EM DEFESA DO BANCO MUNDIAL

Com fundamento do ART. 5º, item V, CF/88 e ARTs. 300 e segs. CPC.
           IMPORTANTE É SABER: QUAIS SÃO OS SERVIÇOS E PRODUTOS FINANCEIROS DO BANCO MUNDIAL, COMO ELES SÃO UTILIZADOS, POR QUEM E PARA O QUÊ?
           Promover o desenvolvimento e reduzir a POBREZA é o sonho de grande parte da população Mundial. As Instituições do Sistema Financeiro Internacional que surgiram com a Conferência de BRETTON WOODS, de 1944 bem como a Influência do desenvolvimento Sustentável sobre os financiamentos dessas Instituições, como uma nova perspectiva para a Promoção do Crescimento Econômico e eliminação da POBREZA MUNDIAL. Dentre as Instituições de BRETTON WOODS, tem maior importância à atuação do GRUPO BANCO MUNDIAL, por ser o BANCO INTERNACIONAL DE FOMENTO de maior presença global. O Sistema Financeiro Internacional representa os Costumes, instrumentos e organizações que visam regulamentar as relações entre ESTADOS, MERCADOS E MOEDAS.
         A definição do BANCO MUNDIAL é um pouco fora do convencional, já que ele não é um Banco no sentido usual da palavra. Essa dificuldade conceitual foi identificada já na época dos debates em BRETTON WOODS. Os Delegados dos 44 (quarenta e quatro) países não sabiam como nomear tal instituição, mas todos achavam adequado omitir a palavra “BANCO”, pois o Banco tinha características mais comuns a um fundo.
        O BANCO MUNDIAL não é realmente um Banco, faltam a ele diversos funções ordinárias que cabem a um Banco cumprir, como receber depósitos dos seus associados.  Sua principal função é oferecer empréstimos a Governos ou a Entidades Privadas garantidas pelos Governos, além disso, seus empréstimos são oferecidos a juros inferiores aos de Mercado e não direcionados a países com condições de fazer empréstimos em termos razoáveis de outras fontes.
        A descrição dos problemas dos anos iniciais do BANCO MUNDIAL: Na época da Criação do Banco havia a preocupação do GRUPO por ser identificado como Instituições Financeiras mais comuns a WALL STREET, ou seja, ao Setor Privado. A preocupação maior do Banco era ser confundida com um Órgão Assistente das Nações Unidas, mas isso foi superado e em 1974 o Banco começou seu relacionamento bem-sucedido com a ONU, sendo considerado hoje na AGÊNCIA especializada da ONU.
       Vale salientar-se que atualmente o BANCO MUNDIAL exerce o papel da Promoção ao desenvolvimento dos PEDS e PMDS por meio de financiamentos a projetos que promovam o Combate à Pobreza e a utilização Sustentável dos Recursos das Nações. Que os Projetos Financiados são nas áreas: de educação, saúde, agricultura, infra - estrutura, bem como praticamente todos os considerados sensíveis para países em desenvolvimento. Além dos auxílios oferecidos para ajustes no balanço de pagamento que criam a confusão entre as Obrigações do Banco e as do FMI. Que, atualmente, o GRUPO BANCO MUNDIAL é composto por 5 (cinco) AGÊNCIAS, são elas: o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), a Corporação Financeira Internacional (CFI), a Agência Multilateral de Garantia Financeira Internacional (AMGI) e o Centro Internacional para Arbitragem de Disputa sobre Investimentos (CIADI). Cada AGÊNCIA possui na atividade específica, mas normalmente o BIRD é considerado o principal representante do BANCO MUNDIAL, por ter sido a primeira Agência e por administrar praticamente todos os Recursos do Grupo.
         O BANCO MUNDIAL oferece diversos Serviços aos seus Associados pelos quais visa realizar sua missão de ERRADIAR A POBREZA NO MUNDO. Entre esses Serviços encontram-se os estudos sobre diversos temas de desenvolvimento sobre diversos temas de desenvolvimento, Consultorias para Governos oferecendo KNOW HOW para a adequação de Políticas que visam esse desenvolvimento, além dos Serviços Financeiros.    Seus RELATÓRIOS permitem Averiguar o andamento dos Trabalhos e Projetos realizados e as Pesquisas Estatísticas servem de base para a melhor alocação dos Recursos Mundiais.
       No Relatório Anual de 2002 do Departamento do Meio Ambiente do BANCO MUNDIAL, denominado o “ENVIRONMENT MATTERS” é feita uma breve revisão da Estratégia Ambiental do BANCO permitiu progresso em diversos setores. Exemplificando, foram iniciadas pesquisas para identificar a relação entre POBREZA e o MEIO AMBIENTE, de modo a disponibilizar informações importantes na Adoção de Estratégias Ambientais pelos Governos Nacionais, essas pesquisas chamadas de “ POVERTY REDUCTION STRATEGY PAPERS” , são utilizadas principalmente pelos países beneficiados pela IDA. A Estratégia Ambiental do BANCO MUNDIAL para o Brasil, afirma que no país as Ações de Assistência Técnica e Programas de Treinamento são mais úteis e utilizadas do que os próprios financiamentos do BANCO.
     Quanto à Crítica ao BANCO MUNDIAL em relação ao Problema causado ao Desenvolvimento pela DÍVIDA EXTERNA, mostra que em algum momento da HISTÓRIA DO BANCO MUNDIAL, quando alguns Países sofriam com Problemas de Dívidas, a responsabilidade do BANCO para esses Países era expandir seus Empréstimos a Eles.
    Vale esclarecer, que a Racionalidade Econômica nem sempre está de Acordo com a “RACIONALIDADE AMBIENTAL”, dessa maneira surgem contradições nas Políticas adotadas pelo BANCO MUNDIAL.

