se mantém seguro pelas mãos dadas dos parceiros. O grupo pode aumentar, mas quando o círculo atinge um tamanho que dificulta a movimentação, forma-se outro no seu interior.
A marcação é executada por pessoas posicionadas no centro do círculo, com seus instrumentos de percussão e de sopro. As canções do "mestre-cirandeiro" têm resposta no coro de todos.
As temáticas refletem as experiências de vida de cada região, da sociedade, do território e a busca por um objetivo comum. O fortalecimento desta busca é tema central. A ciranda, assim como a rede da comunidade de vida do planeta, acolhe a todos numa relação de cooperação.
Apresentamos uma proposta para orientar, passo a passo, agentes municipais e regionais, indivíduos ou instituições, que queiram iniciar o processo de construção de Agenda 21 Local, de modo a contribuir para o fortalecimento de fóruns locais ou implementar ações de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios e as premissas definidas na Agenda 21 Brasileira que regem a parceria governo e sociedade.
Sabemos que o trabalho conjunto do governo e da sociedade é uma conquista alcançada no exercício da cidadania. Porém, para discutir, formular, propor e decidir em conjunto temos que encontrar um mecanismo que crie agendas de compromissos. Uma agenda comum deverá marcar a convocação de ambas as partes para reuniões de debates e de apresentação de propostas.
Para que todos entrem em acordo, os momentos de tomada de decisão deverão se repetir continuamente aumentando o entendimento mútuo até a construção de consensos, fazendo com que sejam tomadas decisões que satisfaçam, se não a todos, a maioria. Tudo dependerá de acordo e disposição.
A essa sistemática chamamos mecanismo, ou seja, depois de conhecidas as partes que operam os instrumentos para realizar um processo, será possível encontrar uma melhor disposição para o funcionamento deste conjunto que, como uma máquina, será utilizado para um determinado objetivo. Enfim, o mecanismo é o "como funciona".
A experiência de parceria entre governo e sociedade tem mostrado que, assim como na ciranda, a roda formada por seus membros funciona para dar início à marcação dos passos e construção das idéias sobre temas de interesse comum. O mecanismo para o funcionamento da Agenda 21 Local é formar parcerias em torno de um Fórum Local de Desenvolvimento Sustentável, marcar o passo a passo para realizar as propostas de ações compartilhadas entre governo e sociedade, que estarão operando continuamente os procedimentos de construção de consensos e tomadas de decisão. Este modo contínuo é o que chamamos processo.
O processo de construção de uma Agenda 21 Local pode ser realizado de diferentes maneiras. Entretanto, é fundamental que a execução de ações seja liderada por um grupo que, por meio do uso permanente de instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação mantenha os parceiros em comunhão de interesses, voltados para o cuidado com as dimensões integradas - social, cultural, econômica, ambiental e político-institucional. O objetivo é elaborar um plano para transformar a realidade local no cenário desejado por todos, fortalecendo a participação, a cidadania ativa e consolidando a formação de sociedades sustentáveis.
Para tal, é necessário que o grupo encontre uma linguagem que permita o entendimento das idéias que fundamentam a proposta da Agenda 21 Local em questão. Também deverão encontrar os meios de comunicação para estabelecer um diálogo, que seja compreendido por todos da comunidade, de modo a ampliar a rede de participantes no processo. Esta participação é o que chamamos cidadania.
Observa-se que, em conseqüência da falta de entendimento de que a Agenda 21 é um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um plano ambiental, a comunidade tem cobrado dos órgãos de meio ambiente locais a iniciativa do processo, o que vem provocando grande liderança dessa área. Isso não significa um problema, desde que, no passo a passo do processo, este seja ampliado para as diferentes instituições locais, governamentais e da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores.
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO! NA CENA PÚBLICA SOMOS MUITOS...
Viver a cidadania é entrar no cenário da realidade local como um ator entra no palco para participar de uma peça. É a realização de uma idéia. Para tanto, cada ator tem seu papel bem definido e reconhece sua parte no desenvolvimento da ação. Se todos desempenharem bem o seu papel, o sucesso é de todos que participaram. Se a peça for boa a ponto de influenciar positivamente a comunidade que participou e assistiu, será um marco na vida da sociedade local.
Assim, na cena pública, temos vários atores, que atua na área pública e parte que pertence à sociedade civil. Neste caso a atuação pode ser individual ou por meio de organizações ou associações, empresas, colégios, sindicatos, etc. Por outro lado, o papel de cada indivíduo na sociedade é determinado ou por vontade própria, habilidade e postura pessoal; ou por uma missão assumida para cumprir um ou mais compromissos, de caráter coletivo. Em ambos os casos, é fundamental o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, assim como as formas de relacionamento com o ambiente em que vive e faz parte.
Para a construção de uma sociedade sustentável, que transforme o cenário atual naquele desejado por todos, deverão ser bem vindos no processo novos atores que queiram cooperar - discutindo, reformulando e propondo. Enfim, decidindo o que realizar juntos. Se a experiência coletiva for boa, a ponto de melhorar a relação de interesses, quanto ao respeito às diferenças e ao estabelecimento dos limites do direito individual em prol do bem-estar coletivo, então teremos construído as bases para a formação de uma sociedade sustentável, evitando as desigualdades e injustiças sociais. E mais, se a idéia for consolidada, mudaremos o modo de produzir e consumir, alterando o padrão de vida no planeta, a partir da construção de uma rede de sociedades sustentáveis.
O QUE VOCÊ PRECISA CONHECER...
O governo brasileiro e a sociedade civil organizada, juntos, têm promovido a idéia do desenvolvimento sustentável e empreendido esforços para implementar a Agenda 21 Brasileira; apoiar a construção e implementação de Agendas 21 Locais; e realizar cursos de formação continuada em Agenda 21Local. O acompanhamento da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira - CPDS no processo de Agenda 21, em que o modelo de desenvolvimento nacional está sendo construído coletivamente, é fundamental. Com ampla representatividade, a CPDS promove parcerias para acompanhar a implementação da Agenda 21 Brasileira, efetivar a transversalidade de políticas públicas, tratar da questão territorial e do processo de certificação de Agendas 21 Locais.
1º PASSO: MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE
MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE, POR MEIO DE SEMINÁRIOS, OFICINAS, CAMPANHAS...
Não existe uma forma única para a construção de uma Agenda 21. Entretanto é certo que para tornar-se um instrumento de mobilização social ela necessita, em um primeiro momento, que seus conceitos e pressupostos sejam difundidos junto à comunidade, associação de moradores, movimentos sociais, sindicatos, comunidades escolares, associações patronais, entidades dos setores produtivos urbanos e rurais, instituições públicas, etc.
A iniciativa de um processo de Agenda 21 Local pode ser de um grupo de pessoas sob a liderança de qualquer segmento da comunidade, como por exemplo governo local, universidade, organização não governamental. Se a iniciativa partir de um grupo da sociedade civil é essencial a obtenção do apoio da prefeitura e da Câmara de Vereadores e/ou órgãos governamentais regionais correlatos, para posterior oficialização do processo.
Nesse contexto, mobilizar e sensibilizar são ações fundamentais para o sucesso da Agenda 21 Local ao longo de toda a sua implementação. Recomenda-se que o grupo formado para iniciar o processo realize as seguintes ações:
estabelecer a sua forma de atuação;
reunir dados e informações sobre as características básicas do espaço geográfico onde será construída a Agenda 21 Local, com ênfase nos aspectos positivos e nos problemas prioritários a serem enfrentados;
reunir informações sobre programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais voltadas para o desenvolvimento sustentável que estão em andamento;
identificar quais as instituições representativas dos setores da sociedade local que necessariamente devem ser inseridas nesta etapa inicial, em função das particularidades locais;
identificar parceiros que possam contribuir para a realização dos eventos iniciais de mobilização e sensibilização;
Uma função chave do grupo que inicia o processo é examinar as possibilidades de financiamento para o processo de construção da Agenda 21 Local. Por exemplo, contatar instituições locais, comerciantes, empresários e pesquisar linhas de financiamento em órgãos públicos e privados e em agências de cooperação.
iniciar debate sobre como fortalecer institucionalmente o processo junto aos poderes públicos locais, como por exemplo, por meio de Termos de Compromisso em que governantes se comprometem a implementar a Agenda 21 Local;
reunir e/ou elaborar e divulgar material informativo e/ou didático, a partir das diretrizes do Programa Agenda 21, para facilitar o entendimento da população sobre o que é Agenda 21 Local, como dar início ao processo e como participar, propondo, por exemplo, leituras coletivas, confecção de informativo ou preparação de seminário ou oficina que envolva todos os segmentos da comunidade, lideranças e poder público; O Programa Agenda 21 do MMA adota os princípios da Carta da Terra, busca contribuir com os Objetivos e Metas do Milênio e tem como referências conceituais:
Sociedade Sustentável
Justiça Ambiental
Cidadania Ativa
Democracia Participativa
obter apoio dos meios de comunicação, rádios comunitárias e universidades para aperfeiçoar a linguagem de divulgação da informação, imprescindível nesse processo que busca, constantemente, a incorporação de novos parceiros e mudanças de postura e hábitos da população;
divulgar amplamente a proposta de parceria do governo e sociedade para construir a Agenda 21 Local, podendo ser por meio de comunicação radiofônica, gráfica, televisiva e outros.
O acesso à informação é pré-requisito para uma participação efetiva e justa. Dessa maneira, as opiniões da comunidade ficarão menos sujeitas à influência de idéias individuais de representantes de grupos de interesses específicos ou de especialistas. Isso incrementa tanto a legitimidade como a apropriação do processo por parte da população local.
Introduzir a temática da Agenda 21 Local na pauta dos diversos setores da sociedade pressupõe uma revolução na forma tradicional de se tomar decisões. Isto porque:
• • é pequeno o envolvimento voluntário e espontâneo da maior parte dos habitantes em grandes municípios ou naqueles caracterizados por sua heterogeneidade;
• • mudar a relação entre a comunidade e as autoridades é tarefa complexa e longa;
• • as pessoas precisam entender a importância da contribuição de cada um na solução dos problemas identificados e ter confiança que sua participação será levada em consideração no processo, garantindo assim algum controle sobe o seu futuro.
2º PASSO: CRIAR FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL
CRIAR O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL, POR MEIO DE CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE LOCAL...
•Para as primeiras reuniões de discussão sobre a criação, composição e formalização do Fórum, todos os setores da comunidade deverão ser convidados: o setor produtivo rural e urbano, as diferentes lideranças comunitárias, representantes dos diversos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), das igrejas, das escolas e universidades, dos bancos, dos sindicatos, das lideranças de organizações não governamentais, que militam por grupos da sociedade, como mulheres e negros, etc SOCIEDADE, EMPRESAS E GOVERNO JUNTOS.
É essencial que os participantes de casa setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos, com legitimidade para falar em nome da instituição, assumir posições e tomar decisão.
