RESUMO DO PROGRAMA AGENDA 21

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

CAPÍTULO 1 – Preâmbulo

1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, casos se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obterem ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos -- em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.

1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo neste século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade,  de todos os três setores e esferas, antes de mais nada, especialmente dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.

1.4. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.

1.5. Na implementação das áreas pertinentes de programas identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.

1.6. As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

* Sempre que se utilizar o termo "Governos", este será entendido como incluindo a Comunidade Econômica Européia em suas áreas de competência. Ao longo de toda a Agenda 21 a expressão "ambientalmente saudável", em especial quando aplicada aos termos "fontes de energia", "fornecimentos de energia", "sistemas energéticos" ou "tecnologia / tecnologias", significa "ambientalmente seguro e saudável".

 Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS 

 CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio.

00 Programas de valoração na produção de bens e serviços para o comercio justo e rentável

Incentivar  conjuntamente,  considerando e respeitando dentro do possível; conforme as condições locais, os 5 “S”;  as normas da ABNT, os ISO da série 9000, 14000 e 26000.

• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.

00 Garantir a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforma os ditames da justiça social. (CF/88 art. 170)

- Garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (art. 225 da CFB/88) 

• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento.

00 Na forma de programas de: formação, capacitação social, profissional, técnica, educacional e  conhecimento cientifico com modais logísticos

• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.

00 A principio desenvolver programa de suporte com investimento governamental e reforma tributaria para apoio a incentivos fiscais,

 CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.

00 Formação profissional tecnológica e mercadológica.

00 É uma responsabilidade conjunta de todos os setores e atividades correlacionadas com o sistema de sobrevivência e continuidade de recursos

- Entender que o conceito “pobreza” também está em questões ambientais; culturais e espirituais, além das condições e questões sociais e econômicas.

- Ampliar e aprimorar o acesso à educação, especialmente a básica e fundamental; 
- Ampliar e aprimorar o acesso a comunicação/informação como promoção de mudanças/ver Cap. 40 Ag21.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo;

• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo.

00 Prover conhecimentos de proteção e redução de necessidades emocionais

- Estipular e padronizar quais são os critérios de avaliação / delimitar critérios

- Promover parceria com órgãos de  controle publicitário (CONAR)

• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.

00 Envolver as comunidades através de formação do conhecimento; cultural, religioso, defender, incentivar realizações de campanhas nacionais de consumo consciente (alimentos orgânicos, alertas sobre transgênicos, redução de embalagens, propaganda enganosa, aproveitamento integral dos produtos).   

- Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção e distribuição; 

- Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria no recebimento e reaproveitamento de materiais para oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S”.

CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade;

• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.

00 Fazer avaliação dos impactos e exclusão social das políticas de aglomeração de empreendimentos.

- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação dos tipos de: solo, ocupação desordenadas, investimentos infrainstruturais.  

-Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação de investimentos; governamentais, empresariais e sociais. 

- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes (atualmente há levantamentos com até  5 anos  ou mais de diferença)

• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.

00 Fazer diagnostico sobre a saúde local 

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local
- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Controle das moléstias contagiosas.

00 Ter equipes preparadas em prontidão

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local - Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Proteção dos grupos vulneráveis.

00 Formação de quadros com triagem

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local) 
- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• O desafio da saúde urbana.

00 Proteção e promoção alimentícia e higienização ambiental

-  Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Promover e garantir o acesso ao tratamento integral da Saúde Bucal

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

- A Saúde é um direito fundamental e universal (do homem).

- A Saúde, juntamente com a Previdência Social e Assistência Social, constituem o tripé da Seguridade Social da classe trabalhadora.

- O direito a Vida implica em ter o direito a Saúde.

- O art.3º da Lei 8080/90 - A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transportes, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais como os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

- A Saúde deve ser pensada ao mesmo tempo em termos locais e globais.

-  A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia destaca a proteção a Saúde (art.35) e do Meio Ambiente (art.37) dentre outros.

• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.

00 Redução dos combustíveis sujos e proteger as reservas hídricas.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Ampliação das opções de geração de energia limpa – aeolica, solar

- Criação/ Construção de usinas hidroelétricas locais e menores, visando a preservação de mais áreas nativas e, produção de alimentos, e outros perigos ambientais como da exposição à contaminação da águas ou alterações socioambientais locais.

CAPÍTULO 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Oferecer a todos habitação adequada

00 Democratização da produção de moradia legal.

- Condições e garantias acessíveis para se adquirir a moradia (redução de juros e do resíduo de financiamento – por sinal, rever como os financiamentos são feitos em vista da grande diferença entre o valor emprestado e o valor pago, chegando a ser de 3 imóveis)

• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos.

00 Planejamento das atividades, e Respeito à diversidade biológica e social. 

- Promover construções sustentáveis e ambientalmente adequadas, especialmente com implantação antecipada de saneamento básico.

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.

00 Regularização fundiária, considerando a situação socioeconômica.

- Garantir Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Maior preservação da Mata e Biodiversidade natural e original do local

• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

00 Veja capitulo 21 e a lei 12.305/10

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.

00 Produção e Geração com resíduos locais, adequação dos meios de transportes viáveis.

• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.

- Incluir o Plantio de espécimes próprios para preservação do solo e canalização para escoamento

• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.

- Incentivar a implantação de programas como o 5 “S”, ISSO 26000,  reaproveitamento de materiais, ampliar o Controle de Economia Energética e Hídrica, implantação de energia eólica e solar.

• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.

- Ampliar e aprimorar a Educação Social, Básica, Fundamental e Ambiental 

CAPÍTULO 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;

• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos plano político, de planejamento e de manejo.

- Levar em consideração o meio ambiente urbano das redes sociais existentes – familiar, escolar/ estudantil, trabalho, local

• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.

