RESPOSTA DE UM MINEIRO

Desculpe cariocas, mas esta verdade tinha que ser espalhada

  Recebi, achei interessante e estou publicando

"RESPOSTA DE UM MINEIRO AO PEDIDO DE CARIOCAS NO "VETA, DILMA", SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO."

Minas Gerais carregou o Brasil e a Europa nas costas durante 150 anos, nos ciclos do ouro e diamante! Ficaram para os mineiros os buracos e a degradação ambiental! Depois veio o ciclo do minério de ferro, até hoje principal item da pauta de exportações brasileiras, que rendeu ao Rio de Janeiro uma das maiores indústrias siderúrgicas do Brasil, a CSN, e a sede da VALE. Curioso é que o Rio de Janeiro não produz um único grama de minério de ferro, mas recebeu a siderúrgica rendendo impostos e gerando empregos e a sede da mineradora recebendo royalties de exploração de minério. Mais uma vez Minas Gerais carregando o Brasil nas costas e, de vinte anos para cá, ajudada pelo Pará em razão das reservas de minério de ferro descobertas nesse Estado. Outra vez ficam para os mineiros e paraenses os buracos e a devastação ambiental. Isso sem falar da água; quem estudou geografia sabe que Minas Gerais é a "caixa d'água do Brasil", aqui nascem praticamente todos os rios responsáveis pela geração de energia hidráulica e, embora a usina de FURNAS seja em MG, a sede é no Rio. Me causa estranheza essa posição de alguns cariocas/fluminenses, pois toda riqueza do subsolo, inclusive marítimo, pertence à UNIÃO. Ao contrário do ouro, do diamante e do minério de ferro que estão sob o território mineiro, as jazidas do pré-sal estão a 400 quilômetros do litoral do Rio do Janeiro e nenhum Estado Brasileiro, inclusive o RJ, tem recursos aplicados na pesquisa, exploração e refino de petróleo, pois todo dinheiro é da UNIÃO que é a principal acionista da PETROBRAS. Acho piada de mau gosto quando esses políticos fluminenses falam em "Estados produtores de petróleo" sabendo dessas características da exploração do petróleo e dos eternos benefícios que o RJ recebe, tais como jogos panamericanos, olimpíadas etc. Acho um absurdo ver crianças de outras regiões mais pobres do Brasil estudando em salas de aula sem luz, sentadas duas ou três numa mesma cadeira, quando há cadeira, enquanto que a prefeitura de Macaé/RJ gasta, torra, esbanja, joga fora dinheiro pintando de cores berrantes passeios públicos! Proponho que todos brasileiros dos outros Estados façam o protesto SANCIONA, DILMA e mandem e-mails para seus deputados e senadores para acompanhar de perto essa questão do pré-sal. É como disse certa vez um compositor, cujo nome me esqueci, "o Rio de Janeiro é um Estado de frente para o mar e de costas para o Brasil". Sérgio Cabral, vá te catar! SANCIONA, DILMA. 

   Concordo em parte com essa estória. Se os mineiros e paraenses deram o ferro deles, dizem que tem lugar que só o que não dá é a loteria. Brincadeira à parte. Acredito, que não devíamos ficar brigando como cães acostumados. O buraco é mais em baixo. Problema maior é que o salafrário do juiz, do Supremo Tribunal Federal, que trabalhou lá por Niterói, é o mesmo que lambeu os pés de José Dirceu encaminhando currículo para que no governo Lula o nomeasse para o Supremo Tribunal Federal. É o mesmo que votou em que o STF tenha poder de cassar parlamentares, se esquecendo que existe acusações como a que os juizes como Gilmar Mendes tem ligações com Carlinho Cachoeira, como mostrou matéria da revista "Carta Capital": "Juiz ou Réu".

   Era preferível a preocupação como a de se julgar, condenar, prender também os do  "mensalão" mineiro, onde tudo começou com o Marcos Valério. Com FHC comprando deputados para garantir reeleição. Cadê a grana da "privataria" tucana, das granas dadas aos banqueiros nos PROERS da vida. cade os mais de 500 processos que tem no STF engavetados.  Cadê os mais de 500 anos de roubos, crimes nesse País em que 1% da população tem mais de 60% de toda riqueza: 1% tem cerca de metade de todas as terras. Balzac já dizia: toda grande fortuna tem sangue.  O dinheiro do petóleo, do ferro não fica com nenhum povão do Rio, Minas ou Pará. Mais de 47% das riquezas, do PIB brasileiro, segundo o orçamento, vai para o setor financeiro,  para banqueiros.

