MESMICE COLOCARÁ EM RISCO A RIO+20

Organizações da sociedade civil se unem em alerta sobre as ultimas negociações da conferência da ONU

Um importante grupo formado por organizações brasileiras e internacionais humanitárias, de desenvolvimento, justiça social, ambientais e de trabalhadores informou hoje que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), que acontecerá no próximo mês, parece destinada a agregar muito pouco aos esforços globais para garantir um  desenvolvimento sustentável.

O grupo também alertou que muitos governos estão demandando ou permitindo o enfraquecimento dos direitos humanos e de princípios já acordados como os de equidade, precaução e do ‘poluidor-pagador’.

O alerta foi feito por Development Alternatives, Greenpeace, Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Confederação Sindical Internacional (CSI), Oxfam e Vitae Civilis depois de duas semanas de negociações entre os governos sobre o documento que deverá ser apresentado como resultado oficial da Rio+20.

A conferência marca o 20º aniversário da histórica Cúpula da Terra, que ocorreu em 1992 no Rio de Janeiro, na qual foram firmados tratados internacionais para combater as alterações climáticas e conservar a diversidade da fauna, flora e outras formas de vida da Terra . A Rio +20 terá a responsabilidade de propor novas formas de garantir um mundo mais seguro, justo, limpo, sustentável e próspero para todos.

Antonio Hill, da Oxfam, afirmou que “depois de quatro meses de negociações do rascunho inicial do documento, as negociações estão emperradas na estaca zero. Em termos de propostas efetivas capazes de prover as mudanças que os governos acordaram há 20 anos na Cúpula da Terra, nada, ou muito pouco foi feito até o momento”.

Daniel Mittler, do Greenpeace, disse que “a cúpula da Terra de 1992 foi um marco histórico que juntou o esforço pelo desenvolvimento e pelo meio ambiente. O desafio lançado na época – de proporcionar prosperidade para todos, sem exceder os limites ecológicos - é ainda mais urgente hoje em dia. Agora é o momento de acabar com o desmatamento, proteger nossos mares e oceanos e fazer a revolução energética – esse é o futuro que vale a pena escolher".

O grupo afirmou que as atuais crises financeiras, a crescente desigualdade, o sistema falidas de alimentação mudanças climático global e o esgotamento dos recursos naturais requerem uma nova abordagem para o desenvolvimento econômico, mas o texto que vem sendo negociado é apenas mais do mesmo. Juntamente com os trabalhadores, cidadãos, produtores e consumidores ao redor do mundo, essas organizações estão trabalhando para promover bem-estar, igualdade econômica e prosperidade capazes de restaurar o ambiente natural do qual todos nós dependemos.

“Cidadãos de todo o mundo clamam por um futuro melhor. Milhões de pessoas estão exigindo seus direitos e esperando soluções mais verdes e justas para eliminar a pobreza e o sofrimento atual. A mensagem é clara: é hora de mudar o rumo e colocar o futuro das pessoas e do planeta em primeiro lugar”, disse Alison Tate, da CIS. Para indicar formas de avaliar o que os governos conseguirão na Rio +20, as organizações elaboraram uma agenda com 10 pontos para a transformação global, tão urgente e necessária para garantir o desenvolvimento sustentável. Conjuntamente apelam aos governos para:

1. Chegar a um acordo em relação a um ambicioso conjunto de metas globais para o desenvolvimento sustentável que elimine a pobreza, reduza a desigualdade e promova a justiça e direitos humanos, sempre respeitando os limites finitos dos recursos naturais da Terra.

2. Prover recursos novos e adicionais para o desenvolvimento sustentável, incluindo fontes inovadoras de financiamento público tais como taxas sobre transações financeiras para combater a pobreza e as mudanças climáticas, que devem ser somados a compromissos com amplas reformas orçamentárias, incluindo o redirecionamento de dinheiro de subsídios prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade para outras atividades como pesca sustentável, acesso a energia sustentável e agricultura familiar.

3. Decretar reformas do sistema de governança global para garantir instituições fortes, com poder real de implantar regras e compromissos internacionais relacionados ao meio ambiente e ao desenvolvimento, e iniciar negociações sobre um tratado global para garantir o direito de acesso público à informação, justiça e maior participação da população, a fim de reforçar a transparência, prestação de contas, responsabilização e monitoramento do desempenho em relação a questões ambientais e do desenvolvimento para cidadãos nos níveis nacional, regional e global.

4. Gerar compromissos em relação ao investimento de uma parte do PIB em empregos verdes e decentes e meios de vida sustentáveis, garantindo igualdade social, equidade de gênero, direitos trabalhistas, democracia e uma transição justa da economia atual para um novo modelo econômico.

5. Estabelecer um piso de proteção social global para garantir direitos humanos e apoiar padrões de vida decentes em todo mundo, incluindo a alocação de recursos para estabelecer um nível adequado de proteção social nos países menos desenvolvidos.

6. Chegar a um acordo em relação a um plano que estimule padrões de consumo e produção mais sustentáveis, incluindo maiores investimentos em pequenos e médios negócios, cooperativas de produtores e setores informais, bem como novas políticas para compras públicas e incentivos para produtos e serviços mais sustentáveis e justos.

7. Fortalecer a demanda pelo fornecimento de informações pelas empresas, sobre os impactos sociais e ambientais de suas atividades, em escala global e em todo seu alcance, acordando quanto a uma referência mundial de regras para a produção de relatórios, consistente com os Princípios do Rio e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

8. Lançar uma grande mudança visando uma alimentação adequada, nutritiva e saudável para todos, incluindo políticas e investimentos para apoiar pequenos agricultores, mulheres produtoras e garantir acesso a (e proteção para) água, terra, solos, biodiversidade e outros recursos dos quais depende nossa segurança alimentar.

9. Agir de forma decisiva para recuperar oceanos saudáveis, produtivos e sustentáveis – lançar um novo acordo de proteção à vida marinha em alto-mar, sob a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, tomando medidas para reverter a exploração excessiva dos recursos marinhos, permitindo meios de vida sustentáveis com base nos mesmos, e garantindo vida marinha abundante para o futuro.

10. Prover soluções energéticas justas e duradouras, colocando em primeiro lugar as populações mais pobres e ajudando a diminuir emissão de gases de efeito estufa, incluindo novas formas de apoio técnico e financeiro para países em desenvolvimento, que se concentrem em fornecer toda gama de serviços de energia necessários para ajudar a tirar as pessoas da pobreza.

Rubens Born, do Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento (FBOMS), afirmou que “ninguém quer outra conferência de líderes tratando as negociações da forma como sempre. Queremos dizer aos presidentes e primeiros ministros das nações responsáveis por mudar o rumo: ‘Vocês podem gerar o desenvolvimento sustentável hoje ou enfrentar a raiva e o desapontamento de milhões de cidadãos das gerações atuais e futuras. ’”

Ashok Khosla, presidente do conselho da Development Alternatives, afirmou que “com tantas crises ameaçando os sistemas que sustentam a vida e a civilização, chegou o momento dos negociadores irem além de suas palavras banais e ideologias ultrapassadas, e, como nações, se comprometerem urgentemente com as ações necessárias para a erradicação da pobreza e a regeneração do meio ambiente”.

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