- Valorização de materiais oriundos de resíduos sólidos provenientes de Coleta Seletiva como novo tipo de recurso natural

• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Poluição atmosférica transfronteiriça.

- (?) Intersetoriedade entre os três setores.

CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres;

• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.

CAPÍTULO 11 – Combate ao desflorestamento;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.

• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.

• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexa, inclusive comércio e operações comerciais.

CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.

- Incluir aspectos ambientais e culturais

- Garantir a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.

Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrado no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.

• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.

CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.

• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.

• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.

CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica

• Conservação da diversidade biológica.

 - Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- - Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;

• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Melhoria da saúde humana.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

• Aumento da proteção do meio ambiente.

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional.

• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.

CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi-fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

 • Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.

• Proteção do meio ambiente marinho.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.

• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.

• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.

• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.

CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

 - (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

 - (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.

• Avaliação dos recursos hídricos.

• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.

• Abastecimento de água potável e saneamento.

• Água e desenvolvimento urbano sustentável.

• Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.

• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.

CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.

• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.

• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.

• Implantação de programas de redução dos riscos.

• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.

• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.

• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.

• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos trans fronteiriços de resíduos perigosos.

• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.

CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18).

• Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7).

• Proteção e promoção da salubridade (6).

• Mudança dos padrões de consumo (4).

CAPÍTULO 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

 Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS 

CAPÍTULO 23 – Preâmbulo

23.1. O compromisso e a participação genuína de todos os grupos sociais terão uma importância decisiva na implementação eficaz dos objetivos, das políticas e dos mecanismos ajustados pelos Governos em todas as áreas de programas da Agenda 21.

23.2. Um dos pré-requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável é a ampla participação da opinião pública na tomada de decisões. Ademais, no contexto mais específico do meio ambiente e do desenvolvimento, surgiu a necessidade de novas formas de participação. Isso inclui a necessidade de indivíduos, grupos e organizações de participar em procedimentos de avaliação do impacto ambiental e de conhecer e participar das decisões, particularmente daquelas que possam vir a afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham. Indivíduos, grupos e organizações devem ter acesso à informação pertinente ao meio ambiente e desenvolvimento detida pelas autoridades nacionais, inclusive informações sobre produtos e atividades que têm ou possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente, assim como informações sobre medidas de proteção ambiental.

23.3. Toda política, definição ou norma que afete o acesso das organizações não-governamentais ao trabalho das instituições e organismos das Nações Unidas relacionado com a implementação da Agenda 21, ou a participação delas nesse trabalho, deve aplicar-se igualmente a todos os grupos importantes.

23.4. As áreas de programas especificadas adiante referem-se aos meios para avançar na direção de uma autêntica participação social em apoio dos esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.

• A criança no desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes.

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;

- Assistência e consultoria jurídica e contábil gratuita (Pró-Bono, Voluntariado) para as ongs, ‘cooperativas’, associações de bairro para desenvolvimento de atividades e projetos (com emenda orçamentária).

- Divulgação e registro das atividades e ações

 CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;

- Divulgação e registro das atividades e ações

- Implantação da A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública; 5 “S”, Coleta Seletiva/ Reciclagem / Logística Reversa, Economia Energética (e Solar) e Hídrica em todos os estabelecimentos/órgãos públicos

- Apoio aos Fóruns de Agenda 21 Locais e CADES Regionais 

 CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;

- Divulgação e registro das atividades e ações.

CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção, distribuição e comercialização; 

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria  e do comercio no recebimento e reaproveitamento de materiais oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S” e |ISSO 26000.

• Promoção de uma produção mais limpa.

Incentivo energias solar e a eólica

• Promoção da responsabilidade empresarial.

 ????

 CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica; • Melhoria da comunicação e cooperação entre a Comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público. • Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.

CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

-  Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

 Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO; 

CAPÍTULO 33 – Recursos e mecanismos de financiamento;

- Ampliar a divulgação e opções, simplificar a documentação.

CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;

CAPÍTULO 35 – A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;

 • Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.

 • Aumento do conhecimento científico.

 • Melhora da avaliação científica de longo prazo.

 • Aumento das capacidades e potenciais científicos.

CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;

(Incluir no tema e subtemas)  Ampliar e aprimorar o acesso a educação, especialmente desde o básico ao fundamental, ao universitário

• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável.

- Ampliar e aprimorar a Educação Ambiental

- Recuperação de valores, ética e disciplina (responsabilidade)

• Aumento da consciência pública.

- Ampliar a Educação Ambiental

- Rever e divulgar EMC – Educação Moral e Cívica; OSPB – Organização Social e Política Brasileira; Direitos e Deveres

 CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;

 CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais;

 CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;

CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões;

• Redução das diferenças em matérias de dados.

- Criação de Sistema de Gerenciamento de dados – recursos orçamentários

• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

- Incentivar e apoiar a criação de centrais de comunicação - recursos orçamentários/projetos

- Criação do Banco de Projetos e Iniciativas Sociais.

Este documento precisa ser atualizado a realidade atual com a participação de todos; 
Empresas, Sociedade civil e Órgãos Governamentais  

Façam seus comentários e contribua para a melhoria na apresentação de um documento participativo 

Desenvolvimento Sustentável – LOCAL

Com todos os graves problemas que a superpopulação dos grandes centros acarreta, ela continua aumentando. As consequências já eram sentidas a conferencia de Estocolmo em 1972, há mais de 28 anos, quando a conferencia das nações unidas para o meio ambiente, reunida em 1992 no Rio de Janeiro, popularmente conhecida como ECO 92, definiram o programa agenda 21, com uma pauta de decisões a serem tomadas para as mudanças necessárias em busca do equilíbrio ambiental com justiça social e melhoria econômica. O desenvolvimento do planeta no século 21 deve ter como base as mudanças propostas com o compromisso assumido pelas nações em busca de um mundo melhor para todos.

