Resumo do Programa Agenda 21

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

CAPÍTULO 1 – Preâmbulo

1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, casos se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obterem ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos -- em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.

1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo neste século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade,  de todos os três setores e esferas, antes de mais nada, especialmente dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.

1.4. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.

1.5. Na implementação das áreas pertinentes de programas identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.

1.6. As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

* Sempre que se utilizar o termo "Governos", este será entendido como incluindo a Comunidade Econômica Européia em suas áreas de competência. Ao longo de toda a Agenda 21 a expressão "ambientalmente saudável", em especial quando aplicada aos termos "fontes de energia", "fornecimentos de energia", "sistemas energéticos" ou "tecnologia / tecnologias", significa "ambientalmente seguro e saudável".

 Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS 

 CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio.

00 Programas de valoração na produção de bens e serviços para o comercio justo e rentável

Incentivar  conjuntamente,  considerando e respeitando dentro do possível; conforme as condições locais, os 5 “S”;  as normas da ABNT, os ISO da série 9000, 14000 e 26000.

• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.

00 Garantir a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforma os ditames da justiça social. (CF/88 art. 170)

- Garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (art. 225 da CFB/88) 

• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento.

00 Na forma de programas de: formação, capacitação social, profissional, técnica, educacional e  conhecimento cientifico com modais logísticos

• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.

00 A principio desenvolver programa de suporte com investimento governamental e reforma tributaria para apoio a incentivos fiscais,

 CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.

00 Formação profissional tecnológica e mercadológica.

00 É uma responsabilidade conjunta de todos os setores e atividades correlacionadas com o sistema de sobrevivência e continuidade de recursos

- Entender que o conceito “pobreza” também está em questões ambientais; culturais e espirituais, além das condições e questões sociais e econômicas.

- Ampliar e aprimorar o acesso à educação, especialmente a básica e fundamental;  - Ampliar e aprimorar o acesso a comunicação / informação como promoção de mudanças – ver Cap. 40 Ag21.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo;

• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo.

00 Prover conhecimentos de proteção e redução de necessidades emocionais

- Estipular e padronizar quais são os critérios de avaliação / delimitar critérios

- Promover parceria com órgãos de  controle publicitário (CONAR)

• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.

00 Envolver as comunidades através de formação do conhecimento; cultural, religioso, defender, incentivar realizações de campanhas nacionais de consumo consciente (alimentos orgânicos, alertas sobre transgênicos, redução de embalagens, propaganda enganosa, aproveitamento integral dos produtos).   

- Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção e distribuição; 

- Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria no recebimento e reaproveitamento de materiais para oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S”.

CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade;

• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.

00 Fazer avaliação dos impactos e exclusão social das políticas de aglomeração de empreendimentos.

- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação dos tipos de: solo, ocupação desordenadas, investimentos infrainstruturais.  

-Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação de investimentos; governamentais, empresariais e sociais. 

- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes (atualmente há levantamentos com até  5 anos  ou mais de diferença)

• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.

00 Fazer diagnostico sobre a saúde local 

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local
- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Controle das moléstias contagiosas.

00 Ter equipes preparadas em prontidão

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local - Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Proteção dos grupos vulneráveis.

00 Formação de quadros com triagem

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local) 
- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• O desafio da saúde urbana.

00 Proteção e promoção alimentícia e higienização ambiental

-  Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Promover e garantir o acesso ao tratamento integral da Saúde Bucal

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

- A Saúde é um direito fundamental e universal (do homem).

- A Saúde, juntamente com a Previdência Social e Assistência Social, constituem o tripé da Seguridade Social da classe trabalhadora.

- O direito a Vida implica em ter o direito a Saúde.

- O art.3º da Lei 8080/90 - A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transportes, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais como os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

- A Saúde deve ser pensada ao mesmo tempo em termos locais e globais.

-  A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia destaca a proteção a Saúde (art.35) e do Meio Ambiente (art.37) dentre outros.

• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.

00 Redução dos combustíveis sujos e proteger as reservas hídricas.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Ampliação das opções de geração de energia limpa – aeolica, solar

- Criação/ Construção de usinas hidroelétricas locais e menores, visando a preservação de mais áreas nativas e, produção de alimentos, e outros perigos ambientais como da exposição à contaminação da águas ou alterações socioambientais locais.

CAPÍTULO 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Oferecer a todos habitação adequada

00 Democratização da produção de moradia legal.

- Condições e garantias acessíveis para se adquirir a moradia (redução de juros e do resíduo de financiamento – por sinal, rever como os financiamentos são feitos em vista da grande diferença entre o valor emprestado e o valor pago, chegando a ser de 3 imóveis)

• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos.

00 Planejamento das atividades, e Respeito à diversidade biológica e social. 

- Promover construções sustentáveis e ambientalmente adequadas, especialmente com implantação antecipada de saneamento básico.

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.

00 Regularização fundiária, considerando a situação socioeconômica.

- Garantir Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Maior preservação da Mata e Biodiversidade natural e original do local

• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

00 Veja capitulo 21 e a lei 12.305/10

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.

00 Produção e Geração com resíduos locais, adequação dos meios de transportes viáveis.

• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.

- Incluir o Plantio de espécimes próprios para preservação do solo e canalização para escoamento

• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.

- Incentivar a implantação de programas como o 5 “S”, ISSO 26000,  reaproveitamento de materiais, ampliar o Controle de Economia Energética e Hídrica, implantação de energia eólica e solar.

• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.

- Ampliar e aprimorar a Educação Social, Básica, Fundamental e Ambiental 

CAPÍTULO 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;

• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos plano político, de planejamento e de manejo.

- Levar em consideração o meio ambiente urbano das redes sociais existentes – familiar, escolar/ estudantil, trabalho, local

• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.

- Valorização de materiais oriundos de resíduos sólidos provenientes de Coleta Seletiva como novo tipo de recurso natural

• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Poluição atmosférica transfronteiriça.

- (?) Intersetoriedade entre os três setores.

CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres;

• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.

CAPÍTULO 11 – Combate ao desflorestamento;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.

• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.

• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexa, inclusive comércio e operações comerciais.

CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.

- Incluir aspectos ambientais e culturais

- Garantir a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.

Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrado no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.

• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.

CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.

• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.

• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.

CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica

• Conservação da diversidade biológica.

 - Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- - Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;

• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Melhoria da saúde humana.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

• Aumento da proteção do meio ambiente.

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional.

• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.

CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi-fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

 • Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.

• Proteção do meio ambiente marinho.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.

• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.

• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.

• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.

CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

 - (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

 - (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.

• Avaliação dos recursos hídricos.

• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.

• Abastecimento de água potável e saneamento.

• Água e desenvolvimento urbano sustentável.

• Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.

• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.

CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.

• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.

• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.

• Implantação de programas de redução dos riscos.

• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.

• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.

• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.

• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos trans fronteiriços de resíduos perigosos.

• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.

CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18).

• Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7).

• Proteção e promoção da salubridade (6).

• Mudança dos padrões de consumo (4).

CAPÍTULO 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

 Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS 

CAPÍTULO 23 – Preâmbulo

23.1. O compromisso e a participação genuína de todos os grupos sociais terão uma importância decisiva na implementação eficaz dos objetivos, das políticas e dos mecanismos ajustados pelos Governos em todas as áreas de programas da Agenda 21.

23.2. Um dos pré-requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável é a ampla participação da opinião pública na tomada de decisões. Ademais, no contexto mais específico do meio ambiente e do desenvolvimento, surgiu a necessidade de novas formas de participação. Isso inclui a necessidade de indivíduos, grupos e organizações de participar em procedimentos de avaliação do impacto ambiental e de conhecer e participar das decisões, particularmente daquelas que possam vir a afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham. Indivíduos, grupos e organizações devem ter acesso à informação pertinente ao meio ambiente e desenvolvimento detida pelas autoridades nacionais, inclusive informações sobre produtos e atividades que têm ou possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente, assim como informações sobre medidas de proteção ambiental.

23.3. Toda política, definição ou norma que afete o acesso das organizações não-governamentais ao trabalho das instituições e organismos das Nações Unidas relacionado com a implementação da Agenda 21, ou a participação delas nesse trabalho, deve aplicar-se igualmente a todos os grupos importantes.

23.4. As áreas de programas especificadas adiante referem-se aos meios para avançar na direção de uma autêntica participação social em apoio dos esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.

• A criança no desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes.

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;

- Assistência e consultoria jurídica e contábil gratuita (Pró-Bono, Voluntariado) para as ongs, ‘cooperativas’, associações de bairro para desenvolvimento de atividades e projetos (com emenda orçamentária).

- Divulgação e registro das atividades e ações

 CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;

- Divulgação e registro das atividades e ações

- Implantação da A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública; 5 “S”, Coleta Seletiva/ Reciclagem / Logística Reversa, Economia Energética (e Solar) e Hídrica em todos os estabelecimentos/órgãos públicos

- Apoio aos Fóruns de Agenda 21 Locais e CADES Regionais 

 CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;

- Divulgação e registro das atividades e ações.

CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção, distribuição e comercialização; 

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria  e do comercio no recebimento e reaproveitamento de materiais oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S” e |ISSO 26000.

• Promoção de uma produção mais limpa.

Incentivo energias solar e a eólica

• Promoção da responsabilidade empresarial.

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 CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica; • Melhoria da comunicação e cooperação entre a Comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público. • Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.

CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

-  Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

 Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO; 

CAPÍTULO 33 – Recursos e mecanismos de financiamento;

- Ampliar a divulgação e opções, simplificar a documentação.

CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;

CAPÍTULO 35 – A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;

 • Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.

 • Aumento do conhecimento científico.

 • Melhora da avaliação científica de longo prazo.

 • Aumento das capacidades e potenciais científicos.

CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;

(Incluir no tema e subtemas)  Ampliar e aprimorar o acesso a educação, especialmente desde o básico ao fundamental, ao universitário

• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável.

- Ampliar e aprimorar a Educação Ambiental

- Recuperação de valores, ética e disciplina (responsabilidade)

• Aumento da consciência pública.

- Ampliar a Educação Ambiental

- Rever e divulgar EMC – Educação Moral e Cívica; OSPB – Organização Social e Política Brasileira; Direitos e Deveres

 CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;

 CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais;

 CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;

CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões;

• Redução das diferenças em matérias de dados.

- Criação de Sistema de Gerenciamento de dados – recursos orçamentários

• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

- Incentivar e apoiar a criação de centrais de comunicação - recursos orçamentários/projetos

- Criação do Banco de Projetos e Iniciativas Sociais.

Este documento precisa ser atualizado a realidade atual com a participação de todos; Empresas, Sociedade civil e Órgãos Governamentais  

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