 Autora: Dra. Fátima Regina Feitosa - Advogada Internacional.

FAÇAM SEUS COMENTARIOS DIRETO NO BLOG;
OU ENVIEM PARA:  gtmrezl@gmail.com

A FELICIDADE DOS BANQUEIROS

Estudo diz que população pobre no mundo é 24% maior

O mundo teria 1,87 bilhão de pobres: “Muitos críticos apontaram que o Banco Mundial subestima a real linha da pobreza."(PNUD)

 Estudo revê metodologia do Banco Mundial e propõe método que eleva indicador em 266 milhões — metade da população da América Latina

 ALAN INFANTE da PrimaPagina

 Um estudo que considera o custo de vida mínimo em cada país para determinar quem é pobre aponta que 1,36 bilhão de pessoas viviam na pobreza em 2001 — o equivalente à população da China. O número é 24% superior ao calculado pelo Banco Mundial no mesmo ano (1,10 bilhão), o que representa um incremento de 266 milhões no total de pobres no mundo, o que correspondente à metade da população da América Latina e Caribe (540 milhões).

O novo método de medição de pobreza foi proposto no estudo Novas Medidas da Pobreza Global, elaborado pelo economista indiano Nanak Kakwani, diretor do Centro Internacional de Pobreza, e pela economista Hyun Son, também do centro, um braço do PNUD com sede em Brasília. O texto critica a metodologia usada pelo Banco Mundial para definir quem é pobre, por ela não levar em conta a variação das necessidades básicas da população de país para país. Nesse sentido, sugere uma fórmula alternativa, baseada em uma cesta de bens e serviços definida para cada nação.

Pelo novo método de medição da pobreza, que procura identificar prioritariamente se as pessoas conseguem se alimentar adequadamente, a proporção de pobres aumenta em todos os continentes em comparação à taxa do Banco Mundial — que calcula a proporção de pessoas com renda diária inferior a US$ 1 PPC (paridade do poder de compra, taxa que desconta as diferenças de custo de vida entre os países).

A maior diferença entre os dois indicadores está no Oriente Médio e Norte da África, onde, pelo critério do Banco Mundial, há 6,95 milhões de pobres em 2001, e, pela nova metodologia, 12,10 milhões — uma diferença de 74%.

O novo cálculo também indica que a situação da África é mais alarmante do que se estima. Enquanto o Banco Mundial calcula que, em 2001, 46,38% da população da África Subsaariana era pobre, o Centro de Pobreza aponta uma proporção de 52,27%. Em números absolutos, a mudança de metodologia representou um acréscimo de quase 40 milhões de pessoas entre os pobres da região. O quadro é semelhante ao do Sul da Ásia, onde os pobres, estimados em 439,23 milhões (31,89%) pela taxa tradicional, sobem para 566,50 milhões (41,13%) pelo novo método. Na América Latina, o indicador aumenta de 52,21 milhões (9,96%) para 60,70 milhões (11,58%).