    Essa mudança de postura sempre foi considerada uma necessidade praticamente desde o inicio do século passado, mas nunca foi obedecida e agora começa a ser vista como uma questão vital para a sustentabilidade social e ambiental, muitos países, principalmente em desenvolvimento.

O Brasil é um exemplo da situação caótica, onde grande parte da sua gente vive nas periferias das cidades que já abrigam cerca de 80,75% da população do país. O êxodo rural continua preocupando pelo agravamento dos problemas resultantes dessa movimentação, piorando a qualidade de vida e causando danos sociais e ambientais cada vez mais acentuados e irreparáveis, exigindo medidas urgentes para reverter à situação de degradação de todo sistema de vida principalmente do ser humano.

Definições com relação aos tipos de resíduos sólidos e agregar em um grupo só, uma vez que já estão definidos por lei também. Trabalhamos o programa Agenda 21 especificamente os capítulos: 16; 17; 18; 19; 20; 21; e 22 com relação de melhorias e adequação aos capítulos: 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 11; e os 27; 28; 30; 32; 33; 36.

O projeto Comunidades Sustentáveis contribui para o desenvolvimento das comunidades de maneira sustentável, socialmente justa, ambientalmente correta e economicamente viável. Tal meta somente será possível pela transformação da cultura tradicional, através da educação e habilitação dos atores locais, como forma de atribuir aos participantes partes da responsabilidade pela sua própria mudança, como inovação e crescimento econômico e social.

O projeto Comunidades Sustentáveis muda os conceitos de desenvolvimento exógeno para endógeno e de comercialização local; transformar o potencial da terra e da sociedade mediante o desenvolvimento de novos processos educacionais e produtivos; inovar os métodos de produção e geração de renda através da implementação de novas tecnologias e modelos de gestão, buscando a especialização flexível da produção e crescer com os resultados dessas ações.

Com a coordenação, as comunidades contam com as orientações básicas para promover suas próprias formas de adaptação às condições de vida exigidas pelo mundo atual, para o desenvolvimento de ações em conjunto produtivo e com benefícios para todos os participantes.

Por que fazemos?

Na sua origem rural, o projeto Comunidades Sustentáveis tem o objetivo promover iniciativas necessárias ao crescimento regional, com implantação de novas formas de produção, preservando o meio ambiente. Este passou a ser o nosso desafio, pois o agricultor é o maior beneficiado quando se

trata de produzir com qualidade e preço justo, mantendo os recursos naturais para que todo esse trabalho possa ser permanente sempre melhor.

Nesse sentido, o projeto Comunidades Sustentáveis propõe um conjunto de medidas coerentes e consistentes. A conjugação de terra fértil, água em abundância e sol o ano inteiro, abre caminho para cultivos que atendam a necessidades vitais, estimulando empreendimentos compensadores que favoreçam, em primeiro lugar, quem os realiza.

O estimulador maior é a produção de bioenergia, cuja demanda está em rápida ascensão. Também a recomposição das matas ciliares, cumprindo sua finalidade ecológica e econômica, com o mercado de carbono e o reflorestamento com manejo adequado para a produção de alimentos.

Como fazemos?

Mudando nossos conceitos de desenvolvimento, para que as comunidades sustentáveis possam se constituir em centros altamente produtivos.

Transformado os núcleos comunitários no envolvimento em torno de um grande projeto para produzir com qualidade e vender seus produtos acrescidos do valor de sua marca registrada.

Inovando, nos métodos de produção e geração de renda, com novas tecnologias, com novos modelos de administração e com uma nova visão voltada para a preservação do meio ambiente e para o atendimento do mercado atual.

Crescendo, não mais dependendo das imposições dos compradores dos produtos, mas transformando conhecimentos numa grande força de comércio, revolucionando os conceitos tradicionais de negócio.

A sustentação socioambiental do projeto Comunidades Sustentável contempla empreendimentos como a instalação de escolas de empreendedorismo sustentável, para formação de profissionais competentes para implementação de planos e rodadas de negócios, gestão financeira e marketing, entre outras ações, tendo como principio básico da responsabilidade social individual e coletiva.

Além de uma consultoria de extensão permanente, para tirar todas as dúvidas, o projeto Comus também vai disponibilizar outros serviços para os trabalhadores como análise de crédito, seguro e relacionamento com o mercado, junto com toda a assistência técnica necessária para uma produção com qualidade e rentabilidade.

O acompanhamento da produção será realizado através de um trabalho de planejamento e gestão de todas as fases, com educação, treinamento, visitas técnicas de controle e fiscalização.

Essas medidas exigem uma atuação urgente envolvendo as próprias comunidades das periferias onde os espaços urbanos devem ser administrados com a nova postura, vendo o crescimento das populações como um desafio a ser enfrentado de forma permanente e com ações voltadas para novas formas de ocupação das áreas nos limites das cidades, com e geração de renda para as comunidades locais.

A proposta de criação das comunidades urbanas sustentáveis, para que as populações em situação de riscos possam ser agentes dessa transformação, incentivando ações que levem a administração dos espaços urbanos a se voltar mais para a sustentabilidade organizacional dos seus moradores, em busca de atividades que possibilitem melhoria de renda de forma permanente.

As ações devem voltar para iniciativas que contribuam para melhorar a qualidade de vida a toda a população, com atividades que além de permitir melhorias na renda das famílias para que possam se

tornar instrumentos efetivos de redução da poluição, de combate ao acúmulo de resíduo sólido sem utilização e de melhorias nas condições sociais, ambientais e econômicas.

As comunidades sustentáveis são grupos de moradores participativos com objetivo de melhorias sociais, utilizando metodologia de sensibilização e capacitação da comunidade envolvida no projeto, através de mudanças sociais, educacionais e econômicas, tendo como base os pilares da sustentabilidade (mudar, transformar, inovar, preservar e crescer), com educação, respeito ao meio ambiente (vida) e ao ser humano com geração de renda.