     Como macaense exilado de sua cidade natal posso afirmar que os que estão se lambuzando no dinheiro do petróleo não são macaenses. Os técnicos, engenheiros, na maioria, acredito, são gringos. Os jornais,   acredito, parte são em ingles. Na época, em que morava lá, tinha um jornal que o nome era o "Século", brincavam de que saia de cem em cem anos. Brincadeira a parte. Vamos discutir um Projeto Popular para o País e impô-lo a essa classe dominante hipócrita, assassina. Não sou do PT, nem de outro partido, mas com o governo Lula e Dilma passou-se a ter um canal maior para discutir, dialogar com a massa essas mazelas da exploração, da escravidão moderna. Convoquemos o povo para discutir esse show midiático do STE, sobre o "Mensalão". Por que só julgar o governo popular de Lula e Dilma? Convocar referendum, plebiscito para ver o que o povo acha dessa imprensa golpista?  Dessas forças, ordem que só defende os ricos, poderosos? Mostrar que, com  a devida proporção,  o povo é igual ao  boi, se soubesse a força que tem, o elefante seria dono do circo. Vamos, em respeito aos que tombaram nessa luta para um País com vidas dignas, igualitárias, justas para todos. Procurem mostrar, o exemplo, de nosso Zumbi dos Palmares de Macaé. O escravo Karucango Rei, avô do abolicionista José do Patrocínio. Karucango matou o fazendeiro que o escravizava. Formou o Quilombo em Quissamã, na época distrito de Macaé,  com mais de 400 escravos. Vencido disse que se entregaria, mas pedia que estivesse presente o filho do fazendeiro que ele havia matado. Talvez pensassem que ele ia pedir perdão. Karucango sacou de uma garrucha e matou também o filho do fazendeiro escravocrata. Moral da história. Escravocrata bom é escravocrata morto. Castro Alves ou outro poeta baiano já cantava: "se o escravo matar seu senhor, mesmo que ele esteja dormindo, deve ser absolvido". Nossa missão não deve ser jogar um povo, irmão oprimido contra irmão oprimido, mas unirmos nós todos contra esse 1% de herdeiros dos escravocratas, procurarmos unir o povo contra seus algozes, exploradores, esses herdeiros dos escravocratas. O Brasil ainda é um país de casa grande e senzala. Nenhum dinheiro do petróleo ou minério do ferro fica com o povo, com o povo só fica o "ferro" da miséria, da exploração. As ações da petrobrás estão na bolsa de Nova York e outras do mundo. Com o povo, da gasolina, só fica a poluição e do minério só o ferro de uma vida dura, indigna. Em muitas condições de vida, a vida não vale ser vivida. Já provam nossos heróis, mártires que tombar e passaram a bandeira como herança para nós. A luta continua.

   Saudações revolucionárias

  "Gaucho"

"Se voce concordar, espalhe essa mensagem!"

SE FOR VERDADE, PODEMOS ACREDITAR NO BRASIL

Essa matéria merece uma atenção especial....

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi, proporcionalmente, o mais bem votado do país com 266.465 votos, 18,95% dos  votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa. Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem(14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável  (nem se ele quiser poderá voltar atrás).

Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Os R$ 23.030,00 que teria direito por mês, reduziu para R$ 4.600,00. Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável.

Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 MILHõES (isso mesmo R$ 2.300.000,000) nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 BILHÃO.

“A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o  contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, (afirmou Reguffe em discurso no plenário).

Todos deveriam seguir esse exemplo.

Repasse... faça a sua parte, pois a dignidade deste Sr. José Antonio Reguffe é respeitável e louvável.

Mais informações na ISTO É:

www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/104706_UM+HOMEM+FICHA+LIMPA

VAMOS COBRAR DE TODOS NO BRASIL

INDÍGENAS: OS DONOS DA TERRA

        Considerando indispensável que a sociedade tenha acesso às informações contidas no Capítulo 26 do Programa da Agenda 21 no Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades.

       As diversas correntes migratórias que se iniciaram há aproximadamente 20 (vinte) mil anos que, segundo Paul Rivet, teriam resultado no povoamento do Continente Americano: a asiática, a australiana, a malaio-polinésia e a esquimó.