Uma das falhas da medida usada pelo Banco Mundial, elaborada em 1985, é o fato de que ela define uma linha de pobreza que “não reflete o custo de aquisição de nenhum tipo de necessidade básica humana”, afirmam no artigo os economistas do Centro Internacional de Pobreza. “A linha do US$ 1 por dia é vista como se representasse uma linha de pobreza obtida entre os países de baixa renda. É óbvio que essa linha deve ser derivada de uma amostra de países de baixa renda. Mas a amostra de 33 países do Banco Mundial [usada para definir a linha de pobreza] possui apenas 10 países de baixa renda. E inclui muitos países ricos e industrializados como Japão, Austrália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Canadá e Estados Unidos”, criticam.

Outro problema na linha de pobreza do Banco Mundial apontada pelo estudo se refere à atualização do US$ 1 por dia. Em 1993, o banco corrigiu o valor estipulado em 1985 para US$ 1,08. Entretanto, a taxa de inflação calculada nos Estados Unidos nesse período foi de 50% (cerca de 5,5% ao ano), o que elevaria a linha da pobreza para US$ 1,50. “Muitos críticos apontaram que o Banco Mundial subestima a real linha da pobreza. [...] O banco se defendeu contra as alegações dizendo que não é possível simplesmente ajustar a inflação nos EUA”, diz o texto. Se considerada a linha de US$ 1,50 por dia, o mundo teria 1,87 bilhão de pobres, o correspondente às populações somadas de China (1,3 bilhão), Estados Unidos (292 milhões), Brasil (181 milhões) e México (104 milhões).

 A nova metodologia

 O método proposto pelos economistas do Centro Internacional de Pobreza busca, inicialmente, identificar se a pessoa tem condições de se alimentar. O acesso à nutrição adequada, segundo eles, é um bom indicador de qualidade de vida, já que reflete aspectos como saúde, moradia e educação. A partir desse conceito, eles selecionaram 19 países de baixa renda (15 da África Subsaariana e 4 da Ásia) e calcularam quanto a fatia mais pobre da população gasta, em média, para comprar o equivalente a mil calorias. Multiplicado pela quantidade mínima de calorias necessárias, esse valor corresponde à renda mínima para que as pessoas tenham condições de se alimentar adequadamente. Dessa forma, são considerados pobres aqueles com renda inferior a esse valor mínimo.

Além desse valor mínimo para a alimentação, que funciona como uma linha da fome, o estudo desenvolveu um método para estabelecer a quantidade de dinheiro necessária para adquirir os bens e serviços não-alimentares essenciais, como moradia e medicamentos. Esse valor foi determinado com base no padrão de vida das famílias que gastam com comida o valor mínimo estimado para a alimentação adequada.