Recomenda-se que o grupo responsável pelo início da construção da Agenda 21 Local realize as seguintes ações:
formalizar parceria entre governo e sociedade por meio de ato de criação do Fórum da Agenda 21 Local e oficializar o processo para garantir as condições políticas e institucionais necessárias para preparar, acompanhar e avaliar o processo de construção e implementação da Agenda 21 Local;
Na tentativa de evitar um número muitas vezes ingovernável de fóruns, comissões, conselhos em uma mesma localidade e, também, de otimizar recursos e de integrar ações, o Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente tem orientado, em oficinas, seminários e editais sobre construção de Agendas 21 Locais que o Fórum da Agenda 21 Local pode ser exercido por uma estrutura já existente e em funcionamento, desde que esta conte com a representação dos diferentes setores da sociedade local e que assuma em suas atribuições a construção e implementação da Agenda 21 Local. Essa possível formatação não inclui a constituição de uma ONG, ou mesmo de uma OSCIP, tendo em vista que o Fórum que dá corpo a um processo de Agenda 21 Local é necessariamente um colegiado composto pelos diferentes segmentos da sociedade local, ou seja, pela parceria governo e sociedade civil.
definir e divulgar a missão do fórum com parceiros mobilizados, representantes dos diversos segmentos da sociedade, de forma a garantir a representação dos interesses da comunidade como um todo;
A correta seleção de participantes para integrar o Fórum e seus respectivos grupos de trabalho é, talvez, o passo crítico no estabelecimento de um processo de planejamento de caráter associativo. A composição do grupo determinará não só sua legitimidade, mas também sua capacidade de gerar idéias, percepções e um consenso para a ação. A experiência mostra que as instituições devem indicar para Fóruns, Comissões ou Conselhos, representantes que tenham entre suas características pessoais, dinamismo, interesse em assuntos variados, disponibilidade e capacidade de trabalhar em grupo.
gerenciar o tamanho do Fórum de forma a assegurar a representação, procurando manter a paridade entre governo e sociedade e, ao mesmo tempo, não tornar inviável o processo de tomada de decisão;
criar um estatuto ou regimento interno que oriente o processo de funcionamento e de tomada de decisão do grupo, com objetivos, freqüência das reuniões ordinárias, previsão de reuniões públicas, elaboração e divulgação de atas, formalização de acordos, registros de falta de consensos, tempo de mandato dos membros e forma de substituí-los quando necessário, entre outros;
eleger o coordenador(a) do Fórum. Sugere-se que o primeiro mandato seja curto, no caso de surgir uma nova liderança, com perfil mais apropriado, à medida que os membros interagem e se conhecem melhor. É recomendável rotatividade periódica, de forma a dispersar tensões políticas;
• Para a Coordenação do Fórum da Agenda 21 Local é necessário alguém com habilidade de negociação, que possa dirigir as reuniões permitindo que todos falem sem impor soluções, e sem permitir que algum indivíduo ou grupo prevaleça. Uma Coordenação forte, democrática, sensível e disposta a dar espaços iguais às diferentes idéias e bônus.
criar estrutura que confira agilidade e eficácia na implementação das deliberações do Fórum. Essa estrutura, denominada tradicionalmente de Secretaria-Executiva do Fórum da Agenda 21 Local, deverá contar com pessoal e recursos, conforme as necessidades do processo;
definir o espaço físico para o funcionamento da Secretaria-Executiva do Fórum. Em geral, as prefeituras têm providenciado, mas qualquer dos atores envolvidos poderá ocupar-se dessa questão, desde que o Fórum mantenha sua necessária independência de atuação, não conferindo, portanto, privilégio a qualquer dos grupos envolvidos;
oficializar o "Fórum da Agenda 21 Local". Seja qual for a forma escolhida - decreto, portaria, Lei - o apoio oficial do governo local ao processo facilita o exercício democrático e estabelece vínculo estreito com atividades governamentais de planejamento. No caso do Fórum ser de iniciativa da comunidade e não contar com o apoio das autoridades constituídas, pode-se utilizar o recurso da iniciativa popular de projeto de lei.
Após instalado, o Fórum terá como atribuições iniciais para a construção e implementação da Agenda 21 Local:
definir os princípios e as premissas a serem seguidos na construção da Agenda 21 Local;
selecionar temas prioritários, capazes de mobilizar a opinião pública e outros apoios, criando as condições para a formação do cenário futuro desejado. A decisão adequada pressupõe a geração de projetos aplicáveis e relevantes para o desenvolvimento sustentável local e/ou para a região de influência;
coordenar a elaboração de um cenário futuro desejado pela comunidade. Esse cenário deverá representar, da melhor forma possível, os diferentes pontos de vista dos participantes, incorporando as aspirações da comunidade para o futuro, no tocante à saúde, qualidade de vida, ao meio ambiente, ao rumo do desenvolvimento econômico, entre outras;
coordenar grupos de trabalho criados para envolver os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos como prioritários na construção da Agenda 21, podendo convocar especialistas e membros representativos da sociedade civil e dos diferentes níveis de governo, a fim de criar sinergias e integração entre os diferentes grupos e setores locais.
• Por ser um processo que envolve várias áreas temáticas, que contam com conhecimento de especialistas e saberes locais, é recomendável a criação de Grupos de Trabalho dirigidos a cada tema.
Os Grupos de Trabalho analisam os conhecimentos populares e os resultados da investigação técnica, estabelecendo consenso sobre os problemas locais e seus entraves à sustentabilidade, ou seja, o que está criando obstáculos para o desenvolvimento sustentável na região e impossibilitando que se atinja os cenários desejados.
3º PASSO: ELABORAR O DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO; CONHECER E COMPREENDER A REALIDADE LOCAL POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO...
• Para um planejamento com real participação da comunidade, com métodos de trabalho técnicos e efetivos rumo à sustentabilidade local, tanto o processo de definição de temas como a metodologia para a elaboração do diagnóstico a ser utilizada, devem contemplar um detalhamento da natureza sistêmica dos problemas locais, bem como a relação entre os temas prioritários e os desafios a serem enfrentados.
É essencial lembrar da importância de coletar informações sobre as características locais e sobre práticas bem sucedidas - locais e de outras comunidades - muitas vezes, podem ser adaptadas e aplicadas em outros lugares, inclusive com ampla probabilidade de sucesso, tendo em vista que possíveis erros de percurso ocorridos na experiência piloto podem ser evitados.
Para conhecer a realidade local em suas dimensões sociais, ambientais, econômicas, culturais e político-institucionais, o Fórum da Agenda 21 Local deverá:
definir como e quem irá realizar o diagnóstico participativo. Um bom diagnóstico exige o trabalho de conhecedores da realidade local e de profissionais e técnicos capacitados. Para tanto, é adequada a formação de um grupo de trabalho que defina, sobretudo, a metodologia, a forma de participação e o tempo necessário para a sua execução procurando identificar os entraves à sustentabilidade e levando sempre em conta o cenário futuro desejado;
realizar levantamento detalhado de dados, informações, análises, planos diretores, planos plurianuais, planejamento estratégico, etc. - já existentes na localidade. Essas informações podem ser pesquisadas, entre outros, em instituições de ensino e pesquisa, bibliotecas, órgãos públicos e devem ser incorporadas ao diagnóstico;
sistematizar as informações coletadas no 1º Passo sobre as características locais, para descrever a realidade local em suas dimensões ambiental, econômica, social, cultural, política e institucional, de forma participativa, identificando potencialidades e problemas locais;
levantar a percepção dos grupos locais sobre as políticas públicas e projetos em andamento levantados para identificar os aspectos que devem ser trabalhados no sentido de minimizar os problemas e auxiliar na construção do cenário futuro desejado;
elaborar apresentação dos dados e informações levantados que permitam a comparação entre a situação atual e o cenário futuro desejado;
elaborar a apresentação do Diagnóstico Participativo para submeter à aprovação do Fórum. Nessa ocasião deverão ser apresentados os aspectos relevantes do diagnóstico e destacada a importância que terão os indicadores no processo de acompanhamento do plano local de desenvolvimento sustentável;
• O que se pretende de fato, é a montagem de um diagnóstico que oriente a definição de estratégias de ação rumo à sustentabilidade local, que reflita, verdadeiramente, a realidade da comunidade em questão. Portanto, deve-se evitar modelos com processos longos e caros que tendem a estabelecer prioridades e metas sem ouvir a comunidade local.
A forma participativa e o uso combinado de estudos técnicos e saberes populares na análise da temática local, permite à comunidade estabelecer indicadores para o acompanhamento do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável - 4º Passo - a partir dos quais será possível não só medir os avanços e as mudanças futuras como também corrigir rumos, que na implementação do processo se mostraram inconsistentes.
divulgar amplamente o resultado da etapa de Diagnóstico Participativo mostrando que se trata de uma base de conhecimentos técnicos e populares, construída a partir de metodologia democrática e participativa, que reflete a situação e os anseios da população. Recomenda-se que a divulgação inclua a realização de exposições de fotos e exibições de vídeos realizados durante o processo.
Início
4º PASSO: ELABORAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FÓRUM PLANEJANDO A TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE LOCAL, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DO PLANO
O Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, elemento principal do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local, a ser elaborado no âmbito do Fórum da Agenda 21 Local, deverá conter minimamente:
• a visão estratégica da comunidade, incluindo o cenário futuro desejado construído ao longo do processo;
• objetivos, oportunidades, problemas e prioridades levantadas no diagnóstico participativo;
• metas específicas que devem ser alcançadas;
• ações concretas e específicas para atingir as metas e, por conseguinte, os objetivos;
• estratégias e meios de implementação das ações, que incluam os vínculos existentes com o processo de planejamento governamental do município ou região;
• recomendações, estratégias de revisão do Plano e dos pactos firmados, de forma periódica;
• indicadores de desenvolvimento sustentável e outros instrumentos de controle social como pesquisas, consultas e campanhas.
Formular indicadores, nada mais é do que observar a realidade e os níveis em que se encontra de modo que o indicador, como u termômetro, informe, gradualmente, o estágio da questão observada. No primeiro momento, o indicador é um instrumento de acompanhamento da execução de metas definidas no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. Em um segundo momento, permite avaliar os resultados obtidos e como estes contribuem para o alcance do desenvolvimento sustentável na localidade em questão. A aplicação periódica dos indicadores permite, dentre outros, comparar o estado atual e o ideal que se espera alcançar e verificar a necessidade de revisão e reformulação das ações.
COMO ELABORAR O PLANO:
Identificar entre as questões apontadas no diagnóstico aquelas que exigem ações prioritárias para resolver problemas emergenciais (de curto prazo) e outras estruturantes (de médio e longo prazos), visando à construção do cenário futuro desejado coletivamente;
Programar a realização das ações de curto, médio e longo prazos. Isso deve resultar em uma matriz que contenha ações - identificando se são ações novas ou já existentes com necessidade de continuidade e/ou reformulação - pessoas ou instituições responsáveis, resultados esperados, possíveis riscos, tempo de execução, recursos necessários, formas de monitoramento;
Definir indicadores de forma participativa. Estes medirão o resultado da implementação do plano e sua análise apontará os momentos em que deverão ocorrer as revisões das ações de curto, médio e longo prazos programadas;
Definir estratégias para o Fórum acompanhar a implementação, a análise, o monitoramento e a revisão do Plano;
Articular novas parcerias para contribuir na implementação do Plano em suas etapas futuras, inclusive de monitoramento dos indicadores definidos, criados de forma a permitir o controle social;
preparar material informativo para ampla divulgação do Plano - rádio, jornais, televisão, etc. de forma a envolver toda a sociedade.
Com o Plano elaborado, conclui-se a fase de construção da Agenda 21 Local e, conseqüentemente, inicia-se a fase de sua implementação. É importante ter claro que um Fórum atuante e um bom diagnóstico permitem que ações definidas como emergenciais sejam iniciadas antes mesmo da conclusão do Plano.
Algumas características básicas devem ser observadas para que um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável seja compreendido por todos os atores sociais envolvidos:
• • ser claro e conciso;
• • ter definidas responsabilidades de cada uma das entidades e atores envolvidos;
• • ter prazos estabelecidos;
• • ter formas de acompanhamento das ações e avaliação de desempenho definidas, possivelmente através de indicadores.
