Grupo Metropolitano programa Agenda 21

sábado, 14 de fevereiro de 2015

Resumo do Programa Agenda 21

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CAPÍTULO 1 – Preâmbulo

1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, casos se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obterem ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos -- em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.

1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios ~~do próximo~~ neste século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade, de todos os três setores e esferas, ~~antes de mais nada,~~ especialmente dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.

1.4. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.

1.5. Na implementação das áreas pertinentes de programas identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.

1.6. As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

* Sempre que se utilizar o termo "Governos", este será entendido como incluindo a Comunidade Econômica Européia em suas áreas de competência. Ao longo de toda a Agenda 21 a expressão "ambientalmente saudável", em especial quando aplicada aos termos "fontes de energia", "fornecimentos de energia", "sistemas energéticos" ou "tecnologia / tecnologias", significa "ambientalmente seguro e saudável".

Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS

CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio.

00 Programas de valoração na produção de bens e serviços para o comercio justo e rentável

Incentivar conjuntamente, considerando e respeitando dentro do possível; conforme as condições locais, os 5 “S”; as normas da ABNT, os ISO da série 9000, 14000 e 26000.

• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.

00 Garantir a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforma os ditames da justiça social. (CF/88 art. 170)

- Garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (art. 225 da CFB/88)

• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento.

00 Na forma de programas de: formação, capacitação social, profissional, técnica, educacional e conhecimento cientifico com modais logísticos

• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.

00 A principio desenvolver programa de suporte com investimento governamental e reforma tributaria para apoio a incentivos fiscais,

CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.

00 Formação profissional tecnológica e mercadológica.

00 É uma responsabilidade conjunta de todos os setores e atividades correlacionadas com o sistema de sobrevivência e continuidade de recursos

- Entender que o conceito “pobreza” também está em questões ambientais; culturais e espirituais, além das condições e questões sociais e econômicas.

- Ampliar e aprimorar o acesso à educação, especialmente a básica e fundamental; - Ampliar e aprimorar o acesso a comunicação / informação como promoção de mudanças – ver Cap. 40 Ag21.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo;

• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo.

00 Prover conhecimentos de proteção e redução de necessidades emocionais

- Estipular e padronizar quais são os critérios de avaliação / delimitar critérios

- Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.

00 Envolver as comunidades através de formação do conhecimento; cultural, religioso, defender, incentivar realizações de campanhas nacionais de consumo consciente (alimentos orgânicos, alertas sobre transgênicos, redução de embalagens, propaganda enganosa, aproveitamento integral dos produtos).

- Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção e distribuição;

- Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria no recebimento e reaproveitamento de materiais para oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S”.

CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade;

• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.

00 Fazer avaliação dos impactos e exclusão social das políticas de aglomeração de empreendimentos.

- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação dos tipos de: solo, ocupação desordenadas, investimentos infrainstruturais.

-Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação de investimentos; governamentais, empresariais e sociais.

- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes (atualmente há levantamentos com até 5 anos ou mais de diferença)

• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.

00 Fazer diagnostico sobre a saúde local

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local
- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Controle das moléstias contagiosas.

00 Ter equipes preparadas em prontidão

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local - Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Proteção dos grupos vulneráveis.

00 Formação de quadros com triagem

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)
- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• O desafio da saúde urbana.

00 Proteção e promoção alimentícia e higienização ambiental

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Promover e garantir o acesso ao tratamento integral da Saúde Bucal

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

- A Saúde é um direito fundamental e universal (do homem).

- A Saúde, juntamente com a Previdência Social e Assistência Social, constituem o tripé da Seguridade Social da classe trabalhadora.

- O direito a Vida implica em ter o direito a Saúde.

- O art.3º da Lei 8080/90 - A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transportes, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais como os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

- A Saúde deve ser pensada ao mesmo tempo em termos locais e globais.

- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia destaca a proteção a Saúde (art.35) e do Meio Ambiente (art.37) dentre outros.

• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.

00 Redução dos combustíveis sujos e proteger as reservas hídricas.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Ampliação das opções de geração de energia limpa – aeolica, solar

- Criação/ Construção de usinas hidroelétricas locais e menores, visando a preservação de mais áreas nativas e, produção de alimentos, e outros perigos ambientais como da exposição à contaminação da águas ou alterações socioambientais locais.