 http://www.pnud.org.br- documento gerado: 24/02/2012

Reflexão da Comissão de CIPA ANDRAUS

Os Quarenta anos do Incêndio do edifício Andraus

 Publicado na Folha de São Paulo, sexta-feira, 25 de fevereiro de 1972

 - No dia 24 de fevereiro de 1972, um incêndio devastou o edifício Andraus, um prédio de 29 andares na esquina da Avenida São João com a Rua Pedro Américo, no centro de São Paulo. O Jornal Nacional daquele dia informou que o fogo começou com um curto-circuito nos cartazes de propaganda das Casas Pirani, instalados na marquise do Andraus, e em duas horas tomou conta de todo o prédio. Dezesseis pessoas morreram carbonizadas ou se atiraram pelas janelas e outras 320 ficaram feridas. Quase 500 pessoas conseguiram fugir para a cobertura e foram resgatadas por helicópteros. O gerente-geral das Casas Pirani, Nilson Cazzarini, foi condenado a dois anos de prisão, com direito a sursis.
 - Toda a região em torno do Andraus ficou sem energia elétrica durante o incêndio, local da tragédia. Reformado e transformado em "um exemplo de segurança", o edifício manteve seu nome e abriga hoje repartições públicas.
 O incêndio começou nos fundos do 3° andar do edifício onde funcionava a seção de crediário da Pirani. João Batista Zicari Filho, um dos gerentes da loja tentou abafar as chamas com um dos três extintores que havia em cada andar do edifício, mas o seu esforço foi inútil. Rapidamente, as labaredas passaram para a seção de alfaiataria, no 2° andar, e para o salão de moveis, atingindo o estoque de botijões de gás e o armário de munição.
 Enquanto os 500 funcionários da Pirani, que ocupava cinco andares do edifício, começavam a sair pela porta da avenida São João, outras duas mil pessoas começavam a viver a tragédia com as labaredas tomando os 24 andares restantes do edifício. Em 20 minutos, ele estava praticamente tomado pelo fogo e o vento forte elevava as chamas a mais de 300 metros de altura.
 Meia hora após o início do incêndio, o prefeito Figueiredo Ferraz chegou à av. São João.
 - Fiquei traumatizado com o incêndio -disse o prefeito.
 - Ele é maior que aquele ocorrido no prédio Paulista, onde eu tinha escritório na época. Em minha opinião, essa é a grande desvantagem da arquitetura moderna. Os prédios antigos tinham alvenaria e bloqueavam qualquer incêndio nos pavimentos. Os edifícios de hoje, além da falta de escadas externas, facilita a ação do fogo, que penetra pelas laterais dos pavimentos, tomando um edifício em poucos minutos.
 O prefeito Ferraz disse, ainda, que mobilizou ambulâncias de todas as Secretarias da Prefeitura e das Administrações Regionais, os carros-pipas da SAEC e o único helicóptero que estava funcionando.
 Aliás, foi o primeiro aparelho a pousar no heliporto do edifício Andraus para resgatar as vítimas, mais de 100, que conseguiram chegar até lá.
 - O brasileiro não acredita em incêndio, mas ele existe e existe e é devastador - disse ainda o prefeito que acompanhou de longe o trabalho dos bombeiros, que começaram atacando os dois prédios em frente ao edifício Andraus, atingidos pelas labaredas.
 http://www.saopauloantiga.com.br/o-incendio-do-andraus-como-nunca-visto-antes
pesquisado por;
José Oliveira Ribas        27.º

QUANDO COMEÇA A NOSSA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO

      Desde o balbuciar de uma Criança e de seu aprendizado das primeiras palavras “Mamãe” ou “Papai” está presente a Manifestação verbal da Liberdade e daí por diante através da Educação Familiar, Escolar, etc. Portanto, em síntese: sem o exercício dessa Livre Manifestação do Pensamento não se gera à INFORMAÇÃO.
      A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece cinco fundamentos (Art. 1º) e quatro objetivos fundamentais (Art. 2º). Em referência à Cidadania, nos fundamentos da CF/88 e seus objetivos estruturais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; dentro da hermenêutica jurídica é uma afirmação que a Cidadania se constrói na LIBERDADE, na JUSTIÇA e na SOLIDARIEDADE.
      Esclarece, que a Constituição da República aborda expressamente a questão da INFORMAÇÃO no Art. 5º, nos incisos XIV, XXXIII, XXXIV e LX e no Art. 37 caput. Vale salientar-se que é uma inovação da CF/88 o emprego da expressão “Acesso à Informação”, onde o não uso dessa locução adverbial “acesso à informação” não significa dizer que houve uma vontade, ainda que implícita, dos Constituintes contra a transmissão da informação.
      Que voltar ao passado das nossas Constituições da República, sempre é viável para um entendimento e colocação quanto ao livre manifesto do pensamento. O Direito à Livre Manifestação do Pensamento, como fonte primária do acesso à Informação, essa consagração está presente na Constituição Federal de 1824 (Art. 179, IV), na Constituição Federal de 1891 (Art.72,§ 12); na Constituição Federal de 1934 (Art. 113,9), na Constituição Federal de 1937 (Art. 122,15) ,na Constituição Federal de 1946 (Art. 141, § 5º), na Constituição Federal de 1967 (Art. 150, § 8) e Emenda Constitucional 1/1969 (Art. 153, § 8) e na Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, IV).
      Vale lembrar que a Constituição Federativa do Brasil apoia à Livre Manifestação do Pensamento, não só a de falar livremente, mas de escrever e de comunicar verbalmente, por escrito em livros, revistas, jornais, etc. Faz-se mister, que essa LIBERDADE tem ênfase na ausência de Censura Prévia. Satisfatoriamente determina a Constituição Federal de 1988 que “ é livre a manifestação do pensamento, sendo, vedado o anonimato (Art. 5º, IV). Portanto, dentro do ordenamento jurídico, explícita que a Norma Constitucional continua não permitindo qualquer controle prévio à Comunicação, ainda que, no Art. 5º, inc. V, estabeleça que é assegurado o Direito de resposta, proporcional ao Agravo e Indenização por dano material, moral ou à imagem. Dever cumprido de acordo com o Programa Agenda 21 no seu Capítulo 40.