É ESSENCIAL TER CLARO QUE O PLANO É UM MARCO NO PROCESSO E NÃO A CONCLUSÃO ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO DOCUMENTO AGENDA 21 LOCAL
Após a conclusão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, o Fórum terá finalizado os quatro primeiros passos necessários para a elaboração e publicação do documento da Agenda 21 Local. O documento, de fácil entendimento de todos da comunidade, deverá, entre outros, conter a história da construção, todas as fases do processo, propostas de políticas públicas para transformação da realidade local e relação de participantes. Recomenda-se a realização de um evento para o lançamento oficial da Agenda 21 Local, cujo documento deverá ser encaminhado a todos os parceiros, instituições locais, autoridades e instâncias competentes dos diferentes níveis e poderes constituídos.
5º PASSO: IMPLEMENTAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DEFINIDO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL POR MEIO DE INSTRUMENTOS LEGAIS, POLÍTICOS, JURÍDICOS E TÉCNICOS...
É sempre oportuno lembrar o caráter contínuo do Fórum da Agenda 21 Local tendo em vista que suas principais atribuições são construir e implementar a Agenda 21 Local, seus instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação.
Estes instrumentos devem ser constantemente ativados, revistos para manter o envolvimento e as articulações entre os parceiros, em processo continuado de troca de informação, discussão, reformulação e correção de rumo.
Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21 Local significa dar início à execução das ações acordadas entre governo e sociedade. Algumas atividades são básicas nesta fase:
relacionar e analisar diferentes instrumentos, mecanismos, instituições - do setor público e privado - que possam contribuir na efetivação das ações propostas com recursos financeiros e técnicos;
propor a criação de novos instrumentos e mecanismos institucionais e financeiros necessários para auxiliar na implementação de ações propostas;
analisar programas e projetos em andamento, como por exemplo Zoneamento Ecológico Econômico, planos de gerenciamento de bacias hidrográficas, planos de manejo de unidades de conservação, planos diretores e Orçamento Participativo, para identificar e integrar ações;
definir procedimentos para incorporar as ações da Agenda 21 Local nos documentos governamentais de planejamento como por exemplo: Lei Orgânica, Planos Plurianuais - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA;
definir procedimentos para incorporar as propostas do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável nas políticas públicas locais;
estabelecer canal de articulação com o poder legislativo municipal e estadual para que seus representantes participem do processo. Atividades que contam com o envolvimento desse setor, têm maiores probabilidades de aceitação e aprovação;
definir, implementar e divulgar uma estratégia para aferir os indicadores e outros instrumentos de controle social, a fim de envolver toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local;
divulgar amplamente os indicadores e variáveis consideradas na construção - e onde periodicamente serão publicados - e outros instrumentos de controle social para o acompanhamento dos resultados da implementação do plano a fim de envolver toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local.
CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA 21 MUNICIPAL
A Agenda 21 Local consagrada no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, se incorporada pelo Poder Executivo para expressar a postura do prefeito e vontade política de executar as ações planejadas para o desenvolvimento sustentável, poderá dar uma nova redação à Lei Orgânica Municipal, ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, à Lei de Orçamento Anual - LOA, no que diz respeito às diretrizes de ação do governo, que assume o compromisso de realizar uma gestão
democrática e participativa.
Poderá também incluir na Lei Orgânica, ou criar em lei municipal específica, mecanismos de aplicação da iniciativa popular de lei, do plebiscito, do referendo popular e do orçamento participativo - propostos pelo Fórum da Agenda 21 Local, para garantir a soberania popular e, assim, efetivar a ampla democracia participativa.
6º PASSO: MONITORAR E AVALIAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; DEFINIDO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL
POR MEIO DO ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL PROPOSTOS.
Avaliar implica em trabalhar as seguintes etapas: medir continuadamente os indicadores; comparar os resultados reais e os resultados esperados; tomar decisão sobre medidas corretivas que reduzam falhas e aumentem a eficiência, ou seja, um procedimento contínuo e integrado.
Para acompanhar a implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 Local, é necessário um processo de monitoramento e avaliação de forma a planejar a aplicação de indicadores e outros instrumentos de controle social como pesquisas, consultas e campanhas:
Realizar registros sistemáticos para produzir uma série histórica dos aspectos avaliados;
Realizar análise da série histórica que apontam tendências, mudança nos indicadores, êxitos, divergências, incoerências e inconsistências que indicam a necessidade de revisão do Plano;
Analisar a influência, aplicação e efetividade do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável nos documentos de planejamento e orçamento e nas políticas públicas locais;
Avaliar periodicamente os resultados das ações de implementação do Plano e seus impactos;
divulgar os resultados de forma a envolver o conjunto do governo e sociedade no reconhecimento deste processo legítimo de planejamento estratégico participativo de co-responsabilidade para o desenvolvimento sustentável.
A avaliação periódica e os resultados do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local são importantes, também, para subsidiar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 - CPDS, na implementação de projeto de certificação e divulgação das experiências de Agenda 21 Local. O projeto em discussão tem por objeto certificar diferentes fases de um processo de Agenda 21 Local, qualificando o espaço geográfico em questão como sendo um espaço que trabalha para o alcance da sustentabilidade e, portanto, prioritário para receber diferentes programas, projetos e investimentos voltados para o desenvolvimento sustentável.
NA MARCAÇÃO DOS PASSOS DA AGENDA 21 LOCAL...
1º Passo: Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade
2º Passo: Criar o Fórum da Agenda 21 Local
3º Passo: Elaborar o Diagnóstico Participativo4º Passo: Elaborar Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
5º. Passo: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
6º Passo: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
VAMOS COMEÇAR?
As tradições culturais são fortes apelos para unir pessoas e desenvolver ações conjuntas para o bem-estar da coletividade.
Para orientar o passo a passo da Agenda 21 Local, uma analogia pode ser feita com a marcação dos passos da ciranda, uma das manifestações populares mais tradicionais do Brasil.
O Programa Agenda 21 da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente convida toda a sociedade brasileira a entrar nessa "ciranda", que contribuirá para a construção de um mundo melhor, onde participação, parcerias com visão global e ação local são essenciais.
"CIRANDA"...
Ciranda é uma brincadeira de roda praticada por uma comunidade que não tem preconceito de etnia, gênero, idade, condição social ou econômica. Também não há limite para o número de pessoas que queiram participar. Começa com um grupo pequeno que pode aumentar na marcação dos passos ritmados.
Os participantes podem entrar ou sair na hora que quiserem, mas o círculo se mantém seguro pelas mãos dadas dos parceiros. O grupo pode aumentar, mas quando o círculo atinge um tamanho que dificulta a movimentação, forma-se outro no seu interior.
A marcação é executada por pessoas posicionadas no centro do círculo, com seus instrumentos de percussão e de sopro. As canções do "mestre-cirandeiro" têm resposta no coro de todos.
As temáticas refletem as experiências de vida de cada região, da sociedade, do território e a busca por um objetivo comum. O fortalecimento desta busca é tema central. A ciranda, assim como a rede da comunidade de vida do planeta, acolhe a todos numa relação de cooperação.
Apresentamos uma proposta para orientar, passo a passo, agentes municipais e regionais, indivíduos ou instituições, que queiram iniciar o processo de construção de Agenda 21 Local, de modo a contribuir para o fortalecimento de fóruns locais ou implementar ações de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios e as premissas definidas na Agenda 21 Brasileira que regem a parceria governo e sociedade.
Sabemos que o trabalho conjunto do governo e da sociedade é uma conquista alcançada no exercício da cidadania. Porém, para discutir, formular, propor e decidir em conjunto temos que encontrar um mecanismo que crie agendas de compromissos. Uma agenda comum deverá marcar a convocação de ambas as partes para reuniões de debates e de apresentação de propostas.
Para que todos entrem em acordo, os momentos de tomada de decisão deverão se repetir continuamente aumentando o entendimento mútuo até a construção de consensos, fazendo com que sejam tomadas decisões que satisfaçam, se não a todos, a maioria. Tudo dependerá de acordo e disposição.
A essa sistemática chamamos mecanismo, ou seja, depois de conhecidas as partes que operam os instrumentos para realizar um processo, será possível encontrar uma melhor disposição para o funcionamento deste conjunto que, como uma máquina, será utilizado para um determinado objetivo. Enfim, o mecanismo é o "como funciona".
A experiência de parceria entre governo e sociedade tem mostrado que, assim como na ciranda, a roda formada por seus membros funciona para dar início à marcação dos passos e construção das idéias sobre temas de interesse comum. O mecanismo para o funcionamento da Agenda 21 Local é formar parcerias em torno de um Fórum Local de Desenvolvimento Sustentável, marcar o passo a passo para realizar as propostas de ações compartilhadas entre governo e sociedade, que estarão operando continuamente os procedimentos de construção de consensos e tomadas de decisão. Este modo contínuo é o que chamamos processo.
O processo de construção de uma Agenda 21 Local pode ser realizado de diferentes maneiras. Entretanto, é fundamental que a execução de ações seja liderada por um grupo que, por meio do uso permanente de instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação mantenha os parceiros em comunhão de interesses, voltados para o cuidado com as dimensões integradas - social, cultural, econômica, ambiental e político-institucional. O objetivo é elaborar um plano para transformar a realidade local no cenário desejado por todos, fortalecendo a participação, a cidadania ativa e consolidando a formação de sociedades sustentáveis.
Para tal, é necessário que o grupo encontre uma linguagem que permita o entendimento das idéias que fundamentam a proposta da Agenda 21 Local em questão. Também deverão encontrar os meios de comunicação para estabelecer um diálogo, que seja compreendido por todos da comunidade, de modo a ampliar a rede de participantes no processo. Esta participação é o que chamamos cidadania.
Observa-se que, em conseqüência da falta de entendimento de que a Agenda 21 é um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um plano ambiental, a comunidade tem cobrado dos órgãos de meio ambiente locais a iniciativa do processo, o que vem provocando grande liderança dessa área. Isso não significa um problema, desde que, no passo a passo do processo, este seja ampliado para as diferentes instituições locais, governamentais e da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores.
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO! NA CENA PÚBLICA SOMOS MUITOS...
Viver a cidadania é entrar no cenário da realidade local como um ator entra no palco para participar de uma peça. É a realização de uma idéia. Para tanto, cada ator tem seu papel bem definido e reconhece sua parte no desenvolvimento da ação. Se todos desempenharem bem o seu papel, o sucesso é de todos que participaram. Se a peça for boa a ponto de influenciar positivamente a comunidade que participou e assistiu, será um marco na vida da sociedade local.
Assim, na cena pública, temos vários atores, que atua na área pública e parte que pertence à sociedade civil. Neste caso a atuação pode ser individual ou por meio de organizações ou associações, empresas, colégios, sindicatos, etc. Por outro lado, o papel de cada indivíduo na sociedade é determinado ou por vontade própria, habilidade e postura pessoal; ou por uma missão assumida para cumprir um ou mais compromissos, de caráter coletivo. Em ambos os casos, é fundamental o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, assim como as formas de relacionamento com o ambiente em que vive e faz parte.