Esse modelo tem como objetivo a união das famílias formando as comunidades sustentáveis, que passam a receber os benefícios dessa organização e das formas de trabalho e de comercialização dos produtos com mais justiça e ganho para todos.

A organização de trabalhadores formais e informais é fundamental nesse processo, pois através dos grupos constituídos nas comunidades sustentáveis poderão desenvolver suas atividades em conjunto, devendo contar com metodologia de trabalho, tendo como apoiadores; empresas, instituições, ONGs e o poder público.

Os trabalhos dos integrantes das comunidades passam a ser mais produtivos com os incentivos incorporados através das ações do projeto e que estarão voltadas principalmente para a reciclagem dos diversos tipos de produtos e de materiais que não são reaproveitados por falha de conscientização da população e pela desestruturação dos grupos que precisam se organizar melhor como agentes sociais, ambientais e econômicos.

As comunidades sustentáveis terão uma das suas prioridades o desenvolvimento de um processo educacional que deverá incluir a capacitação técnica e ambiental dos seus integrantes, que também poderão participar do desenvolvimento de equipamentos que serão utilizados no seu trabalho e nas empresas de reciclagem que serão constituídas com a participação dos integrantes.

Para a constituição das comunidades sustentáveis o projeto já conta com apoio de entidades como a; Biotema, Comissão solidária dos Servidores públicos e da Sociedade, entre outras.

O projeto comunidades sustentáveis atua, na organização de trabalhos para a produção de bioenergia, através da reutilização do óleo residual de frituras, devendo atuar ainda nas áreas de produção de viveiros para residências, empresas, entidades e prefeituras, na agricultura sustentável, com hortas comunitárias em áreas ociosas através de licenças concedidas pelos proprietários para produção de alimentos.

O projeto estabelece vínculo permanente com as comunidades a partir de um canal de comunicação envolvendo-os com mensagens que chamem também a atenção de toda a população, numa ampla mobilização para o desenvolvimento sustentável.

Também já estão sendo iniciados estudos para a produção de um site interativo, com informações e últimas notícias, estabelecendo um fórum permanente de discussão e para incentivar os participantes a irem se familiarizando com a internet e com os computadores que deverão ser disponibilizados através do projeto de inclusão digital numa parceria com o suporte e experiência do projeto vamos escrever a Historia. http://emsergipe.globo.com/mediacenter/index:45262

Exemplo de investimento produtivo.

E para garantir qualidade de vida? Vamos pensar nas nossas necessidades, se uma pessoa tem suas necessidades atendidas e entende o beneficio do trabalho em Time (equipe), isso fica mais fácil do que parece. Hoje quando queremos algum produto ou serviço organizado procuramos uma empresa profissional. Às vezes há grandes segredos tecnológicos por trás, mas atualmente com tantos fornecedores e possibilidades a qualidade na organização de processos vale mais.

O projeto propõe 20 vinte famílias e orientar os passos a seguir:

1. Criar um grupo de representantes, um de cada família como responsável direto.

2. Divididos os vinte responsáveis em dez áreas de produção e administração.

3. Cada grupo terá suas metas e responsabilidades de custos.

4. Cada responsável terá treinamento inicial para sua primeira área de atuação.

Cada área precisa de conhecimento especifico (know how); será selecionado pelo coletivo os participantes de acordo com sua aptidão, para receber treinamento que deve ser retransmitido aos outros participantes de cada área a cada termino do ciclo de produção haverá rotatividade de representantes responsável pelas famílias, os treinamentos terão que capacitar todos os participantes. Lembrando que independe da área de atuação todos irão ter os mesmos deveres e direitos.

Sistema de participação e investimento, arregimentar vinte empresas que adotem cada família do projeto com a quantia de R$: 3.051,00 (três mil e cinquenta e um real) por mês, durante 3 meses somando um total de investimento para capacitação de formadores de agentes de desenvolvimento sustentável de R$: 9.153,00 (nove mil cento e cinquenta e três reais) por família. (investimento minimo de vinte famílias sendo um total de R$: 183.060,00) Tendo como responsabilidade participativa por 05 cinco anos no acompanhamento e debates orientadores, recebendo como contra partida de participação relatórios mensal com análise e avaliação positiva ou negativa da situação do projeto; tendo por principio atender todos os objetivos das normas orientadoras legais e ultrapassando tecnicamente as mesmas e não apenas os cumprimentos do que estar escrito.

Mas ajudando a escrever a história da transformação social, ambiental e econômica das comunidades em termos de melhoria participativa dentro dos conceitos de responsabilidades social solidária; individual e coletiva.

Usando também: Como parâmetros os princípios da futura norma de responsabilidade social ISO 26000.

Redução dos Impactos poluidores causados pelo óleo residual de fritura descartado na natureza.

Coordenador da Comissão de Sustentabilidade do Projeto.

José Oliveira Ribas Fone: 11- 94750-8378  =   gtmrezl@gmail.com            

CORRUPÇÃO

Corrupção: o buraco é mais embaixo

Dos desvios de verba pública aos deslizes cometidos por boa parte dos brasileiros

por; CARULINA COSTA

Se você perguntar ao juiz paranaense Sérgio Moro o que ele combate, na essência ele dirá que é a corrupção. Esse comportamento daninho, é sem dúvida, uma das raízes mais fundas do Brasil – e algo que nos faz vítimas e ao mesmo tempo vilões de nós mesmos.

A corrupção é o cerne da Operação Lava Jato. O dinheiro desviado da Petrobras se irmana a tantas outras quantias que já foram comprovadamente desviadas dos cofres públicos.

Mas – e sempre existe um, mas – o problema é mais profundo.  O próprio Sergio Moro já declarou: a corrupção não está restrita aos políticos.