CAPÍTULO 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;

• Oferecer a todos habitação adequada

00 Democratização da produção de moradia legal.

- Condições e garantias acessíveis para se adquirir a moradia (redução de juros e do resíduo de financiamento – por sinal, rever como os financiamentos são feitos em vista da grande diferença entre o valor emprestado e o valor pago, chegando a ser de 3 imóveis)

• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos.

00 Planejamento das atividades, e Respeito à diversidade biológica e social.

- Promover construções sustentáveis e ambientalmente adequadas, especialmente com implantação antecipada de saneamento básico.

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.

00 Regularização fundiária, considerando a situação socioeconômica.

- Garantir Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Maior preservação da Mata e Biodiversidade natural e original do local

• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

00 Veja capitulo 21 e a lei 12.305/10

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.

00 Produção e Geração com resíduos locais, adequação dos meios de transportes viáveis.

• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.

- Incluir o Plantio de espécimes próprios para preservação do solo e canalização para escoamento

• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.

- Incentivar a implantação de programas como o 5 “S”, ISSO 26000, reaproveitamento de materiais, ampliar o Controle de Economia Energética e Hídrica, implantação de energia eólica e solar.

• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.

- Ampliar e aprimorar a Educação Social, Básica, Fundamental e Ambiental

CAPÍTULO 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;

• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos plano político, de planejamento e de manejo.

- Levar em consideração o meio ambiente urbano das redes sociais existentes – familiar, escolar/ estudantil, trabalho, local

• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.

- Valorização de materiais oriundos de resíduos sólidos provenientes de Coleta Seletiva como novo tipo de recurso natural

• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera;

• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Poluição atmosférica transfronteiriça.

- (?) Intersetoriedade entre os três setores.

CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres;

• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.

CAPÍTULO 11 – Combate ao desflorestamento;

• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.

• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.

• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexa, inclusive comércio e operações comerciais.

CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.

- Incluir aspectos ambientais e culturais

- Garantir a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.

Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrado no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.

• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.

CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.

• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.

• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.

CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica

• Conservação da diversidade biológica.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- - Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;

• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.

• Melhoria da saúde humana.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

• Aumento da proteção do meio ambiente.

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional.

• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.

CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi-fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.

• Proteção do meio ambiente marinho.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.

• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.

• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.

• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.

CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.

• Avaliação dos recursos hídricos.

• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.

• Abastecimento de água potável e saneamento.

• Água e desenvolvimento urbano sustentável.

• Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.

• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.

CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;

• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.

• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.

• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.

• Implantação de programas de redução dos riscos.

• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.

• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;

• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.

• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.

• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos trans fronteiriços de resíduos perigosos.

• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.

CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;

• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18).

• Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7).

• Proteção e promoção da salubridade (6).

• Mudança dos padrões de consumo (4).

CAPÍTULO 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS

CAPÍTULO 23 – Preâmbulo

23.1. O compromisso e a participação genuína de todos os grupos sociais terão uma importância decisiva na implementação eficaz dos objetivos, das políticas e dos mecanismos ajustados pelos Governos em todas as áreas de programas da Agenda 21.

23.2. Um dos pré-requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável é a ampla participação da opinião pública na tomada de decisões. Ademais, no contexto mais específico do meio ambiente e do desenvolvimento, surgiu a necessidade de novas formas de participação. Isso inclui a necessidade de indivíduos, grupos e organizações de participar em procedimentos de avaliação do impacto ambiental e de conhecer e participar das decisões, particularmente daquelas que possam vir a afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham. Indivíduos, grupos e organizações devem ter acesso à informação pertinente ao meio ambiente e desenvolvimento detida pelas autoridades nacionais, inclusive informações sobre produtos e atividades que têm ou possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente, assim como informações sobre medidas de proteção ambiental.

23.3. Toda política, definição ou norma que afete o acesso das organizações não-governamentais ao trabalho das instituições e organismos das Nações Unidas relacionado com a implementação da Agenda 21, ou a participação delas nesse trabalho, deve aplicar-se igualmente a todos os grupos importantes.

23.4. As áreas de programas especificadas adiante referem-se aos meios para avançar na direção de uma autêntica participação social em apoio dos esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.

• A criança no desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes.

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;

- Assistência e consultoria jurídica e contábil gratuita (Pró-Bono, Voluntariado) para as ongs, ‘cooperativas’, associações de bairro para desenvolvimento de atividades e projetos (com emenda orçamentária).