Para a construção de uma sociedade sustentável, que transforme o cenário atual naquele desejado por todos, deverão ser bem vindos no processo novos atores que queiram cooperar - discutindo, reformulando e propondo. Enfim, decidindo o que realizar juntos. Se a experiência coletiva for boa, a ponto de melhorar a relação de interesses, quanto ao respeito às diferenças e ao estabelecimento dos limites do direito individual em prol do bem-estar coletivo, então teremos construído as bases para a formação de uma sociedade sustentável, evitando as desigualdades e injustiças sociais. E mais, se a idéia for consolidada, mudaremos o modo de produzir e consumir, alterando o padrão de vida no planeta, a partir da construção de uma rede de sociedades sustentáveis.
O QUE VOCÊ PRECISA CONHECER...
O governo brasileiro e a sociedade civil organizada, juntos, têm promovido a idéia do desenvolvimento sustentável e empreendido esforços para implementar a Agenda 21 Brasileira; apoiar a construção e implementação de Agendas 21 Locais; e realizar cursos de formação continuada em Agenda 21Local. O acompanhamento da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira - CPDS no processo de Agenda 21, em que o modelo de desenvolvimento nacional está sendo construído coletivamente, é fundamental. Com ampla representatividade, a CPDS promove parcerias para acompanhar a implementação da Agenda 21 Brasileira, efetivar a transversalidade de políticas públicas, tratar da questão territorial e do processo de certificação de Agendas 21 Locais.
1º PASSO: MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE
MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE, POR MEIO DE SEMINÁRIOS, OFICINAS, CAMPANHAS...
Não existe uma forma única para a construção de uma Agenda 21. Entretanto é certo que para tornar-se um instrumento de mobilização social ela necessita, em um primeiro momento, que seus conceitos e pressupostos sejam difundidos junto à comunidade, associação de moradores, movimentos sociais, sindicatos, comunidades escolares, associações patronais, entidades dos setores produtivos urbanos e rurais, instituições públicas, etc.
A iniciativa de um processo de Agenda 21 Local pode ser de um grupo de pessoas sob a liderança de qualquer segmento da comunidade, como por exemplo governo local, universidade, organização não governamental. Se a iniciativa partir de um grupo da sociedade civil é essencial a obtenção do apoio da prefeitura e da Câmara de Vereadores e/ou órgãos governamentais regionais correlatos, para posterior oficialização do processo.
Nesse contexto, mobilizar e sensibilizar são ações fundamentais para o sucesso da Agenda 21 Local ao longo de toda a sua implementação. Recomenda-se que o grupo formado para iniciar o processo realize as seguintes ações:
estabelecer a sua forma de atuação;
reunir dados e informações sobre as características básicas do espaço geográfico onde será construída a Agenda 21 Local, com ênfase nos aspectos positivos e nos problemas prioritários a serem enfrentados;
reunir informações sobre programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais voltadas para o desenvolvimento sustentável que estão em andamento;
identificar quais as instituições representativas dos setores da sociedade local que necessariamente devem ser inseridas nesta etapa inicial, em função das particularidades locais;
identificar parceiros que possam contribuir para a realização dos eventos iniciais de mobilização e sensibilização;
Uma função chave do grupo que inicia o processo é examinar as possibilidades de financiamento para o processo de construção da Agenda 21 Local. Por exemplo, contatar instituições locais, comerciantes, empresários e pesquisar linhas de financiamento em órgãos públicos e privados e em agências de cooperação.
iniciar debate sobre como fortalecer institucionalmente o processo junto aos poderes públicos locais, como por exemplo, por meio de Termos de Compromisso em que governantes se comprometem a implementar a Agenda 21 Local;
reunir e/ou elaborar e divulgar material informativo e/ou didático, a partir das diretrizes do Programa Agenda 21, para facilitar o entendimento da população sobre o que é Agenda 21 Local, como dar início ao processo e como participar, propondo, por exemplo, leituras coletivas, confecção de informativo ou preparação de seminário ou oficina que envolva todos os segmentos da comunidade, lideranças e poder público; O Programa Agenda 21 do MMA adota os princípios da Carta da Terra, busca contribuir com os Objetivos e Metas do Milênio e tem como referências conceituais:
Sociedade Sustentável
Justiça Ambiental
Cidadania Ativa
Democracia Participativa
obter apoio dos meios de comunicação, rádios comunitárias e universidades para aperfeiçoar a linguagem de divulgação da informação, imprescindível nesse processo que busca, constantemente, a incorporação de novos parceiros e mudanças de postura e hábitos da população;
divulgar amplamente a proposta de parceria do governo e sociedade para construir a Agenda 21 Local, podendo ser por meio de comunicação radiofônica, gráfica, televisiva e outros.
O acesso à informação é pré-requisito para uma participação efetiva e justa. Dessa maneira, as opiniões da comunidade ficarão menos sujeitas à influência de idéias individuais de representantes de grupos de interesses específicos ou de especialistas. Isso incrementa tanto a legitimidade como a apropriação do processo por parte da população local.
Introduzir a temática da Agenda 21 Local na pauta dos diversos setores da sociedade pressupõe uma revolução na forma tradicional de se tomar decisões. Isto porque:
• • é pequeno o envolvimento voluntário e espontâneo da maior parte dos habitantes em grandes municípios ou naqueles caracterizados por sua heterogeneidade;
• • mudar a relação entre a comunidade e as autoridades é tarefa complexa e longa;
• • as pessoas precisam entender a importância da contribuição de cada um na solução dos problemas identificados e ter confiança que sua participação será levada em consideração no processo, garantindo assim algum controle sobe o seu futuro.
2º PASSO: CRIAR FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL
CRIAR O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL, POR MEIO DE CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE LOCAL...
•Para as primeiras reuniões de discussão sobre a criação, composição e formalização do Fórum, todos os setores da comunidade deverão ser convidados: o setor produtivo rural e urbano, as diferentes lideranças comunitárias, representantes dos diversos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), das igrejas, das escolas e universidades, dos bancos, dos sindicatos, das lideranças de organizações não governamentais, que militam por grupos da sociedade, como mulheres e negros, etc SOCIEDADE, EMPRESAS E GOVERNO JUNTOS.
É essencial que os participantes de casa setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos, com legitimidade para falar em nome da instituição, assumir posições e tomar decisão.
Recomenda-se que o grupo responsável pelo início da construção da Agenda 21 Local realize as seguintes ações:
formalizar parceria entre governo e sociedade por meio de ato de criação do Fórum da Agenda 21 Local e oficializar o processo para garantir as condições políticas e institucionais necessárias para preparar, acompanhar e avaliar o processo de construção e implementação da Agenda 21 Local;
Na tentativa de evitar um número muitas vezes ingovernável de fóruns, comissões, conselhos em uma mesma localidade e, também, de otimizar recursos e de integrar ações, o Programa Agenda 21 do Ministério do Meio Ambiente tem orientado, em oficinas, seminários e editais sobre construção de Agendas 21 Locais que o Fórum da Agenda 21 Local pode ser exercido por uma estrutura já existente e em funcionamento, desde que esta conte com a representação dos diferentes setores da sociedade local e que assuma em suas atribuições a construção e implementação da Agenda 21 Local. Essa possível formatação não inclui a constituição de uma ONG, ou mesmo de uma OSCIP, tendo em vista que o Fórum que dá corpo a um processo de Agenda 21 Local é necessariamente um colegiado composto pelos diferentes segmentos da sociedade local, ou seja, pela parceria governo e sociedade civil.
definir e divulgar a missão do fórum com parceiros mobilizados, representantes dos diversos segmentos da sociedade, de forma a garantir a representação dos interesses da comunidade como um todo;
A correta seleção de participantes para integrar o Fórum e seus respectivos grupos de trabalho é, talvez, o passo crítico no estabelecimento de um processo de planejamento de caráter associativo. A composição do grupo determinará não só sua legitimidade, mas também sua capacidade de gerar idéias, percepções e um consenso para a ação. A experiência mostra que as instituições devem indicar para Fóruns, Comissões ou Conselhos, representantes que tenham entre suas características pessoais, dinamismo, interesse em assuntos variados, disponibilidade e capacidade de trabalhar em grupo.
gerenciar o tamanho do Fórum de forma a assegurar a representação, procurando manter a paridade entre governo e sociedade e, ao mesmo tempo, não tornar inviável o processo de tomada de decisão;
criar um estatuto ou regimento interno que oriente o processo de funcionamento e de tomada de decisão do grupo, com objetivos, freqüência das reuniões ordinárias, previsão de reuniões públicas, elaboração e divulgação de atas, formalização de acordos, registros de falta de consensos, tempo de mandato dos membros e forma de substituí-los quando necessário, entre outros;
eleger o coordenador(a) do Fórum. Sugere-se que o primeiro mandato seja curto, no caso de surgir uma nova liderança, com perfil mais apropriado, à medida que os membros interagem e se conhecem melhor. É recomendável rotatividade periódica, de forma a dispersar tensões políticas;
• Para a Coordenação do Fórum da Agenda 21 Local é necessário alguém com habilidade de negociação, que possa dirigir as reuniões permitindo que todos falem sem impor soluções, e sem permitir que algum indivíduo ou grupo prevaleça. Uma Coordenação forte, democrática, sensível e disposta a dar espaços iguais às diferentes idéias e bônus.
criar estrutura que confira agilidade e eficácia na implementação das deliberações do Fórum. Essa estrutura, denominada tradicionalmente de Secretaria-Executiva do Fórum da Agenda 21 Local, deverá contar com pessoal e recursos, conforme as necessidades do processo;
definir o espaço físico para o funcionamento da Secretaria-Executiva do Fórum. Em geral, as prefeituras têm providenciado, mas qualquer dos atores envolvidos poderá ocupar-se dessa questão, desde que o Fórum mantenha sua necessária independência de atuação, não conferindo, portanto, privilégio a qualquer dos grupos envolvidos;
oficializar o "Fórum da Agenda 21 Local". Seja qual for a forma escolhida - decreto, portaria, Lei - o apoio oficial do governo local ao processo facilita o exercício democrático e estabelece vínculo estreito com atividades governamentais de planejamento. No caso do Fórum ser de iniciativa da comunidade e não contar com o apoio das autoridades constituídas, pode-se utilizar o recurso da iniciativa popular de projeto de lei.
Após instalado, o Fórum terá como atribuições iniciais para a construção e implementação da Agenda 21 Local:
definir os princípios e as premissas a serem seguidos na construção da Agenda 21 Local;
selecionar temas prioritários, capazes de mobilizar a opinião pública e outros apoios, criando as condições para a formação do cenário futuro desejado. A decisão adequada pressupõe a geração de projetos aplicáveis e relevantes para o desenvolvimento sustentável local e/ou para a região de influência;
coordenar a elaboração de um cenário futuro desejado pela comunidade. Esse cenário deverá representar, da melhor forma possível, os diferentes pontos de vista dos participantes, incorporando as aspirações da comunidade para o futuro, no tocante à saúde, qualidade de vida, ao meio ambiente, ao rumo do desenvolvimento econômico, entre outras;
coordenar grupos de trabalho criados para envolver os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos como prioritários na construção da Agenda 21, podendo convocar especialistas e membros representativos da sociedade civil e dos diferentes níveis de governo, a fim de criar sinergias e integração entre os diferentes grupos e setores locais.
• Por ser um processo que envolve várias áreas temáticas, que contam com conhecimento de especialistas e saberes locais, é recomendável a criação de Grupos de Trabalho dirigidos a cada tema.
Os Grupos de Trabalho analisam os conhecimentos populares e os resultados da investigação técnica, estabelecendo consenso sobre os problemas locais e seus entraves à sustentabilidade, ou seja, o que está criando obstáculos para o desenvolvimento sustentável na região e impossibilitando que se atinja os cenários desejados.