Não há como fugir de uma verdade: quando a corrupção está nos meios de governo, em suas diferentes esferas, ela faz parte da sociedade, está na moral, nos “pequenos” delitos – dentro das casas.

História

Tudo começou na carta enviada ao rei de Portugal por Pero Vaz de Caminha. O primeiro indício de corrupção das terras brasileiras foi um pedido de emprego público para um dos sobrinhos do escrivão.

Veio uma sucessão de troca de favores na época da chegada de Dom João VI e da corte portuguesa nas terras cariocas. Os “comuns” da colônia pagavam e recebiam títulos de nobreza com facilidade.

Graças à sonegação de impostos, conheceu-se no mundo todo a expressão “santo do pau oco”, quando as imagens católicas eram usadas para ocultar ouro.

Nasceu assim o consenso aceito com certa tranquilidade por muitos brasileiros de que é possível cometer erros, justificáveis por alguma razão – o famigerado “jeitinho”. “Há uma aceitação, ainda, mas não para sempre, da ‘ética da conveniência’. Isto é, se é bom para mim, eu faço, e arrumo justificativas para fazer sem achar que é desvio ou deslize”, explica o filósofo e professor, doutor Mário Sérgio Cortella.

No mundo

Mas se engana quem pensa que esse é um problema só do Brasil. Na década de 1990, a Itália foi chacoalhada pela Operação Mãos Limpas. Juízes e promotores de Milão iniciaram um combate à relação promíscua que envolvia a máfia, os políticos, empresários, jornalistas, sindicalistas e tantas outras pessoas.

Muitas figuras conhecidas dos italianos foram presas, fizeram delações premiadas, e o caso teve enorme repercussão na sociedade. Dois juízes foram assassinados durante as investigações. O povo, no início, deu várias demonstrações de apoio ao trabalho do Sistema Judiciário.

Porém, uma década depois, os italianos elegeram Silvio Berlusconi, num claro sinal de cansaço diante de tudo que vinha sendo apurado. “Aqui no Brasil pode acontecer algo similar. Com o envolvimento dos líderes dos partidos maiores em casos de corrupção, abre-se margem para que os candidatos mais conservadores cheguem ao poder. Entre eles temos o deputado Jair Bolsonaro e até mesmo a lógica que envolve os partidos com ligação às igrejas”, diz o professor de Filosofia da Fesp-SP, Paulo Nicole.

Problema evidente

“Duas são as fontes principais para o apodrecimento da nossa decência: fragilidade e conivência das instituições que têm de zelar pela Ética saudável e distração ou omissão dos cidadãos que precisam, como habitantes desta nação, ser senhores e senhoras da Política e dos políticos em uma República”, explica o professor Cortella.

Quando o cidadão se omite e permite comportamentos que podem ser questionados, ele não está fazendo seu papel.

“O que acontece no cenário político é um reflexo do que acontece nas relações privadas. Mesmo porque nunca houve no Brasil uma distinção muito clara entre o público e o privado. É a sociedade do jeitinho. Para toda regra, se cria uma exceção”, explica o professor Nicole.

Solução

Mudar suas ideias sobre esses “pequenos” delitos. Não cometê-los mais. Passar a ter um comportamento mais ativo diante das necessidades do seu bairro, da sua cidade – e consequentemente do Brasil inteiro. Esse é sem dúvida um ponto de partida.

“Os canalhas, minoria nacional, conseguiram dois feitos que estão sendo desmontados: fazer a maioria acreditar que eram invencíveis e fazer a maioria acreditar que ser correto é ser otário. O primeiro feito a ser desconstruído depende da comunidade atenta não relaxar. O segundo feito a ser desconstruído depende da honra de cada pessoa”, finaliza o professor Cortella.

Fonte; http://jornaldotrem.com.br/corrupcao-o-buraco-e-mais-embaixo 

POR QUE SE PREOCUPAR COM ISTO?

Notícias dos Consumidores

Matérias de seu interesse, publicadas em veículos de todo o País 10/08/2015

Brasileiro consome, em média, 7,5 litros e meio de veneno por ano em consequência da utilização de agrotóxicos.

Segundo estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o cidadão brasileiro consome, em média, 7,5 litros e meio de veneno por ano em consequência da utilização de agrotóxicos. No Rio Grande do Sul, este nível é ainda mais elevado, chegando a 8,3 litros. Na região noroeste do Estado, é ainda pior, superando os 16 litros por ano.

O primeiro deles diz respeito à proibição do 2,4-D, que é um agrotóxico feito a partir do ácido diclorofenoxiacético (Efeitos sobre a Saúde; dor de cabeça, fraqueza, mal-estar, dor de estômago e sonolência, entre outros), o mesmo componente do Agente Laranja, que foi utilizado como arma química na Guerra do Vietnã e atualmente é liberado no Brasil. “Comprovadamente é um dos venenos mais tóxicos do mundo e, dependendo das condições do tempo, não respeita a cerca, vai quilômetros em direção a outras plantações e à saúde humana”, disse o deputado.

O segundo defende a proibição da pulverização aérea. “Os estudos que nos foram apresentados mostram que apenas 30% do veneno jogado de avião alcança o seu alvo e 70% vai para onde o vento leva”, disse Pretto. “Não achamos que é justo permitir isso em nome do lucro de meia-dúzia de fazendeiros, não é justo propagar o câncer em nome dessa meia dúzia”, complementou

O terceiro projeto visa obrigar a indústria a colocar no rótulo dos produtos informações sobre os agrotóxicos que foram utilizados na produção. “O consumidor tem direito de saber”, afirmou.