      Diante da necessidade de adaptação, essas populações migrantes teriam sofrido grandes transformações culturais, originando sociedades diversas, como a dos maias, a dos incas e a dos INDÍGENAS BRASILEIROS. Portanto, não se pode afirmar com precisão a qual dessas correntes migratórias o ÌNDIO BRASILEIRO pertence. Existe, ainda, a possibilidade de que ELE seja autóctone, isto é, originário do próprio Continente.

     Relatos históricos afirmam que os contatos iniciais com os brancos foram amistosos, com a comprovação da afabilidade do INDÍGENA. Que essa relação pacífica entre Brancos X Índios desapareceu à medida que os Portugueses ocuparam suas terras e iniciaram sua escravização. Na comunidade INDÍGENA prevaleciam as relações igualitárias, onde os trabalhos eram realizados em cooperação, inexistindo o escravismo. A economia era de subsistência, não havendo comércio. As trocas entre TRIBOS, quando aconteciam, tinham um caráter ritual (fortalecedor dos laços de solidariedade), portanto, além de serem realizadas esporadicamente, as trocas desempenhavam um papel que não se restringia somente à circulação de riquezas. Para alguns GRUPOS INDÍGENAS, a alimentação de carne humana era parte dos cultos religiosos e das tradições tribais onde ingerir a carne do inimigo aprisionado em combate significava assimilar sua coragem e sua força.

     As grandes NAÇÕES INDÍGENAS ocupavam praticamente toda a extensão do TERRITÓRIO BRASILEIRO, onde os TUPIS estavam espalhados por todo o litoral e vale salientar-se que foram os primeiros a ter contato com os brancos; os TAPUIAS habitavam a região do planalto brasileiro; na bacia do Amazonas era dominada pelos NUARUAQUES e ao norte do amazonas encontravam-se os ÍNDIOS CARAÍBAS. Vale lembrar que à medida que os Colonizadores Portugueses tomavam posse do litoral brasileiro, os INDÍGENAS afastavam-se para o interior.

   Vejamos alguns relatos dos manuscritos da “Carta a el - rei D. Manuel”: “. Homens da terra, mancebos e de bons corpos.. Um deles trazia um arco e seis ou sete setas... A feição deles é serem pardos, maneira de avermelhados, de bons rostos e bons narizes, bem feitos. Andavam nus, sem cobertura alguma. Não fazem o menor caso de encobrir ou de mostrar suas vergonhas; e nisso têm tanta inocência como em mostrar o rosto. Ambos traziam os beiços furados e metidos neles seus ossos brancos e verdadeiros, do comprimento de uma mão travessa, da grossura de um fuso de algodão, agudos na ponta como furador... Eles não lavram, nem criam. Não há aqui boi, nem vaca, nem cabra, nem ovelha, nem galinha, nem qualquer outra animália, que costumada seja ao viver do homem. Nem comem senão desse inhame, que aqui há muitos, e dessa semente e frutos, que a terra e as árvores de si lançam. E com isso andam tais e tão rijos e tão nédios que o não somos nós tanto, com quanto trigo e legumes comemos “

FONTE: CAMINHA, Pero Vaz de “Carta a el-rei D. Manuel”.In: FREITAS, Gustavo de 900 textos e documentos de história. Lisboa: Plátano, 1976.v.2.p.100-2.

Dra. Fátima Regina Feitosa - bisneta do Cacique da Tribo dos Cariris (Ceará).

Senhoras e senhores nutricionistas precisam rever as questões alimentares natural

Lendo as orientações acima.

Ribas
Capítulo 04 do programa Agenda 21

PROJETO HABITACIONAL ZONA SUL

O  GRUPO METROPOLITANO DO PROGRAMA AGENDA 21 e a COMISSÃO SOLIDÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE PRÓ SERVIR; Entidade Social sem fins lucrativos.

 Divulga; Só para Associações, o perfil das pessoas para o projeto: É um projeto de interesse social de parceria com entidade construtora e ministério das cidades, onde a construtora tem que ter cadastro na caixa econômica federal e associação cadastrada no ministério das cidades para Renda de 622,00 a 1.600,00 reais, tempo de financiamento 10 anos 5% do valor da renda condomínio de 30,00 a 80,00 reais

Unidades com 49m 2 dorm sacada  área de lazer porque este projeto foi a parceria do programa minha casa minha vida do governo federal e estadual e as associações obs. temos que preparar estas famílias porque neste programa não pode ter o nome com restrição, estamos adisposição nosso Contato por e_mail:  gtmrezl@gmail.com Divulguem para as organizações do seu conhecimento: http://www.ecigerenciadora.eng.br veja os titulo projetos.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI 12.681/2012.