3º PASSO: ELABORAR O DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO; CONHECER E COMPREENDER A REALIDADE LOCAL POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO...
• Para um planejamento com real participação da comunidade, com métodos de trabalho técnicos e efetivos rumo à sustentabilidade local, tanto o processo de definição de temas como a metodologia para a elaboração do diagnóstico a ser utilizada, devem contemplar um detalhamento da natureza sistêmica dos problemas locais, bem como a relação entre os temas prioritários e os desafios a serem enfrentados.
É essencial lembrar da importância de coletar informações sobre as características locais e sobre práticas bem sucedidas - locais e de outras comunidades - muitas vezes, podem ser adaptadas e aplicadas em outros lugares, inclusive com ampla probabilidade de sucesso, tendo em vista que possíveis erros de percurso ocorridos na experiência piloto podem ser evitados.
Para conhecer a realidade local em suas dimensões sociais, ambientais, econômicas, culturais e político-institucionais, o Fórum da Agenda 21 Local deverá:
definir como e quem irá realizar o diagnóstico participativo. Um bom diagnóstico exige o trabalho de conhecedores da realidade local e de profissionais e técnicos capacitados. Para tanto, é adequada a formação de um grupo de trabalho que defina, sobretudo, a metodologia, a forma de participação e o tempo necessário para a sua execução procurando identificar os entraves à sustentabilidade e levando sempre em conta o cenário futuro desejado;
realizar levantamento detalhado de dados, informações, análises, planos diretores, planos plurianuais, planejamento estratégico, etc. - já existentes na localidade. Essas informações podem ser pesquisadas, entre outros, em instituições de ensino e pesquisa, bibliotecas, órgãos públicos e devem ser incorporadas ao diagnóstico;
sistematizar as informações coletadas no 1º Passo sobre as características locais, para descrever a realidade local em suas dimensões ambiental, econômica, social, cultural, política e institucional, de forma participativa, identificando potencialidades e problemas locais;
levantar a percepção dos grupos locais sobre as políticas públicas e projetos em andamento levantados para identificar os aspectos que devem ser trabalhados no sentido de minimizar os problemas e auxiliar na construção do cenário futuro desejado;
elaborar apresentação dos dados e informações levantados que permitam a comparação entre a situação atual e o cenário futuro desejado;
elaborar a apresentação do Diagnóstico Participativo para submeter à aprovação do Fórum. Nessa ocasião deverão ser apresentados os aspectos relevantes do diagnóstico e destacada a importância que terão os indicadores no processo de acompanhamento do plano local de desenvolvimento sustentável;
• O que se pretende de fato, é a montagem de um diagnóstico que oriente a definição de estratégias de ação rumo à sustentabilidade local, que reflita, verdadeiramente, a realidade da comunidade em questão. Portanto, deve-se evitar modelos com processos longos e caros que tendem a estabelecer prioridades e metas sem ouvir a comunidade local.
A forma participativa e o uso combinado de estudos técnicos e saberes populares na análise da temática local, permite à comunidade estabelecer indicadores para o acompanhamento do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável - 4º Passo - a partir dos quais será possível não só medir os avanços e as mudanças futuras como também corrigir rumos, que na implementação do processo se mostraram inconsistentes.
divulgar amplamente o resultado da etapa de Diagnóstico Participativo mostrando que se trata de uma base de conhecimentos técnicos e populares, construída a partir de metodologia democrática e participativa, que reflete a situação e os anseios da população. Recomenda-se que a divulgação inclua a realização de exposições de fotos e exibições de vídeos realizados durante o processo.
Início
4º PASSO: ELABORAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FÓRUM PLANEJANDO A TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE LOCAL, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DO PLANO
O Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, elemento principal do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local, a ser elaborado no âmbito do Fórum da Agenda 21 Local, deverá conter minimamente:
• a visão estratégica da comunidade, incluindo o cenário futuro desejado construído ao longo do processo;
• objetivos, oportunidades, problemas e prioridades levantadas no diagnóstico participativo;
• metas específicas que devem ser alcançadas;
• ações concretas e específicas para atingir as metas e, por conseguinte, os objetivos;
• estratégias e meios de implementação das ações, que incluam os vínculos existentes com o processo de planejamento governamental do município ou região;
• recomendações, estratégias de revisão do Plano e dos pactos firmados, de forma periódica;
• indicadores de desenvolvimento sustentável e outros instrumentos de controle social como pesquisas, consultas e campanhas.
Formular indicadores, nada mais é do que observar a realidade e os níveis em que se encontra de modo que o indicador, como u termômetro, informe, gradualmente, o estágio da questão observada. No primeiro momento, o indicador é um instrumento de acompanhamento da execução de metas definidas no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. Em um segundo momento, permite avaliar os resultados obtidos e como estes contribuem para o alcance do desenvolvimento sustentável na localidade em questão. A aplicação periódica dos indicadores permite, dentre outros, comparar o estado atual e o ideal que se espera alcançar e verificar a necessidade de revisão e reformulação das ações.
COMO ELABORAR O PLANO:
Identificar entre as questões apontadas no diagnóstico aquelas que exigem ações prioritárias para resolver problemas emergenciais (de curto prazo) e outras estruturantes (de médio e longo prazos), visando à construção do cenário futuro desejado coletivamente;
Programar a realização das ações de curto, médio e longo prazos. Isso deve resultar em uma matriz que contenha ações - identificando se são ações novas ou já existentes com necessidade de continuidade e/ou reformulação - pessoas ou instituições responsáveis, resultados esperados, possíveis riscos, tempo de execução, recursos necessários, formas de monitoramento;
Definir indicadores de forma participativa. Estes medirão o resultado da implementação do plano e sua análise apontará os momentos em que deverão ocorrer as revisões das ações de curto, médio e longo prazos programadas;
Definir estratégias para o Fórum acompanhar a implementação, a análise, o monitoramento e a revisão do Plano;
Articular novas parcerias para contribuir na implementação do Plano em suas etapas futuras, inclusive de monitoramento dos indicadores definidos, criados de forma a permitir o controle social;
preparar material informativo para ampla divulgação do Plano - rádio, jornais, televisão, etc. de forma a envolver toda a sociedade.
Com o Plano elaborado, conclui-se a fase de construção da Agenda 21 Local e, conseqüentemente, inicia-se a fase de sua implementação. É importante ter claro que um Fórum atuante e um bom diagnóstico permitem que ações definidas como emergenciais sejam iniciadas antes mesmo da conclusão do Plano.
Algumas características básicas devem ser observadas para que um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável seja compreendido por todos os atores sociais envolvidos:
• • ser claro e conciso;
• • ter definidas responsabilidades de cada uma das entidades e atores envolvidos;
• • ter prazos estabelecidos;
• • ter formas de acompanhamento das ações e avaliação de desempenho definidas, possivelmente através de indicadores.
É ESSENCIAL TER CLARO QUE O PLANO É UM MARCO NO PROCESSO E NÃO A CONCLUSÃO ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO DOCUMENTO AGENDA 21 LOCAL
Após a conclusão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, o Fórum terá finalizado os quatro primeiros passos necessários para a elaboração e publicação do documento da Agenda 21 Local. O documento, de fácil entendimento de todos da comunidade, deverá, entre outros, conter a história da construção, todas as fases do processo, propostas de políticas públicas para transformação da realidade local e relação de participantes. Recomenda-se a realização de um evento para o lançamento oficial da Agenda 21 Local, cujo documento deverá ser encaminhado a todos os parceiros, instituições locais, autoridades e instâncias competentes dos diferentes níveis e poderes constituídos.
5º PASSO: IMPLEMENTAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DEFINIDO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL POR MEIO DE INSTRUMENTOS LEGAIS, POLÍTICOS, JURÍDICOS E TÉCNICOS...
É sempre oportuno lembrar o caráter contínuo do Fórum da Agenda 21 Local tendo em vista que suas principais atribuições são construir e implementar a Agenda 21 Local, seus instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação.
Estes instrumentos devem ser constantemente ativados, revistos para manter o envolvimento e as articulações entre os parceiros, em processo continuado de troca de informação, discussão, reformulação e correção de rumo.
Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21 Local significa dar início à execução das ações acordadas entre governo e sociedade. Algumas atividades são básicas nesta fase:
relacionar e analisar diferentes instrumentos, mecanismos, instituições - do setor público e privado - que possam contribuir na efetivação das ações propostas com recursos financeiros e técnicos;
propor a criação de novos instrumentos e mecanismos institucionais e financeiros necessários para auxiliar na implementação de ações propostas;
analisar programas e projetos em andamento, como por exemplo Zoneamento Ecológico Econômico, planos de gerenciamento de bacias hidrográficas, planos de manejo de unidades de conservação, planos diretores e Orçamento Participativo, para identificar e integrar ações;
definir procedimentos para incorporar as ações da Agenda 21 Local nos documentos governamentais de planejamento como por exemplo: Lei Orgânica, Planos Plurianuais - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA;
definir procedimentos para incorporar as propostas do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável nas políticas públicas locais;
estabelecer canal de articulação com o poder legislativo municipal e estadual para que seus representantes participem do processo. Atividades que contam com o envolvimento desse setor, têm maiores probabilidades de aceitação e aprovação;
definir, implementar e divulgar uma estratégia para aferir os indicadores e outros instrumentos de controle social, a fim de envolver toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local;
divulgar amplamente os indicadores e variáveis consideradas na construção - e onde periodicamente serão publicados - e outros instrumentos de controle social para o acompanhamento dos resultados da implementação do plano a fim de envolver toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local.
CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA 21 MUNICIPAL
A Agenda 21 Local consagrada no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, se incorporada pelo Poder Executivo para expressar a postura do prefeito e vontade política de executar as ações planejadas para o desenvolvimento sustentável, poderá dar uma nova redação à Lei Orgânica Municipal, ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, à Lei de Orçamento Anual - LOA, no que diz respeito às diretrizes de ação do governo, que assume o compromisso de realizar uma gestão
democrática e participativa.
Poderá também incluir na Lei Orgânica, ou criar em lei municipal específica, mecanismos de aplicação da iniciativa popular de lei, do plebiscito, do referendo popular e do orçamento participativo - propostos pelo Fórum da Agenda 21 Local, para garantir a soberania popular e, assim, efetivar a ampla democracia participativa.
6º PASSO: MONITORAR E AVALIAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; DEFINIDO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL
POR MEIO DO ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL PROPOSTOS.
Avaliar implica em trabalhar as seguintes etapas: medir continuadamente os indicadores; comparar os resultados reais e os resultados esperados; tomar decisão sobre medidas corretivas que reduzam falhas e aumentem a eficiência, ou seja, um procedimento contínuo e integrado.
Para acompanhar a implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 Local, é necessário um processo de monitoramento e avaliação de forma a planejar a aplicação de indicadores e outros instrumentos de controle social como pesquisas, consultas e campanhas:
Realizar registros sistemáticos para produzir uma série histórica dos aspectos avaliados;
Realizar análise da série histórica que apontam tendências, mudança nos indicadores, êxitos, divergências, incoerências e inconsistências que indicam a necessidade de revisão do Plano;
Analisar a influência, aplicação e efetividade do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável nos documentos de planejamento e orçamento e nas políticas públicas locais;
Avaliar periodicamente os resultados das ações de implementação do Plano e seus impactos;
divulgar os resultados de forma a envolver o conjunto do governo e sociedade no reconhecimento deste processo legítimo de planejamento estratégico participativo de co-responsabilidade para o desenvolvimento sustentável.