Segundo Pretto, os projetos já foram protocolados na Assembleia e no momento tramitam na Comissão de Constituição de Justiça da Casa. O deputado disse saber que “pagará um preço político muito caro” pela defesa deles, mas afirmou que eles podem ser aprovados se a sociedade se mobilizar nessa direção e pressionar a Casa e que esse é um dos objetivos da frente parlamentar lançada nesta sexta. “As leis se movem conforme a população se move. Nós queremos que a sociedade discuta e opine sobre isso”, afirmou.

Por sua vez, a ministra Izabella Teixeira salientou que o Brasil tem uma lei que autoriza o uso de agrotóxicos mediante avaliações e para determinados usos. “O Brasil tem lei que diz como funciona e nós temos que cumprir a lei. E temos que entender quais são os caminhos tecnológicos e o conhecimento técnico-científico para fazer com que essa lei incorpore produtos que sejam cada vez menos impactantes tanto à saúde quanto ao meio-ambiente”, disse a ministra.

Ela afirmou que o governo federal entende que é preciso aumentar a produção de agricultura orgânica, aumentar a produção agro ecológica, rever e banir o uso dos produtos mais tóxicos e realizar um processo de reavaliação de vários produtos atualmente liberados.  “Esse debate tem que ser feito abertamente. De maneira que, se tivermos que usar agrotóxicos em algumas culturas, utilizemos os produtos menos tóxicos e com os métodos de manejo mais apropriados”, disse a ministra.

Lobby do agronegócio (Cuidado com mosquito da dengue)

O deputado federal Marcon lembrou que há um grande lobby na Câmara de Deputados em defesa do agronegócio, que é contrário a qualquer discussão sobre a redução do uso de agrotóxicos.

“Na Comissão de Agricultura, quando se fala em reforma agrária, eles ficam vermelhos, mas não ficam brabos. Mas se a gente fala em agrotóxicos, eles vêm pra cima”, afirmou Marcon. “Não deixam nem falar que agrotóxico é veneno, falam em remédio de planta, porque sabem que todo mundo entende que veneno faz mal. O Eduardo Cunha (presidente da Câmara, do PMDB) não quer nem ver esse debate”, complementou.

Um dos palestrantes do evento, Leonardo Melgarejo, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), salientou que existem vários mitos difundidos a cerca da utilização de agrotóxicos que precisam ser desmentidos, como alegações que os compostos químicos respeitam limites seguros, que os habitantes das cidades não são afetados, etc.

Impactos na saúde 

Melgarejo salientou que o glifosato, um dos ingredientes ativos de agrotóxicos mais usados no Brasil e principal componente do Roundup, produto fabricado pela Monsanto, é extremamente tóxico e está sendo utilizado em 18 milhões de hectares de plantação de soja do País, o que gera um grande risco à saúde das pessoas. “Estes herbicidas provocam a multiplicação de bactérias que não morrem com antibióticos”, disse.

Melgarejo afirmou que não existe limite seguro para a utilização de agrotóxicos. “Uma molécula de agrotóxico pode provocar uma alteração no organismo que venha a provocar o câncer. Sentir o cheiro de veneno significa estar envenenado”, disse.

Virginia Dapper, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) da Secretária de Saúde do RS, afirmou que um grande problema relacionado ao acompanhamento das doenças causadas pela utilização de agrotóxico é a subutilização.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 500 mil pessoas são contaminadas anualmente no Brasil. Contudo, segundo Dapper, para cada caso notificado de doenças causadas pelos agrotóxicos, há outros 50 não notificados, porque os sintomas são os mesmos de outras doenças.

Dapper afirmou que a OMS reconhece que os efeitos crônicos dos agrotóxicos são desconhecidos, porque as pesquisas na área são insuficientes. Contudo, ela cita que estudos comprovam que estes compostos químicos, além de provocar câncer, são responsáveis por alterações neurocomportamentais, podendo causar déficit de atenção, Mal de Alzheimer, autismo, depressão e outras tantas doenças.

Segundo ela, há pesquisas que demonstram que a região de plantio do fumo, cultura que se utiliza muito de agrotóxicos, no Estado tem taxa de suicídio maior. “Quanto maior é o uso de agrotóxicos, mais suicídios acontecem”, disse.

Agrotóxicos contrabandeados potencializam o problema

Emerson Giacomelli, coordenador nacional da Via Campesina, salientou que, na realidade, o consumo de agrotóxicos por habitante é muito maior, porque os números apresentados pelo Inca dizem respeito apenas à utilização registrada dos compostos químicos, não levando em conta a utilização ilegal. “O veneno contrabandeado é usado massivamente nas fazendas”, disse.

A ministra Izabella Teixeira reconheceu que o contrabando de agrotóxicos banidos é um problema grave no País.”Tem muita gente usando agrotóxico banido, que é comercializado ilegalmente no País, que vem fruto de contrabando de países da fronteira”, afirmou.

Ela salientou que dois outros problemas são a venda de produtos supostamente orgânicos, mas que contêm misturas com agrotóxicos, e a utilização em excesso de produtos liberados. 

“Tem muita gente comercializando insumos para a agricultura orgânica, que muitas vezes são insumos que estão contaminados ou misturados com elementos tóxicos que foram banidos do País”, afirmou a ministra. “Tem gente usando agrotóxico em excesso. Tem gente que não é instruída a usar ou às vezes é instruída a usar erradamente. São coisas no sistema que precisam ser aperfeiçoadas”, complementou.

A ministra afirmou que enfrentar esses problemas passa por uma mudança na política ambiental do governo federal e que é preciso desenvolver políticas públicas que coloquem a transmissão de informações corretas ao agricultor como foco. “A grande discussão central aqui é a necessidade de mudança”, disse.