O advento da LEI Nº 12.681/2012, é a democratização do acesso à Informação de dados propicia ao fortalecimento do CAPÍTULO 40 DO PROGRAMA AGENDA 21.

Louvável iniciativa da proposta de autoria do Poder Executivo que foi enviada ao Congresso Nacional como uma das medidas do Programa; CRACK É POSSÍVEL VENCER.

A Tutela Jurisdicional coletiva é um dos instrumentos jurídicos mais importantes na proteção da Dignidade Humana, princípio fundador de nosso ordenamento jurídico, como parte integrante e indispensável na busca por uma sociedade livre, justa e solidária.

A Constatação de inexistência de dados precisos sobre informações valiosas para a devida compreensão dos avanços e infortúnios junto aos Órgãos competentes auferidos no longo de mais de vinte anos da nossa Magna Carta. Tal fato prejudica, naturalmente, o conhecimento empírico dos variáveis concretos crimes envolvidos e dificulta, por via de conseqüência, a definição de Políticas Públicas adequadamente orientadas com vistas a atuar sobre essas mesmas variáveis.

Para permitir a coleta desse tipo de informação, no dia 05/07/2012 entrou em vigor a LEI 12.681/2012 que institui o SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESIONAIS E SOBRE DROGAS- SINESP.

O SINESP, cuja finalidade é armazenar, tratar e integrar dados e informações nas áreas de Segurança Pública;sistema Prisional e Execução Penal e enfretamento do tráfico de drogas ilícitas. Em suma, o SINESP será um mecanismo Oficial de Estatísticas capaz de completar e fornecer dados e informações precisas sobre situação da CRIMINALIDADE no BRASIL.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça iniciará o Processo de desenvolvimento e implantação do Sistema em Parceria com os Entes Federados para adequação às novas regras. Vale salientar-se que, posteriormente, o Ministro da Justiça abrirá EDITAL para facilitar a compra de equipamentos e capacitação para o novo sistema.

Sabemos que atualmente cada ESTADO segue uma linha para registrar HOMICÍDIOS, dificultando uma ação coordenada . Vale lembrar, por exemplo: Se algum cidadão toma um tiro em um Município e é tratado em um hospital da Cidade Vizinha, a realização desse procedimento para o SUS (Sistema Único de Saúde) vale o local do registro; onde é publico e notório que para nós interessa o local onde ocorreu o CRIME.

Portanto, os ESTADOS que não fornecerem dados ao SINESP não receberão repasse de RECURSOS de Segurança Pública e Penitenciárias do Governo Federal.

Segundo o “Ministro José Eduardo Cardozo:” Hoje, os números que temos sobre a Segurança Pública são debilitados. Com o SINESP, teremos critérios objetivos para a Ação Governamental, baseada em informações que poderão ser acompanhadas com transparência por toda a Sociedade “

Nos limites dos propósitos desta LEI nº 12.681/2012, acreditamos que os problemas de informações CRIMINAIS possam ser considerados e aplicados dentro do Cap. 40 do Programa Agenda 21 na Informação para a tomada de decisões, na redução das diferenças em matérias de dados e no aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

Dra. Fátima Regina Feitosa – Consultora Jurídica do GMPPAG21. 

SP/06/08/2012

DECANO DO STF DIZ QUE PROVAS DE CPI NÃO VALEM

          Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello afirmou que não vai aceitar, em seu voto no julgamento do mensalão, provas produzidas fora da instrução da ação penal, fase em que se ouvem testemunhas e coletam provas no âmbito do Judiciário. E citou, ao explicar sua posição, depoimentos dados a CPIs e à Polícia Federal.

          "A prova para a condenação tem que ter o direito ao contraditório. Pela lei, deve valer o princípio da bilateralidade. É diferente em uma CPI, que tem um caráter unilateral, inquisitório", disse Celso de Mello ao Estado, anteontem. "A jurisprudência do Supremo já entende assim e a reforma do Código de Processo Penal também. Não sou eu quem está dizendo."

           Desde 2008, um dos artigos do Código de Processo Penal foi alterado e passou a dizer que "o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas". Ou seja, a produção das provas em uma ação penal já deve contar com acusação e defesa.

            Teses. Esse é um dos pilares dos defensores do ex-ministro José Dirceu e de outros réus. Para eles, os pedidos de condenação feitos pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, foram baseados em provas produzidas fora da ação penal, como depoimentos e relatórios da CPI e laudos da PF.

