LEI DE RABELO

Acaba com o artigo 225 da Constituição Brasileira
A farça (FACA) da Votação do código florestal -HOJE
A Câmara dos Deputados determinou hoje a morte das florestas brasileiras com à votação da Lei Rabelo novo Código Florestal. Aprovada, onde está a sociedade brasileira que não aciona o Ministério Público para proteger o Brasil da devastação ambiental.

Vejam o contraditório das leis em vigor.

O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965(atualizado até as mudanças feitas pela Medida Provisória nº 2.166/01 apresenta-se para sua Votação hoje com bastante FALHAS dentro do ordenamento jurídico. Descumprimento da constituição federal do Brasil no seu Artigo 225, e seguintes. Esse Código é considerado como uma "FRAUDE NA LEGISLAÇÃO" para beneficiar "alguma”, coisa do Brasil.....
Vale ressaltar que o ART. 43 desse referido Código nunca foi cumprido, transcrevendo
"Fica instituída a Semana Florestal em datas fixada para as diversas regiões do País,por Decreto Federal. Será a mesma comemorada,OBRIGATORIAMENTE, nas Escolas e Estabelecimentos Públicos ou subvencionado através de programas objetivos em que se ressalte o valor das florestas face aos seus produtos e utilidades,bem como sobre a forma correta de conduzi-las e perpetuá-las.
OBS: Apresenta bastante pontos negativos, em desacordo (infringir) com as seguintes:
a) Lei nº 4.771,de 15/09/1965-Florestas,
b) Lei nº 9.605,de 12/02/1998-Crimes Ambientais,
c) Lei nº 6.902,de 27/04/1981-Área de Proteção Ambiental,
d) Lei nº 7.735,de 22/02/1989-IBAMA
e) Lei nº 6.938,de 17/01/1981- Política Nacional do Meio Ambiente
f) Lei nº 12.305,de 02/08/10 - Política Nacional dos Resíduos Sólidos e outras.