 Fonte: http://www.idec.org.br e  http://www.portaleducacao.com.br/farmacia/artigos/1724/agrotoxicos-efeitos-sobre-a-saude 

TRABALHO ESCOLAR

FEIRA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS

E

DIREITOS À SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL

AVISAMOS QUE EM VIRTUDE DA OCUPAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS CONSOLAÇÃO, NÃO REALIZAREMOS A FEIRINHA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS

NESTA DATA  

              

Os alunos do curso SAN - Agentes de Segurança Alimentar Nutricional – INTERANUTRI - convidam comerciantes, produtores e consumidores de alimentos a participarem da FEIRINHA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS em Osasco

Data – 28/11/2015

Horário – 8:00 horas às 13:00 horas

Local – Escola Estadual Caetano de Campos consolação      

Praça Roosevelt, consolação

SEGURANÇA ALIMENTAR É DIREITO DE TODOS NO BRASIL

AGENTE - SAN

(SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL)
Grupo de estudo: VILMAR - RIBAS - JULINA – WILSON- JULIANA

 PARTICIPAÇÃO GRATUITA

Comerciantes e Produtores de Alimentos participem da feira vendendo seus produtos e divulgando o seu negócio.

 RESERVA DE ESPAÇO PARA COMERCIALIZAR

Tel - Cel: 9 47508378 Email - joseribas.proservir@gmail.com  
Cel: 9 93124074 Email – josecriz@ig.com.br

Obs: Faça a sua reserva, pois a quantidade de espaços é limitada.
Vamos combater o desperdício

Só no Brasil, 26,3 milhões  de toneladas de alimentos têm o lixo como destino. Sendo a maior perda (45%) de hortifrútis 

 Um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado a cada ano – junto com toda a energia, mão de obra, água e produtos químicos envolvidos em sua produção e descarte (FAO 2013).

O Brasil tem 3,4 milhões de brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população.
Segundo relatório da FAO de 2013, 805 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 9 sofre de fome no mundo.

 Você sabia que:

Cada brasileiro gera em torno de um quilo de lixo por dia. Cerca de 58% desse total é representado por lixo orgânico, formado de restos de alimentos (Akatu)

Para produção de 1 kg de banana são utilizados 500 litros de água (Water food print 2011).
A sua casca corresponde de 30 a 40% do peso, ou seja, a cada quilo de banana consumido, se jogarmos fora a casca estaremos desperdiçando até 200 litros de água!
1 banana pesa aproximadamente 120g, ou seja, 60 litros de água para ser produzida, se jogarmos a casca fora, são desperdiçados 24 litros numa única casca banana não consumida! O que daria para tomar 3 minutos de banho, dar 2 descargas ou lavar o rosto 2 vezes! (Sabesp 2014)

  70% da água disponível no mundo é para agricultura (FAO 2013).

 Segundo relatório da FAO de 2013,  1,3 bilhão de toneladas de alimentos são jogadas fora por ano no mundo, o equivalente ao desperdício de 750 bilhões de dólares. Traduzido em recursos naturais, consome cerca de 250 quilômetros cúbicos de água e ocupa cerca de 1,4 bilhão de hectares de terra.

 A FAO estima que os alimentos desperdiçados correspondem à emissão de 3,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Se fosse um país, seria o terceiro maior emissor do mundo. (FAO 2013)

 No Brasil o desperdício de alimentos está presente em todo sistema de produção:

• 10% campo
• 50% manuseio e transporte
• 30% comercialização e abastecimento
• 10% varejo (supermercados) e consumidor final (EMBRAPA)

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores do Instituto Akatu fizeram a seguinte conta: uma família média brasileira gasta 478 reais mensais para comprar comida. Se o desperdício de 20% de alimentos deixasse de existir em casa, 90 reais deixariam de ir para o ralo. Guardando esses 90 reais todos os meses, depois de 70 anos (expectativa média de vida) a família teria uma poupança de 1,1 milhão de reais.

http://www.bancodealimentos.org.br/conheca-banco-de-alimentos/desperdicio-de-alimentos-brasil-e-mundo/

PNBE - decisões e caminhos para a nova gestão

 

I – Tema Central da gestão: Projeto Brasil 2022

Objetivo – Divulgar nossos pilares para o Brasil 2022: construirmos juntos um país socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável. www.pnbe.org.br  

Forma – promover encontros presenciais e à distância (internet) com startups, micro, pequenos e médios empresários para pensar e discutir o futuro do Brasil; suscitar discussão aberta sobre acordo ou não os pilares do Projeto Brasil 2022 e envolvimento da sociedade perguntando como cada um vê esses cinco pilares de nosso projeto: o que é um país socialmente justo? economicamente forte? politicamente democrático? ambientalmente sustentável? eticamente respeitável? Envolver também estudantes. O que podemos oferecer aos jovens é a nossa experiência e possibilitar que eles desenvolvam novos paradigmas. 

OBS. Destacamos que já existem dois projetos em andamento: O Brasil consumista (porque o operário não pode consumir o que produz?) e o neodesenvolvimentista de (com base nas ideias da Cepal na década de 1950). Relançamento do Projeto Brasil 2022 estará repetindo a presença de palestrantes em março de 2016.

II – Novos associados

Objetivo – ampliar o número de associados, com foco principalmente em jovens empreendedores/ pequena e média empresas.

Forma – Ciclo de debates quinzenal em local pré-definido, com palestras dos coordenadores levantando temas de sua competência. Palestras e debates em outras entidades como as regionais da Associação Comercial, CIESP, buscando apoio dos jornais de bairro.

III – Pontos levantados para o debate com a sociedade

1 – Socialmente justo:

a)  Educação de qualidade para todos. O que é educação de qualidade: Educação para o trabalho, como na Coréia e na China? Ou Educação para a Cidadania como na Finlândia? Ou Educação humanista com abordagem de cultura geral superficial como no Brasil? Ou?

b)  Descentralização do poder: mais recursos e autoridade para os municípios, onde vivem as pessoas e menos para o Governo federal: nada que pode ser feito ou coordenado pelo município deve ser feito pelo estado ou pelo governo federal e o mesmo em relação ao estado X governo federal?

c)   Aumento de produtividade é essencial para construir um país socialmente justo - como conseguir: educação para o trabalho? Ou?

d)  Aposentadoria desigual entre os funcionários públicos, categorias diferenciadas e os contribuintes da CLT deve mudar para igualitária?

e)   Reforma do Estado: redução dos cargos de livre nomeação (mais de 600 mil no país)? escolha por competência? Ou concurso?