- Divulgação e registro das atividades e ações

CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;

- Divulgação e registro das atividades e ações

- Implantação da A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública; 5 “S”, Coleta Seletiva/ Reciclagem / Logística Reversa, Economia Energética (e Solar) e Hídrica em todos os estabelecimentos/órgãos públicos

- Apoio aos Fóruns de Agenda 21 Locais e CADES Regionais

CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;

- Divulgação e registro das atividades e ações.

CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção, distribuição e comercialização;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria e do comercio no recebimento e reaproveitamento de materiais oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S” e |ISSO 26000.

• Promoção de uma produção mais limpa.

Incentivo energias solar e a eólica

• Promoção da responsabilidade empresarial.

????

CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica; • Melhoria da comunicação e cooperação entre a Comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público. • Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.

CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO;

CAPÍTULO 33 – Recursos e mecanismos de financiamento;

- Ampliar a divulgação e opções, simplificar a documentação.

CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;

CAPÍTULO 35 – A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;

• Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.

• Aumento do conhecimento científico.

• Melhora da avaliação científica de longo prazo.

• Aumento das capacidades e potenciais científicos.

CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;

(Incluir no tema e subtemas) Ampliar e aprimorar o acesso a educação, especialmente desde o básico ao fundamental, ao universitário

• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável.

- Ampliar e aprimorar a Educação Ambiental

- Recuperação de valores, ética e disciplina (responsabilidade)

• Aumento da consciência pública.

- Ampliar a Educação Ambiental

- Rever e divulgar EMC – Educação Moral e Cívica; OSPB – Organização Social e Política Brasileira; Direitos e Deveres

CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;

CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais;

CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;

CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões;

• Redução das diferenças em matérias de dados.

- Criação de Sistema de Gerenciamento de dados – recursos orçamentários

• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

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AS VANTAGENS DE SER GRANDE

Lista obtida pelo EL PAÍS contém clientes com contratos que incentivam consumo

María Martín São Paulo 12 FEB 2015 - 22:01 BRST Meio ambiente

Há 500 grandes consumidores de água da Sabesp que pagam preços excepcionalmente bons. Eles têm um contrato que premia o consumo, quanto maior ele for, menor será o preço pago por litro de água. É a lógica contrária à aplicada ao restante dos usuários. Mimar os melhores clientes é uma estratégia comum no mundo empresarial, exceto pelo fato de que São Paulo atravessa a pior crise hídrica em 84 anos.

Nessa lista, com data de dezembro de 2014, há condomínios de luxo, bancos, hospitais, shoppings, igrejas, indústrias, supermercados, colégios, clubes de futebol, hotéis e entidades como a Bolsa de Valores de São Paulo, a concessionária da linha 4 do Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ou a SPTrans.

Alguns clientes [consultar lista], como o shopping Eldorado, consomem por mês cerca de 20.000 m3, o mesmo que mais de 1.200 famílias de quatro membros juntas, considerando que cada indivíduo gasta 130 litros por dia. O shopping, que recebe 1,8 milhão de visitantes por mês, não é o maior consumidor, e há quem gasta até três vezes mais, como a fábrica de celulose Viscofan no Morumbi, a campeã de consumo na lista à qual teve acesso EL PAÍS.

Alvo principal desses contratos, o setor industrial responde por cerca de 40% do consumo de água no Estado

Mas o consumo mensal desses clientes premium pode ser ainda maior porque o levantamento, que foi enviado pela Sabesp àCPI que investiga os contratos da companhia com a Prefeitura, está incompleto. Na lista, que contempla 294 clientes que assinaram seus contratos a partir de junho de 2010, há poucas indústrias. Alvo principal desses contratos, o setor industrial responde por cerca de 40% do consumo de água no Estado, conforme os dados do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE).

O atrativo dos contratos é que todos estes clientes pagam menos do que o valor de tabela aplicado para as atividades comerciais e industriais que desempenham.Para o shopping Eldorado, por exemplo, cada mil litros de água custam 6,27 reais, enquanto os clientes do setor comercial que não assinaram esse contrato pagam 13,97 reais. Um desconto de mais de 55%. Já a Viscofan se beneficia de um desconto de 75%, pois a tarifa aplicada é de 3,41 reais para cada mil litros, quando, caso não tivesse o contrato, deveria pagar 13,97 reais.