A avaliação periódica e os resultados do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local são importantes, também, para subsidiar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 - CPDS, na implementação de projeto de certificação e divulgação das experiências de Agenda 21 Local. O projeto em discussão tem por objeto certificar diferentes fases de um processo de Agenda 21 Local, qualificando o espaço geográfico em questão como sendo um espaço que trabalha para o alcance da sustentabilidade e, portanto, prioritário para receber diferentes programas, projetos e investimentos voltados para o desenvolvimento sustentável.
quinta-feira, 22 de julho de 2010
Vamos Escrever a historia pela Coleta do Óleo Residual de Fritura
Por que Coleta de Óleo Residual de Fritura?
O Projeto é uma iniciativa para coletar o óleo residual de fritura em domicílios, restaurantes, bares, comércio e indústrias para transformá-lo em biodiesel.
Para isso é necessário que a sua coleta e armazenamento sejam em locais como; Associações, Igrejas, Conjuntos residenciais. Com esta iniciativa, o Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21 e seus parceiros se propõem a realizar um amplo programa de educação popular sobre o assunto e a organizar uma rede de coleta com abrangência suficiente para uma captação ambientalmente significante e socioambientalmente correta.
Esta iniciativa inclui a instalação e manutenção de recipientes em postos de recepção na região ou nas subprefeituras de São Paulo e nas cidades que se proponha em aderir o projeto, com realização de palestras explicativas para a comunidade.
Quem são os responsáveis pela coleta?
O Conselho de Desenvolvimento Social e as instituições; Biotema e Educa Heróis da Natureza responsável pela organização e administração da Mini Usina. Para isso ela contará com a colaboração de outras instituições parceiras responsável.
Quais são os objetivos da coleta de Óleo Residual de Fritura?
O Projeto tem o objetivo de coletar de óleo residual de fritura que seria descartado no esgoto. Com isso contribui também com outros objetivos gerais que são: evitar os transtornos potenciais que seriam provocados pelo descarte desse óleo na natureza e colaborar na educação ambiental do cidadão e oportunidades de gerar renda.
O que é necessário para participar do projeto?
Dispor de um espaço suficiente para acondicionar com segurança um recipiente de acordo com a capacidade de coleta (20, 50 ou 100 litros).
Como será feita a coleta?
A coleta será organizada das seguintes formas: coleta condominial; coleta em postos de recepção pessoal e coleta em casas de refeições.
Como separar o óleo residual?
– O recipiente ideal para fazer o armazenamento do óleo em casa deve ser em uma garrafa PET com tampa de rosca ou recipiente similar.
– Para evitar acidentes, o óleo somente deve ser colocado no recipiente coletor depois que estiver frio.
– A coleta condominial é aquela realizada em prédios de apartamentos ou conjuntos residenciais com administração centralizada.
– O recipiente deve ficar em lugar seguro e coberto e cada morador poderá levar seu óleo residual até o recipiente.
– O Conselho e as Instituições parceiras darão o apoio e as orientações necessárias aos condôminos e à administração do condomínio.
– Restaurantes, bares, pastelarias e lanchonetes são estabelecimentos que utilizam grande quantidade de óleo, por isso podem se tornar postos de recepção de seu próprio óleo residual.
– O recipiente deve ficar em lugar seguro, coberto e fora da cozinha.
– Os postos de recepção pessoal serão organizados em locais de grande movimentação pública como supermercados.
– Nos postos de recepção pessoal as próprias pessoas acondicionarão seus recipientes com óleo nos contêineres de coleta.
– Os recipientes de coleta devem ficar em lugar seguro, coberto e de fácil acesso. Se necessário, sua localização deve ser sinalizada.
O que se ganha ao participar do projeto?
Se ganha um país Ambientalmente Sustentável e Socialmente Justo, gerando emprego, renda e conscientização para as comunidades envolvidas no Projeto.
Mas ajudando a escrever a história da transformação social, ambiental e econômica das comunidades em termos de melhoria participativa dentro dos conceitos de responsabilidades solidária; individual e coletiva.
Usando também: Como parâmetros os princípios do Programa Agenda 21 e da futura Norma de Responsabilidade Social ISO 26000.
Palestra orientadora; Agende uma para tirar suas duvidas.
Coordenador da Comissão Organizadora de Desenvolvimento e Sustentabilidade
Prof. Ubaldino Dantas
Engenheiro agrônomo e Pesquisador em desenvolvimento
Fone: 9205-0772
Coordenador do Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21
José Oliveira Ribas
Gestor do Terceiro Setor e Jornalista, Educador Sócio Ambiental
Fone: 11- 71927845
E_mail: gtmrezl@gmail.com
http://omundoorganico.blogspot.com
COMUS
Passos do Projeto:
1 – Implantação de uma micro usina para produção de biodiesel, usando como matéria prima o óleo de fritura usado. População estimada em – 250.000 habitantes, ou seja, 60.000 famílias, com uma produção aproximada de 60.000 litros de óleo por mês.
2 – Programa intitulado Heróis da Natureza, que é a parte fundamental do item 1, trata-se de educação ambiental, realizado em 500 salas de aula, para 15.000 alunos e que atingirão mais 75.000 familiares dos estudantes.
3 – Área necessária para implantação da micro usina – 100 m2;
4 – elaborar o Plano de Manejo. Identificar a área contaminada e oferecer alternativas para aproveitamento da área.
5 – Projeto Muro Ecológico. Realizar visitas para identificação de parâmetros para elaboração de projeto. Primeiros indicadores: comprimento – 40 metros, largura – 4 metros, altura – 2 metros. Cobertura com espécies ornamentais.
6 – Manutenção e manejo das praças públicas. Recuperação das arvores com parasitas e
Recuperação ou substituição de alguns gramados e outras atividades de paisagismos e arborização.
7 – Realizar inventário da arborização urbana e quantificar novos plantios em substituição das espécies contaminadas.
8 – Elaborar projeto de arborização, plantio em áreas ociosas.
9 – Desenvolver projeto de educação ambiental para toda a prefeitura.
Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Sustentável – GTDS.
Com todos os graves problemas que a superpopulação dos grandes centros acarreta, ela continua aumentando. As conseqüências já eram sentidas a conferencia de Estocolmo em 1972, há mais de 28 anos, quando a conferencia das nações unidas para o meio ambiente, reunida em 1992 no Rio de Janeiro, popularmente conhecida como ECO 92, definiram o programa agenda 21, com uma pauta de decisões a serem tomadas para as mudanças necessárias em busca do equilíbrio ambiental com justiça social e melhoria econômica. O desenvolvimento do planeta no século 21 deve ter como base as mudanças propostas com o compromisso assumido pelas nações em busca de um mundo melhor para todos.
Essa mudança de postura sempre foi considerada uma necessidade praticamente desde o inicio do século passado, mas nunca foi obedecida e agora começa a ser vista como uma questão vital para a sustentabilidade social e ambiental, muitos países, principalmente em desenvolvimento.
O Brasil é o um exemplo da situação caótica, onde grande parte da sua gente vive nas periferias das cidades que já abrigam cerca de 80,75% da população do país. O êxodo rural continua preocupando pelo agravamento dos problemas resultantes dessa movimentação, piorando a qualidade de vida e causando danos sociais e ambientais cada vez mais acentuados e irreparáveis, exigindo medidas urgentes para reverter à situação de degradação de todo sistema de vida principalmente do ser humano.
Definições com relação aos tipos de resíduos sólidos e agregar em um grupo só, uma vez que já estão definidos por lei também. Trabalhamos o programa Agenda 21 especificamente os capítulos: 16; 17; 18; 19; 20; 21; e 22 com relação de melhorias e adequação aos capítulos: 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 11; e os 27; 28; 30; 32; 33; 36.
1 – Baterias e Pilhas.
2 – Pneus.
3 – Lixo automobilístico. Está incluído também: bateria, pneus, plásticos, óleo, vidros.
4 – Entulho e todos os seus componentes, incluindo restos de madeira, restos de podas de árvores.
5 – Resíduos eletrônicos – computadores e seus componentes, televisores, celulares sem baterias.
6 – Embalagens Tetra.
7 – Garrafas PET.
8 – Latas de aço e alumínio, também as de bebidas.
9 – Vasilhame e embalagens de defensivos agrícolas.
10 – Papel e papelão.
11 – Plásticos.
12 – Lixo hospitalar
13 – Vidros.
14 – Alumínio.
15 – Eletrodomésticos – fogão, máquina de lavar roupa ou pratos, liquidificador.
16 – Geladeiras.
17 – E outros.
O projeto Comunidades Sustentáveis contribui para o desenvolvimento das comunidades de maneira sustentável, socialmente justa, ambientalmente correta e economicamente viável. Tal meta somente será possível pela transformação da cultura tradicional, através da educação e habilitação dos atores locais, como forma de atribuir aos participantes partes da responsabilidade pela sua própria mudança, como inovação e crescimento econômico e social.
O projeto Comunidades Sustentáveis muda os conceitos de desenvolvimento exógeno para endógeno e de comercialização local; transformar o potencial da terra e da sociedade mediante o desenvolvimento de novos processos educacionais e produtivos; inovar os métodos de produção e geração de renda através da implementação de novas tecnologias e modelos de gestão, buscando a especialização flexível da produção e crescer com os resultados dessas ações.
Com a coordenação, as comunidades contam com as orientações básicas para promover suas próprias formas de adaptação às condições de vida exigidas pelo mundo atual, para o desenvolvimento de ações em conjunto produtivo e com benefícios para todos os participantes.
Por que fazemos
Na sua origem rural, o projeto Comunidades Sustentáveis tem o objetivo promover iniciativas necessárias ao crescimento regional, com implantação de novas formas de produção, preservando o meio ambiente. Este passou a ser o nosso desafio, pois o agricultor é o maior beneficiado quando se trata de produzir com qualidade e preço justo, mantendo os recursos naturais para que todo esse trabalho possa ser permanente sempre melhor.
Nesse sentido, o projeto Comunidades Sustentáveis propõe um conjunto de medidas coerentes e consistentes. A conjugação de terra fértil, água em abundância e sol o ano inteiro, abre caminho para cultivos que atendam a necessidades vitais, estimulando empreendimentos compensadores que favoreçam, em primeiro lugar, quem os realiza.
O estimulador maior é a produção de bioenergia, cuja demanda está em rápida ascensão. Também a recomposição das matas ciliares, cumprindo sua finalidade ecológica e econômica, com o mercado de carbono e o reflorestamento com manejo adequado para a produção de alimentos.
Como fazemos
Mudando nossos conceitos de desenvolvimento, para que as comunidades sustentáveis possam se constituir em centros altamente produtivos.
Transformado os núcleos comunitários no envolvimento em torno de um grande projeto para produzir com qualidade e vender seus produtos acrescidos do valor de sua marca registrada.
Inovando, nos métodos de produção e geração de renda, com novas tecnologias, com novos modelos de administração e com uma nova visão voltada para a preservação do meio ambiente e para o atendimento do mercado atual.
Crescendo, não mais dependendo das imposições dos compradores dos produtos, mas transformando conhecimentos numa grande força de comércio, revolucionando os conceitos tradicionais de negócio.
A sustentação sócio-ambiental do projeto Comunidades Sustentável contempla empreendimentos como a instalação de escolas de empreendedorismo sustentável, para formação de profissionais competentes para implementação de planos e rodadas de negócios, gestão financeira e marketing, entre outras ações, tendo como principio básico da responsabilidade social individual e coletiva.