          A validade ou não de uma prova é crucial para decidir o futuro de um réu. Na segunda-feira, em entrevista ao Estado, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a tese de que é preciso prova cabal para condenar um réu por corrupção. "O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil", disse. No mesmo dia, advogados de defesa disseram que é preciso um "mínimo de provas" e que, em caso de dúvida, beneficia-se o réu.

        Sem antecipar o voto, Celso de Mello disse acreditar que o desfecho do julgamento seja bem diversificado. Advogados acreditam que alguns réus serão condenados à prisão, outros a prestação de serviços comunitários e alguns, absolvidos. "É possível", respondeu o ministro.

          Com o voto já escrito e detalhado por réu e por crime, o ministro não descarta alterações. "Já tenho convicções, mas ouço atentamente as sustentações porque tenho a mente aberta. Anoto e aguardo para ver se surge algum argumento jurídico novo.

Fonte: Estadão.

MENSALÃO; JULGAMENTO OU TEATRO?

       Ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a primeira safra de defesa dos réus de mensalão incapaz de derrubar a tese do Ministério Público de que o mensalão existiu e era chefiado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

     Cinco ministros ouvidos reservadamente pelo Estado apontaram que o papel de Dirceu no esquema, mesmo sem prova material, foi caracterizado e que a versão do caixa 2 não se sustenta. Para que seja condenado, seis ministros precisam votar contra Dirceu. "O Zé Dirceu fazia navio voar", afirma um ministro do Supremo. "Se ele (Dirceu) for absolvido, sobe (a responsabilidade) para o Lula. O domínio era dele, é evidente que comandava."

      Para outro ministro, "ou você acredita que o esquema (mensalão) existiu ou não. Se acredita, é porque tem uma lógica e só tem lógica se você colocar o cérebro."

     'Sem cérebro'. Uma parcela do colegiado, embora veja falhas na acusação, avalia que, se Dirceu for inocentado, implode-se o esquema descrito pela Procuradoria-Geral. A absolvição de Dirceu, sustentam, quebraria qualquer lógica do sistema, deixaria o mensalão "sem cérebro". Apontado pelo procurador-geral como chefe de quadrilha e autor intelectual do mensalão, Dirceu baseia sua defesa na falta de provas de que teria montado ou ordenado a compra de apoio político valendo-se, segundo a acusação, de dinheiro público lavado por empréstimos bancários. Segundo os ministros, a defesa foi fraca ao não falar sobre os principais pontos que deverão balizar seu julgamento.

     O mesmo não ocorreu com o advogado Marcelo Leonardo, considerado por ministros como o autor da melhor sustentação oral de segunda-feira. "Ele não fugiu de nenhuma acusação", disse um ministro. Afirmando que não há provas de corrupção ativa de Dirceu, o advogado José Luís Oliveira Lima tentou desqualificar a acusação do MP, de que ele seria o autor intelectual do mensalão.

     "Não há nenhum depoimento que aponte corrupção ativa." Segundo os ministros, porém, a defesa deveria ter explorado a tese de que não há um ato de ofício de autoria de Dirceu, necessário para justificar condenação por corrupção ativa. Outra crítica à defesa é que não foi explorada a inimizade entre ele e o delator do esquema, Roberto Jefferson. Foi ele quem prestou depoimento e falou sobre a suposta participação do ex-ministro no esquema. Segundo os ministros, normalmente depoimentos de corréus, como Jefferson, têm peso relativo, ainda mais quando há inimizade. Em vez disso, Oliveira Lima afirmou que Jefferson estava acuado.

      Conforme um dos ministros, se Dirceu for absolvido, é preciso buscar a cabeça do esquema. Se não, o mensalão poderá ter surgido por "combustão espontânea", ironiza um ministro, que considera que o ex-presidente do PT José Genoino não tinha força para gerir o esquema que, segundo a Procuradoria, envolveu recursos públicos, negociações com a cúpula de partidos e partilha de cargos.

    Genoino afirmou que a responsabilidade recaía sobre o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que também não teria autoridade para conduzir o esquema. Para ele, Dirceu estava mesmo à frente do mensalão "porque era um projeto de longo alcance, por muitos anos". Sem esse cérebro, diz um ministro, "a culpa sobe para o Lula." A dificuldade confessada pelo procurador-geral para produzir provas contra Dirceu foi relativizada. A lógica do sistema, a realidade política da época e as provas testemunhais, podem servir de argumento para a condenação.

Fonte: estadão