O atrativo dos contratos é que todos estes clientes pagam menos do que o valor de tabela aplicado para as atividades comerciais e industriais que desempenham

Entre os exemplos há o caso do Hotel Hilton, na avenida Nações Unidas, no distrito financeiro de São Paulo. O mega-hotel, que mantém aberto um spa e um centro fitness 24 horas por dia, além de uma piscina com vista panorâmica, consome por mês o mesmo que 751 famílias de classe média com quatro membros (11.722 m3/mês). O hotel paga 6,76 reais por cada metro cúbico, quando a tarifa comercial é de 13,97. Neste caso, o valor é menor, inclusive, do que o pago por uma família de quatro membros que paga a tarifa comum (7 reais/m3).

Dos três exemplos citados apenas o shopping respondeu aos questionamentos da reportagem. O empreendimento afirma que toma medidas compensatórias diante de seu alto consumo com o objetivo de reduzi-lo em 15%. O hotel Hilton não havia respondido até a publicação desta reportagem.

A lista secreta

Os contratos, que incluem grandes descontos no fornecimento de água e tratamento de esgoto, foram desenhados para fidelizar os que usam no mês pelo menos 500 metros cúbicos – ou 500.000 litros– o que equivale ao consumo médio mensal de 128 pessoas. Mas o objetivo da Sabesp com essa estratégia, implementada em 2002, não é só fidelizar. A companhia quer impedir que seus clientes comerciais e industriais optem pelo uso de poços privados, conforme afirma em seu último relatório enviado aos investidores.

Nesta crise, deveriam valer para todos as mesmas tarifas e condições de uso da água, porque o acesso à água daqui pra frente não pode mais ser visto como um privilégio de quem têm dinheiro

Carlos Thadeu, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Esta lista de clientes era secreta até agora, pois a Sabesp se negou a divulgá-la com o argumento de proteger suas relações comerciais e a privacidade de seus clientes. A companhia também não esclareceu as questões enviadas pela reportagem. A falta de transparência e a vigência dos acordos e suas condições provocam críticas dos especialistas, pois, à beira de um racionamento, a companhia manteria uma política de incentivo a alta de consumo.

“Nesta crise, deveriam valer para todos as mesmas tarifas e condições de uso da água, porque o acesso à água daqui pra frente não pode mais ser visto como um privilégio de quem têm dinheiro ou contrato específico”, afirma Carlos Thadeu, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O consumo médio destes 294 clientes representa 1,23% do total do município, segundo cálculos da Sabesp incluídos no documento enviado aos vereadores. O percentual poderia aumentar expressivamente se forem somados os 206 consumidores mais antigos que a companhia omitiu na lista, como as grandes indústrias.

O corregedor-geral da administração estadual, Gustavo Ungaro, determinou no fim de janeiro que a companhia de saneamento entregue em até 30 dias os contratos de demanda firme porque “não há como negar interesse coletivo" da informação, "quer por envolver a atuação de uma sociedade de economia mista quer por ter por objeto a administração de um bem público: a água.” Ungaro analisava recurso da Agência Pública, que em dezembro pediu duas vezes os dados à Sabesp por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a empresa se negou a dá-los.

Medidas de contenção

Até março de 2014, o modelo dos contratos incentivava ainda mais o consumo. Até a data, ele poderia ser comparado ao de um pacote de telefonia e internet, em que o cliente paga um valor cheio por um volume (de dados ou de água) acordado previamente. Se usava menos água, portanto, pagava o mesmo valor, mas se ultrapassava a quantidade contratada pagava uma diferença.

Com o agravamento da crise hídrica, a Sabesp modificou essa obrigatoriedade de consumo mínimo, liberou os clientes para usarem fontes alternativas de água e os incluiu no programa de multas pelo aumento de consumo até os mananciais se recuperarem.

Com essa liberação, 70% dos clientes adotaram fontes alternativas e reduziram seu consumo com a companhia, segundo o documento enviado à Câmara. É por isso que na lista aparecem vários exemplos de empresas cujo consumo caiu abaixo dos 500m3 exigidos para assinar este tipo de contrato.

A companhia, porém, não inclui seus clientes fidelizados no Programa de Redução de Consumo – que premia com 30% de desconto quem economizar 20%. Assim, uma grande redução do consumo não significaria necessariamente um grande alívio na conta desses clientes.

Veja a lista completa, abaixo:

http://ep00.epimg.net/descargables/2015/02/12/4f2256ded7457ad412a5d0de76cf5487.pdf