Além de uma consultoria de extensão permanente, para tirar todas as dúvidas, o projeto Comus também vai disponibilizar outros serviços para os trabalhadores como análise de crédito, seguro e relacionamento com o mercado, junto com toda a assistência técnica necessária para uma produção com qualidade e rentabilidade.
O acompanhamento da produção será realizado através de um trabalho de planejamento e gestão de todas as fases, com educação, treinamento, visitas técnicas de controle e fiscalização.
Essas medidas exigem uma atuação urgente envolvendo as próprias comunidades das periferias onde os espaços urbanos devem ser administrados com a nova postura, vendo o crescimento das populações como um desafio a ser enfrentado de forma permanente e com ações voltadas para novas formas de ocupação das áreas nos limites das cidades, com e geração de renda para as comunidades locais.
A proposta de criação das comunidades urbanas sustentáveis, para que as populações em situação de riscos possam ser agentes dessa transformação, incentivando ações que levem a administração dos espaços urbanos a se voltar mais para a sustentabilidade organizacional dos seus moradores, em busca de atividades que possibilitem melhoria de renda de forma permanente.
As ações devem voltar para iniciativas que contribuam para melhorar a qualidade de vida a toda a população, com atividades que além de permitir melhorias na renda das famílias para que possam se tornar instrumentos efetivos de redução da poluição, de combate ao acúmulo de resíduo sólido sem utilização e de melhorias nas condições sociais, ambientais e econômicas.
As comunidades sustentáveis são grupos de moradores participativos com objetivo de melhorias sociais, utilizando metodologia de sensibilização e capacitação da comunidade envolvida no projeto, através de mudanças sociais, educacionais e econômicas, tendo como base os pilares da sustentabilidade (mudar, transformar, inovar, preservar e crescer), com educação, respeito ao meio ambiente (vida) e ao ser humano com geração de renda.
Esse modelo tem como objetivo a união das famílias formando as comunidades sustentáveis, que passam a receber os benefícios dessa organização e das formas de trabalho e de comercialização dos produtos com mais justiça e ganho para todos.
A organização de trabalhadores formais e informais é fundamental nesse processo, pois através dos grupos constituídos nas comunidades sustentáveis poderão desenvolver suas atividades em conjunto, devendo contar com metodologia de trabalho, tendo como apoiadores; empresas, instituições, ONGs e o poder público.
Os trabalhos dos integrantes das comunidades passam a ser mais produtivos com os incentivos incorporados através das ações do projeto e que estarão voltadas principalmente para a reciclagem dos diversos tipos de produtos e de materiais que não são reaproveitados por falha de conscientização da população e pela desestruturação dos grupos que precisam se organizar melhor como agentes sociais, ambientais e econômicos.
As comunidades sustentáveis terão uma das suas prioridades o desenvolvimento de um processo educacional que deverá incluir a capacitação técnica e ambiental dos seus integrantes, que também poderão participar do desenvolvimento de equipamentos que serão utilizados no seu trabalho e nas empresas de reciclagem que serão constituídas com a participação dos integrantes.
Para a constituição das comunidades sustentáveis o projeto já conta com apoio de entidades como; Biotema, Comissão solidaria dos Servidores públicos e da Sociedade, Assebrave entre outras.
O projeto comunidades sustentáveis atua, na organização de trabalhos para a produção de bioenergia, através da reutilização do óleo residual de frituras, devendo atuar ainda nas áreas de produção de viveiros para residências, empresas, entidades e prefeituras, na agricultura sustentável, com hortas comunitárias em áreas ociosas através de licenças concedidas pelos proprietários para produção de alimentos.
O projeto estabelece vínculo permanente com as comunidades a partir de um canal de comunicação envolvendo-os com mensagens que chamem também a atenção de toda a população, numa ampla mobilização para o desenvolvimento sustentável.
1 – Implantação de uma micro usina para produção de biodiesel, usando como matéria prima o óleo de fritura usado. População estimada em – 250.000 habitantes, ou seja, 60.000 famílias, com uma produção aproximada de 60.000 litros de óleo por mês.
2 – Programa intitulado Heróis da Natureza, que é a parte fundamental do item 1, trata-se de educação ambiental, realizado em 500 salas de aula, para 15.000 alunos e que atingirão mais 75.000 familiares dos estudantes.
3 – Área necessária para implantação da micro usina – 100 m2;
4 – elaborar o Plano de Manejo. Identificar a área contaminada e oferecer alternativas para aproveitamento da área.
5 – Projeto Muro Ecológico. Realizar visitas para identificação de parâmetros para elaboração de projeto. Primeiros indicadores: comprimento – 40 metros, largura – 4 metros, altura – 2 metros. Cobertura com espécies ornamentais.
6 – Manutenção e manejo das praças públicas. Recuperação das arvores com parasitas e
Recuperação ou substituição de alguns gramados e outras atividades de paisagismos e arborização.
7 – Realizar inventário da arborização urbana e quantificar novos plantios em substituição das espécies contaminadas.
8 – Elaborar projeto de arborização, plantio em áreas ociosas.
9 – Desenvolver projeto de educação ambiental para toda a prefeitura.
Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Sustentável – GTDS.
Com todos os graves problemas que a superpopulação dos grandes centros acarreta, ela continua aumentando. As conseqüências já eram sentidas a conferencia de Estocolmo em 1972, há mais de 28 anos, quando a conferencia das nações unidas para o meio ambiente, reunida em 1992 no Rio de Janeiro, popularmente conhecida como ECO 92, definiram o programa agenda 21, com uma pauta de decisões a serem tomadas para as mudanças necessárias em busca do equilíbrio ambiental com justiça social e melhoria econômica. O desenvolvimento do planeta no século 21 deve ter como base as mudanças propostas com o compromisso assumido pelas nações em busca de um mundo melhor para todos.
Essa mudança de postura sempre foi considerada uma necessidade praticamente desde o inicio do século passado, mas nunca foi obedecida e agora começa a ser vista como uma questão vital para a sustentabilidade social e ambiental, muitos países, principalmente em desenvolvimento.
O Brasil é o um exemplo da situação caótica, onde grande parte da sua gente vive nas periferias das cidades que já abrigam cerca de 80,75% da população do país. O êxodo rural continua preocupando pelo agravamento dos problemas resultantes dessa movimentação, piorando a qualidade de vida e causando danos sociais e ambientais cada vez mais acentuados e irreparáveis, exigindo medidas urgentes para reverter à situação de degradação de todo sistema de vida principalmente do ser humano.
Definições com relação aos tipos de resíduos sólidos e agregar em um grupo só, uma vez que já estão definidos por lei também. Trabalhamos o programa Agenda 21 especificamente os capítulos: 16; 17; 18; 19; 20; 21; e 22 com relação de melhorias e adequação aos capítulos: 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 11; e os 27; 28; 30; 32; 33; 36.
1 – Baterias e Pilhas.
2 – Pneus.
3 – Lixo automobilístico. Está incluído também: bateria, pneus, plásticos, óleo, vidros.
4 – Entulho e todos os seus componentes, incluindo restos de madeira, restos de podas de árvores.
5 – Resíduos eletrônicos – computadores e seus componentes, televisores, celulares sem baterias.
6 – Embalagens Tetra.
7 – Garrafas PET.
8 – Latas de aço e alumínio, também as de bebidas.
9 – Vasilhame e embalagens de defensivos agrícolas.
10 – Papel e papelão.
11 – Plásticos.
12 – Lixo hospitalar
13 – Vidros.
14 – Alumínio.
15 – Eletrodomésticos – fogão, máquina de lavar roupa ou pratos, liquidificador.
16 – Geladeiras.
17 – E outros.
O projeto Comunidades Sustentáveis contribui para o desenvolvimento das comunidades de maneira sustentável, socialmente justa, ambientalmente correta e economicamente viável. Tal meta somente será possível pela transformação da cultura tradicional, através da educação e habilitação dos atores locais, como forma de atribuir aos participantes partes da responsabilidade pela sua própria mudança, como inovação e crescimento econômico e social.
O projeto Comunidades Sustentáveis muda os conceitos de desenvolvimento exógeno para endógeno e de comercialização local; transformar o potencial da terra e da sociedade mediante o desenvolvimento de novos processos educacionais e produtivos; inovar os métodos de produção e geração de renda através da implementação de novas tecnologias e modelos de gestão, buscando a especialização flexível da produção e crescer com os resultados dessas ações.
Com a coordenação, as comunidades contam com as orientações básicas para promover suas próprias formas de adaptação às condições de vida exigidas pelo mundo atual, para o desenvolvimento de ações em conjunto produtivo e com benefícios para todos os participantes.
Por que fazemos
Na sua origem rural, o projeto Comunidades Sustentáveis tem o objetivo promover iniciativas necessárias ao crescimento regional, com implantação de novas formas de produção, preservando o meio ambiente. Este passou a ser o nosso desafio, pois o agricultor é o maior beneficiado quando se trata de produzir com qualidade e preço justo, mantendo os recursos naturais para que todo esse trabalho possa ser permanente sempre melhor.
Nesse sentido, o projeto Comunidades Sustentáveis propõe um conjunto de medidas coerentes e consistentes. A conjugação de terra fértil, água em abundância e sol o ano inteiro, abre caminho para cultivos que atendam a necessidades vitais, estimulando empreendimentos compensadores que favoreçam, em primeiro lugar, quem os realiza.
O estimulador maior é a produção de bioenergia, cuja demanda está em rápida ascensão. Também a recomposição das matas ciliares, cumprindo sua finalidade ecológica e econômica, com o mercado de carbono e o reflorestamento com manejo adequado para a produção de alimentos.
Como fazemos
Mudando nossos conceitos de desenvolvimento, para que as comunidades sustentáveis possam se constituir em centros altamente produtivos.
Transformado os núcleos comunitários no envolvimento em torno de um grande projeto para produzir com qualidade e vender seus produtos acrescidos do valor de sua marca registrada.
Inovando, nos métodos de produção e geração de renda, com novas tecnologias, com novos modelos de administração e com uma nova visão voltada para a preservação do meio ambiente e para o atendimento do mercado atual.
Crescendo, não mais dependendo das imposições dos compradores dos produtos, mas transformando conhecimentos numa grande força de comércio, revolucionando os conceitos tradicionais de negócio.
A sustentação sócio-ambiental do projeto Comunidades Sustentável contempla empreendimentos como a instalação de escolas de empreendedorismo sustentável, para formação de profissionais competentes para implementação de planos e rodadas de negócios, gestão financeira e marketing, entre outras ações, tendo como principio básico da responsabilidade social individual e coletiva.
Além de uma consultoria de extensão permanente, para tirar todas as dúvidas, o projeto Comus também vai disponibilizar outros serviços para os trabalhadores como análise de crédito, seguro e relacionamento com o mercado, junto com toda a assistência técnica necessária para uma produção com qualidade e rentabilidade.
O acompanhamento da produção será realizado através de um trabalho de planejamento e gestão de todas as fases, com educação, treinamento, visitas técnicas de controle e fiscalização.
Essas medidas exigem uma atuação urgente envolvendo as próprias comunidades das periferias onde os espaços urbanos devem ser administrados com a nova postura, vendo o crescimento das populações como um desafio a ser enfrentado de forma permanente e com ações voltadas para novas formas de ocupação das áreas nos limites das cidades, com e geração de renda para as comunidades locais.
A proposta de criação das comunidades urbanas sustentáveis, para que as populações em situação de riscos possam ser agentes dessa transformação, incentivando ações que levem a administração dos espaços urbanos a se voltar mais para a sustentabilidade organizacional dos seus moradores, em busca de atividades que possibilitem melhoria de renda de forma permanente.