2 – Economicamente forte:

a)  Ser principalmente um país do Agronegócio eficiente para prover alimentos ao mundo e explorar/exportar riquezas minerais? Retomar o papel dinâmico da indústria? Que indústrias? Voltada para dentro como antes, ou para o mercado mundial?

b)  Qual o papel das multinacionais no país? Podemos aumentar a inserção do Brasil nas cadeias mundiais de suprimento e não apenas de produção?

c)    Qual é o papel do Governo? Estimular alguns grupos para serem mundialmente competitivos, como tem ocorrido? Investir/apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias? Qual a dimensão adequada?

d)  Como reduzir ou racionalizar a tributação? Fazer a reforma da previdência social com idade mínima?

e)   Ajusta nossa legislação do trabalho à realidade mundial, atualizando ou eliminando a CLT? Como reduzir as dificuldades criadas pela Justiça do trabalho e seu corporativismo? Como tratar a perspectiva de que em 2022 termos provavelmente 60% das pessoas como autônomos ou autoempregados?

OBS. Lembra se que o debate país agro X país industrial já ocorreu em 1944 entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin. Kurt destaca que sem indústria nenhum país se torna desenvolvido. E Ubaldino informa que já existem 5,2 milhões de MEIs (micro empreendedores individuais) no Brasil, sendo 1,3 milhão em São Paulo.

3 – Ambientalmente sustentável:

a)     Facilitar ou exigir prioridade para o saneamento público? Como?

b)  O que fazer para que seja cumprido o PNRS, cuja vigência já foi adiada, pois os municípios não tem condição de prepara planos? Acelerar a logística reversa dos diferentes segmentos?

c)     Como tratar a questão indígena e a preservação das florestas?

4 – Politicamente democrático:

a)  Como realizar eleições menos caras? Voto distrital? Voto no partido? Voto distrital misto?

b)  Separação dos poderes: no presidencialismo membros do Poder Legislativo não deveriam ocupar cargos no Poder Executivo, a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos. Nos Estados Unidos para assumir cargos no executivo o membro do Legislativo precisa renunciar, como fez Hillary Clinton. è viável fazer isso no Brasil? Como?

c)   Financiamento de campanha – empresas não votam logo não deveriam financiar, ou não?

5 – Eticamente respeitável:

a)  Defesa e promoção de cultura ética na sociedade, no poder público, nas empresas e entidades e na vida pessoal?

b)  Corrupção – como reduzir? Qual o real impacto? Punição aos corruptos em qualquer atividade? Eliminação da diferença no tratamento da justiça para autoridades e políticos?

c)   Como tirar a impressão de que os empresários são os grandes culpados da corrupção e não os políticos e agentes públicos?

d)  A maior parte da corrupção em relação a agentes do Governo começa ao contrário, com extorsão por parte do agente público: como reagir? Aceitar e entrar no jogo? Recusar, denunciar e sair do jogo? Recusar e tentar ficar no jogo?

e)   A Lei Anticorrupção criou novos desafios para as empresas: como evitar os riscos num país onde quase tudo funciona a base de propina?

f)    País igualitário sem legislações e atuações corporativistas garantindo condições especiais para alguns?

CRISE DA ÁGUA OU DE RESPONSABILIDADE?

A LICENÇA AMBIENTAL PARA OBRAS PRONTAS; Cada ato do Governo do Estado de São Paulo desnuda a falta de planejamento, amadorismo e irresponsabilidade no enfrentamento da crise de água que se abate sobre a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Dessa vez o Governo, de forma intempestiva, tenta corrigir o erro que cometeu quando do lançamento de várias obras chamadas de “emergenciais”, sem as devidas licenças ambientais e sem declaração formal de situação emergencial ou crítica para pleitear a simplificação do licenciamento.

Para tentar “acertar as coisas”, o DAEE editou a portaria 2.617 em 17/08/2015 em que reconhece a “situação de criticidade hídrica da região da bacia hidrográfica do Alto Tietê” e, no dia seguinte, o Secretario de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, encaminhou oficio à Secretária do Meio Ambiente (OF.SSRH.GS Nº 273/2015) no qual solicita que seja analisada “a possibilidade de um rito especial à tramitação e análise dos respectivos pedidos de licenciamento” pelo CONSEMA.

Para agravar a situação irregular de licenciamento ambiental em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) sem EIA-RIMA algumas dessas obras já estão concluídas e em operação há mais de um mês, como as transposições do rio Guaió e do rio Guaratuba para o sistema Alto Tietê. Além disso, para comprovar a falta de planejamento e de estudos prévios estes rios estão sem vazão suficiente o que torna as obras inúteis para socorrer o Alto Tietê.

No caso da transposição dos braços dos rios Grande e Pequeno para o reservatório Taiaçupeba do Alto Tietê, 80% das obras de forte impacto ambiental estão concluídas, sem o devido estudo de impacto ambiental tal como determina a lei, na medida em que tratam-se de obras de transposição de bacias em APRM.

Este Coletivo solicita que o CONSEMA se pronuncie, na reunião do dia 26 de agosto em que será apreciado o pedido de rito especial, no sentido de responsabilização dos órgãos públicos que deram andamento as obras sem as devidas autorizações ou os órgãos que autorizaram indevidamente obras que dependiam de estudo de impacto ambiental.

COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA = 26/08/2015