São Paulo,13/02/2012.

Dra. Fátima Regina Feitosa
– TST e Advogada

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

CINCO ESCLARECIMENTOS SOBRE AGROTÓXICOS,
ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS.

   Na primeira semana de 2012, veículos da mídia de grande circulação divulgaram informações parciais e incorretas sobre o uso de pesticidas nos alimentos.

   Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contestamos essas informações e, com base no conhecimento de diversos cientistas, agrônomos, produtores e distribuidores de alimentos orgânicos, aproveitamos essa oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar nossos argumentos a favor dos alimentos sem venenos.

1 - O nome correto é agrotóxico ou pesticida e não “defensivo agrícola”.

   Como afirma a engenheira agrônoma Flavia Londres: “A própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos.”

   E o engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral complementa: “Mundialmente o termo utilizado é ‘pesticida’. Não conheço outro país que adote o termo ‘defensivo agrícola”.

2 - O nível de resíduos químicos contido nos alimentos comercializados no Brasil é muito preocupante e requer providências imediatas devido aos sérios impactos que gera na saúde da população.

   Voltamos a palavra à engenheira agrônoma Flavia Londres: “A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa. Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo. Os limites ‘aceitáveis’ no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usam produtos já proibidos em quase todo o mundo”.

   O engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral nos traz outra informação igualmente importante: “A matéria induz o leitor a acreditar que não há uso indiscriminado de agrotóxicos no país, quando a realidade é de um grande descontrole na aplicação desses produtos, fato indicado pelo censo do IBGE de 2006 e normalmente constatado a campo por técnicos da extensão rural e por fiscais responsáveis pelo controle do comércio de agrotóxicos”.

3 - Agrotóxicos fazem muito mal à saúde e há estudos científicos importantes que demonstram esse fato.

   Com a palavra a Profª Dra. Raquel Rigotto, da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará: “No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles. Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos. Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos.Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.”

     De acordo com o relatório final aprovado na subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa o impacto dos agrotóxicos no país (criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde), há realmente uma “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos. O trabalho aponta situações reais observadas em cidades brasileiras. Em Unaí (MG), por exemplo, cidade com alta concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes, quando a incidência média mundial encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Como afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), “Diversos estudos científicos indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta. Fonte: Globo Rural On-line, 30/11/2011.

4 - Não é possível eliminar os agrotóxicos lavando ou descascando os alimentos já que eles se infiltram no interior da planta e na polpa dos alimentos.

   A única maneira de ficar livre dos agrotóxicos é consumir alimentos orgânicos e agroecológicos. Não adianta lavar os alimentos contaminados com agrotóxicos com água e sabão ou mergulhá-los em solução de água sanitária ou, mesmo, cozinhá-los. Os resíduos do veneno continuarão presentes e serão ingeridos durante as refeições.

Além disso é importante lembrar que o uso exagerado de agrotóxicos também faz com que estes resíduos estejam presentes nos alimentos já industrializados, portanto, a melhor forma de não consumir alimentos contaminados com agrotóxicos, é eliminar a sua utilização

5 - Os orgânicos não apresentam riscos maiores de intoxicação por bactérias, como a salmonela e a Escherichia coli.

   Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres: “Ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos– que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida recomenda o documentário “O Veneno está na Mesa”, de Silvio Tendler, totalmente disponível no site da campanha (www.contraosagrotoxicos.org) bem como todos os materiais disponíveis na página.

Participe você também nos diferentes comitês da campanha organizados nos diversos estados do Brasil, para maiores informações,

envie e-mail para; contraosagrotoxicos@gmail.com