As ações devem voltar para iniciativas que contribuam para melhorar a qualidade de vida a toda a população, com atividades que além de permitir melhorias na renda das famílias para que possam se tornar instrumentos efetivos de redução da poluição, de combate ao acúmulo de resíduo sólido sem utilização e de melhorias nas condições sociais, ambientais e econômicas.
As comunidades sustentáveis são grupos de moradores participativos com objetivo de melhorias sociais, utilizando metodologia de sensibilização e capacitação da comunidade envolvida no projeto, através de mudanças sociais, educacionais e econômicas, tendo como base os pilares da sustentabilidade (mudar, transformar, inovar, preservar e crescer), com educação, respeito ao meio ambiente (vida) e ao ser humano com geração de renda.
Esse modelo tem como objetivo a união das famílias formando as comunidades sustentáveis, que passam a receber os benefícios dessa organização e das formas de trabalho e de comercialização dos produtos com mais justiça e ganho para todos.
A organização de trabalhadores formais e informais é fundamental nesse processo, pois através dos grupos constituídos nas comunidades sustentáveis poderão desenvolver suas atividades em conjunto, devendo contar com metodologia de trabalho, tendo como apoiadores; empresas, instituições, ONGs e o poder público.
Os trabalhos dos integrantes das comunidades passam a ser mais produtivos com os incentivos incorporados através das ações do projeto e que estarão voltadas principalmente para a reciclagem dos diversos tipos de produtos e de materiais que não são reaproveitados por falha de conscientização da população e pela desestruturação dos grupos que precisam se organizar melhor como agentes sociais, ambientais e econômicos.
As comunidades sustentáveis terão uma das suas prioridades o desenvolvimento de um processo educacional que deverá incluir a capacitação técnica e ambiental dos seus integrantes, que também poderão participar do desenvolvimento de equipamentos que serão utilizados no seu trabalho e nas empresas de reciclagem que serão constituídas com a participação dos integrantes.
Para a constituição das comunidades sustentáveis o projeto já conta com apoio de entidades como; Biotema, Comissão solidaria dos Servidores públicos e da Sociedade, Assebrave entre outras.
O projeto comunidades sustentáveis atua, na organização de trabalhos para a produção de bioenergia, através da reutilização do óleo residual de frituras, devendo atuar ainda nas áreas de produção de viveiros para residências, empresas, entidades e prefeituras, na agricultura sustentável, com hortas comunitárias em áreas ociosas através de licenças concedidas pelos proprietários para produção de alimentos.
O projeto estabelece vínculo permanente com as comunidades a partir de um canal de comunicação envolvendo-os com mensagens que chamem também a atenção de toda a população, numa ampla mobilização para o desenvolvimento sustentável.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
RESUMO DO PROGRAMA AGENDA 21
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CAPÍTULO 1 – Preâmbulo
1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, casos se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obterem ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos -- em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.
1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.
1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade, antes de tudo, dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.
1.4. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.
1.5. Na implementação das áreas pertinentes de programas identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.
1.6. As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.
* Sempre que se utilizar o termo "Governos", este será entendido como incluindo a Comunidade Econômica Européia em suas áreas de competência. Ao longo de toda a Agenda 21 a expressão "ambientalmente saudável", em especial quando aplicada aos termos "fontes de energia", "fornecimentos de energia", "sistemas energéticos" ou "tecnologia / tecnologias", significa "ambientalmente seguro e saudável".
Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS
CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio
• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente
• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento
• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza;
• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.
CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo;
• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo
• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.
CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade;
• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.
• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.
• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.
CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana;
• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.
• Controle das moléstias contagiosas.
• Proteção dos grupos vulneráveis.
• O desafio da saúde urbana.
• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.
CAPÍTULO 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;
• Oferecer a todos habitação adequada
• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos
• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.
• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.
• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.
• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.
• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.
• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.
CAPÍTULO 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;
• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos plano político, de planejamento e de manejo.
• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.
• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.
• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.
Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO
CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera;
• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.
• Poluição atmosférica transfronteiriça.
CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres;
• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.
CAPÍTULO 11 – Combate ao desflorestamento;
• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.
• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.
• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.
• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexa, inclusive comércio e operações comerciais.
CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;
• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.
• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.
• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.
• Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.
• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.
• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrado no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.
CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;
• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.
• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.
CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;
• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.
• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.
• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.
CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica
• Conservação da diversidade biológica.
CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;
• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.
• Melhoria da saúde humana.
• Aumento da proteção do meio ambiente.
• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional.
• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.
CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi-fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;
• Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.
• Proteção do meio ambiente marinho.
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.
• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.
• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.
• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.
CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;
• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.
• Avaliação dos recursos hídricos.
• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.
• Abastecimento de água potável e saneamento.
• Água e desenvolvimento urbano sustentável.
• Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.
• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.
CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;
• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.
• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.
• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.
• Implantação de programas de redução dos riscos.
• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.
• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.
CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;
• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.
• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.
• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos transfronteriços de resíduos perigosos.
• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.
CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;
• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18)
• Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7)
• Proteção e promoção da salubridade (6)
• Mudança dos padrões de consumo (4)
CAPÍTULO 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos;
• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS
CAPÍTULO 23 – Preâmbulo 23.1. O compromisso e a participação genuína de todos os grupos sociais terão uma importância decisiva na implementação eficaz dos objetivos, das políticas e dos mecanismos ajustados pelos Governos em todas as áreas de programas da Agenda 21.
23.2. Um dos pré-requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável é a ampla participação da opinião pública na tomada de decisões. Ademais, no contexto mais específico do meio ambiente e do desenvolvimento, surgiu a necessidade de novas formas de participação. Isso inclui a necessidade de indivíduos, grupos e organizações de participar em procedimentos de avaliação do impacto ambiental e de conhecer e participar das decisões, particularmente daquelas que possam vir a afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham. Indivíduos, grupos e organizações devem ter acesso à informação pertinente ao meio ambiente e desenvolvimento detida pelas autoridades nacionais, inclusive informações sobre produtos e atividades que têm ou possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente, assim como informações sobre medidas de proteção ambiental.
23.3. Toda política, definição ou norma que afete o acesso das organizações não-governamentais ao trabalho das instituições e organismos das Nações Unidas relacionado com a implementação da Agenda 21, ou a participação delas nesse trabalho, deve aplicar-se igualmente a todos os grupos importantes.
23.4. As áreas de programas especificadas adiante referem-se aos meios para avançar na direção de uma autêntica participação social em apoio dos esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo;
CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;
• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.
• A criança no desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;
CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;
CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;
CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;
CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;
• Promoção de uma produção mais limpa.
• Promoção da responsabilidade empresarial.
CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica;
• Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público.
• Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.
CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores;
Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO;
CAPÍTULO 33 – Recursos e mecanismos de financiamento;
CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;
CAPÍTULO 35 – A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;
• Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.
• Aumento do conhecimento científico.
• Melhora da avaliação científica de longo prazo.
• Aumento das capacidades e potenciais científicos.
CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;
• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável
• Aumento da consciência pública.
CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;
CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais;
CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;
CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões;
• Redução das diferenças em matérias de dados.
• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.
CAPÍTULO 1 – Preâmbulo
1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, casos se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obterem ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos -- em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.
1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.
1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade, antes de tudo, dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.
1.4. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.
1.5. Na implementação das áreas pertinentes de programas identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.
1.6. As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.
* Sempre que se utilizar o termo "Governos", este será entendido como incluindo a Comunidade Econômica Européia em suas áreas de competência. Ao longo de toda a Agenda 21 a expressão "ambientalmente saudável", em especial quando aplicada aos termos "fontes de energia", "fornecimentos de energia", "sistemas energéticos" ou "tecnologia / tecnologias", significa "ambientalmente seguro e saudável".
Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS
CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio
• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente
• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento
• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza;
• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.
CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo;
• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo
• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.
CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade;
• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.
• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.
• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.
CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana;
• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.
• Controle das moléstias contagiosas.
• Proteção dos grupos vulneráveis.
• O desafio da saúde urbana.
• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.
CAPÍTULO 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;
• Oferecer a todos habitação adequada
• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos
• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.
• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.
• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.
• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.
• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.
• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.
CAPÍTULO 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;
• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos plano político, de planejamento e de manejo.
• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.
• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.
• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.
Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO
CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera;
• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.
• Poluição atmosférica transfronteiriça.
CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres;
• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.
CAPÍTULO 11 – Combate ao desflorestamento;
• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.
• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.
• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.
• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexa, inclusive comércio e operações comerciais.
CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;
• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.
• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.
• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.
• Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.
• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.
• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrado no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.
CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;
• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.
• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.
CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;
• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.
• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.
• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.
CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica
• Conservação da diversidade biológica.
CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;
• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.
• Melhoria da saúde humana.
• Aumento da proteção do meio ambiente.
• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional.
• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.
CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi-fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;
• Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.
• Proteção do meio ambiente marinho.
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.
• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.
• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.
• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.
• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.
CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;
• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.
• Avaliação dos recursos hídricos.
• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.
• Abastecimento de água potável e saneamento.
• Água e desenvolvimento urbano sustentável.
• Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.
• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.
CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;
• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.
• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.
• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.
• Implantação de programas de redução dos riscos.
• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.
• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.
CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;
• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.
• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.
• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos transfronteriços de resíduos perigosos.
• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.
CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;
• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18)
• Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7)
• Proteção e promoção da salubridade (6)
• Mudança dos padrões de consumo (4)
CAPÍTULO 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos;
• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.
Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS
CAPÍTULO 23 – Preâmbulo 23.1. O compromisso e a participação genuína de todos os grupos sociais terão uma importância decisiva na implementação eficaz dos objetivos, das políticas e dos mecanismos ajustados pelos Governos em todas as áreas de programas da Agenda 21.
23.2. Um dos pré-requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável é a ampla participação da opinião pública na tomada de decisões. Ademais, no contexto mais específico do meio ambiente e do desenvolvimento, surgiu a necessidade de novas formas de participação. Isso inclui a necessidade de indivíduos, grupos e organizações de participar em procedimentos de avaliação do impacto ambiental e de conhecer e participar das decisões, particularmente daquelas que possam vir a afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham. Indivíduos, grupos e organizações devem ter acesso à informação pertinente ao meio ambiente e desenvolvimento detida pelas autoridades nacionais, inclusive informações sobre produtos e atividades que têm ou possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente, assim como informações sobre medidas de proteção ambiental.
23.3. Toda política, definição ou norma que afete o acesso das organizações não-governamentais ao trabalho das instituições e organismos das Nações Unidas relacionado com a implementação da Agenda 21, ou a participação delas nesse trabalho, deve aplicar-se igualmente a todos os grupos importantes.
23.4. As áreas de programas especificadas adiante referem-se aos meios para avançar na direção de uma autêntica participação social em apoio dos esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo;
CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;
• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.
• A criança no desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;
CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;
CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;
CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;
CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;
• Promoção de uma produção mais limpa.
• Promoção da responsabilidade empresarial.
CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica;
• Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público.
• Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.
CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores;
Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO;
CAPÍTULO 33 – Recursos e mecanismos de financiamento;
CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;
CAPÍTULO 35 – A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;
• Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.
• Aumento do conhecimento científico.
• Melhora da avaliação científica de longo prazo.
• Aumento das capacidades e potenciais científicos.
CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;
• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável
• Aumento da consciência pública.
CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;
CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais;
CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;
CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões;
• Redução das diferenças em matérias de dados.
• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.
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